A Tabela de Honorários Mínimos descrita abaixo, encontra-se no Anexo III, página 153, do Manual de Responsável Técnico do CRMV/PB.
ANEXO III – Tabela de Honorários
Sugestões de honorários mínimos a serem cobrados sobre a atividade do Responsável Técnico:
06 horas semanais | 1-2 salários mínimos |
12 horas semanais | 2-4 salários mínimos |
18 horas semanais | 3-6 salários mínimos |
24 horas semanais | 4-8 salários mínimos |
30 horas semanais | 6-10 salários mínimos |
36 horas semanais | 7-12 salários mínimos |
42 horas semanais | 8-14 salários mínimos |
44 horas semanais | 9-16 salários mínimos |
Observação: A Tabela “supra” serve apenas como referencial, uma vez que o Conselho Regional de Medicina Veterinária não tem competência para estabelecer honorários profissionais. Desta forma, caso os profissionais envolvidos não acatem os honorários sugeridos, devem seguir a Lei 4950 de 22/04/66, que trata do salário mínimo profissional. Frise-se que os cálculos realizados indicam a remuneração mínima somente com o objetivo de orientar os profissionais; considerando-se os encargos sociais (INSS, FGTS, 13º, férias etc.), tal remuneração para 06 (seis) horas semanais deveria ser de 1,6 salário mínimo mensais. Entretanto, admite-se a remuneração mínima conforme a tabela acima.