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Taxas 2019-12-13T17:50:43-03:00

Conforme a Resolução nº 1289, 17 de setembro de 2019, valores válido até 31 de dezembro de 2020. 

Art. 4º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I – inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);

II – registro de Pessoa Jurídica: R$ 221,02 (duzentos e vinte e um reais e dois  centavos);

III – expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);

IV – substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 118,77 (cento e dezoito reais e setenta e sete centavos);

V – certificado de regularidade: R$ 85,72 (oitenta e cinco reais setenta e dois centavos);

VI – registro de Título de Especialista: R$ 138,40 (cento e trinta e oito reais quarenta centavos);

VII – anotação de responsabilidade técnica: R$ 136,33 (cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos);

VIII – renovação de responsabilidade técnica: R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos).

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Setor  CPD
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