Universidade de Lages cancela curso de Medicina Veterinária a distância após repercussão negativa

A pouco menos de duas semanas do início das aulas, o Centro Universitário Unifacvest, em Lages, cancelou os 40 cursos de graduação a distância previstos para este semestre. O recuo foi dado na última sexta-feira em uma reunião do conselho universitário para avaliar a repercussão negativa de uma carreira específica: a de Medicina Veterinária, que seria a primeira na modalidade EaD no Brasil autorizada pelo Ministério da Educação (MEC). A informação de que médicos veterinários estariam sendo formados de forma semipresencial revoltou a categoria, que se mobilizou na internet e em vias oficiais.

Diante da polêmica, o reitor da Unifacvest, Geovani Broering, esclarece que a instituição não oferecerá mais nenhum curso a distância neste semestre, permanecendo somente com as 27 graduações presenciais. Alunos matriculados em algum curso EaD terão o investimento reembolsado.

— Cancelamos alguns cursos em definitivo, como o de Medicina Veterinária, e outros foram suspensos para avaliação. Fizemos o credenciamento junto ao MEC e colocamos os cursos que estavam disponíveis em nossa grade e que estaríamos trabalhando para oferecer. Eles estariam em processo de construção. Mas a gente optou por não polemizar, porque não é essa a nossa função — explica Broering, que diz já ter comunicado a situação ao ministério, mas a autorização ainda consta no sistema eletrônico dos processos que regulam a educação superior no Brasil (e-MEC).

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, Pedro Jeremias Borba, defende a derrubada do curso semipresencial por julgá-lo um atraso para a formação profissional da categoria. Ele garante articulação a nível nacional com outros conselhos a fim de barrar definitivamente tal proposta pedagógica.

— Como vai formar um profissional, se ele não pratica, não exercita no dia a dia a formação? É um curso que precisa de laboratórios de acordo com a sua função. É um perigo. Abre precedente para outras áreas. Até porque a grade curricular é grande e dá margem para atuar em áreas diversas, como na inspeção de produtos de origem animal — opina.

Normativas condenam EaD na Saúde

Em sua análise, o médico veterinário ainda se apoia na resolução nº 1.114/2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que estabelece que algumas disciplinas dos cursos de Medicina Veterinária devam ser ministradas exclusivamente sob a modalidade presencial. Em nota, o órgão, que notificou o MEC, diz reconhecer “progressos no emprego da metodologia do ensino a distância como parte de um processo de ensino”, mas “ressalta as limitações no seu alcance para a formação teórico-prática de um médico veterinário, podendo gerar riscos à vida humana, animal e ao meio ambiente”.

Mesmo raciocínio tem o coordenador do mesmo curso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus de Curitibanos, Alexandre de Oliveira Tavela, que critica o impacto do ensino longe da sala de aula nessa área do conhecimento.

— O aluno tem um percentual de aprendizado maior se desenvolver atividades complementares. É muito importante que ele esteja inserido em um ambiente que prevê projetos de pesquisa, extensão, clínica hospitalar. Quando se opta pela estratégia de ensino a distância, essa característica fica completamente suprimida, porque o estudante não vai ver nada além daquilo que está sendo proposto. Ele pode nunca ver um animal ao longo da graduação — exemplifica.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também posicionou-se de forma contrária à autorização das graduações a distância na área da saúde. Para a entidade, que se baseia na resolução nº 515/2016, tais cursos podem oferecer prejuízos à “qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade”.

— Está ocorrendo um derretimentos de regras e normas. A educação não pode virar um balcão de negócios. Não somos contrários à educação a distância, mas contrários a essa modalidade nos cursos de graduação na área da saúde. Grande parte deste conhecimento só pode ser repassado de forma presencial — afirmou o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos.

Ele esteve em Florianópolis nesta terça-feira e, junto dos conselhos de Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Medicina Veterinária, vão lançar uma campanha conjunta para alertar a sociedade sobre a formação a distância na saúde.

MEC não impõe dificuldades

O reitor da Unifacvest, no entanto, acredita no modelo de ensino a distância, inclusive no curso voltado à saúde animal. Como exemplo, ele cita experiências internacionais de educação não-presencial até mesmo na medicina humana.

— Entendemos as dificuldades de entendimento de alguns setores. Vamos aguardar as coisas entrarem dentro da normalidade. Deixar para o futuro. Eu tenho um conceito de conhecimento, outros têm outros. Tenho certeza absoluta que ao tempo tudo se faz — arrisca Geovani Broering.

Procurado, o MEC destaca que “não existe impedimento legal para a criação de curso de Medicina Veterinária ou outros cursos na modalidade a distância”. O ministério acrescenta que “centros universitário e demais instituições com prerrogativa de autonomia para criação de cursos, presenciais e EaD, devem apenas informá-los ao MEC”.

Porém, a Facvest não poderia ter criado graduações, porque integra desde 2014 o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) que, por sua vez, proíbe o estabelecimento de novas carreiras.

“Diante da notícia recebida, o MEC diligenciará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a permanência ou não da instituição no Proies e notificará a própria IES [instituição de ensino superior] para manifestar-se a respeito da criação de curso durante a suspensão de autonomia prevista pelo programa”, continua o ministério em nota.

O reitor da Unifacvest, Geovani Broering, no entanto, nega que a universidade faça parte do Proies.

Diário Catarinense DC (matéria acessada em 08/02/16)