Neste mês o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) colocou no ar o Seres – Banco de Conhecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia, uma plataforma de Ensino a Distância (EaD) que oferece, entre inúmeros objetos de aprendizagem, uma seleta lista de cursos exclusivos e de acesso gratuito. Entre as aulas virtuais acessíveis pelo site está um curso de Responsabilidade Técnica (RT) em instalações animais (biotérios), idealizado pelo CFMV para o aprimoramento de médicos veterinários, estudantes e educadores.

De acordo com a Resolução Normativa nº 6 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), todas as instalações animais devem ter como Responsável Técnico (RT) um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). A função desse profissional, de acordo com a resolução, é “assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários”.

 Foto: Ascom/CFMV

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE/CFMV) Carlos Alberto Müller, é que essa área é pouco abordada nos cursos de graduação em Medicina Veterinária. “O principal problema do RT em instalações animais é a falta de conhecimento do profissional que vai assumir essa responsabilidade, nessa atividade”, acredita Muller.

Para suprir essa lacuna, o CFMV decidiu contemplar o tema entre os primeiros cursos oferecidos no Seres. “Existe uma demanda muito grande para esse tipo de curso. Alguns Conselhos Regionais oferecem um curso de responsabilidade técnica geral, mas que não são específicos da área de instalações animais. Então o CFMV investiu em um curso via EaD”, explica Carlos Muller.

Conteúdo

Müller conta que as aulas foram especialmente criadas para a plataforma dinâmica de ensino do Banco de Conhecimento, e que o conteúdo abrange os principais pontos do trabalho do responsável técnico em instalações animais. O curso aborda questões como a ética animal, biossegurança e o papel do responsável técnico na preservação do bem-estar animal.

O conteúdo programático aborda, por exemplo, ética, legislação, bem-estar, biossegurança, as características da estrutura física de uma instalação animal, as normas de uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, e quais procedimentos são realizados nesse tipo de local, cuja responsabilidade técnica cabe ao médico veterinário. “O ponto principal do curso é o bem-estar animal. Tem um capítulo só sobre esse assunto”, adianta Muller.

 Curso de RT em instalações animais. Imagem: Seres/divulgação

As aulas também abordam outras responsabilidades do médico veterinário, como adotar procedimentos de eutanásia, prevenir, controlar e tratar doenças, e realizar diagnósticos. Estão incluídos no conteúdo programático, ainda, atividades sob supervisão do RT, como a destinação adequada dos resíduos, a aplicação de boas práticas de experimentação animal e a verificação de instrumentos legais de controle dos serviços prestados.

Qualquer médico veterinário ou estudante pode fazer o curso. Basta criar um cadastro no Seres e acessar o material pela rede. Ao final das aulas, o aluno tem a opção de fazer uma avaliação e, se aprovado, receber um certificado digital que vai complementar a formação tradicional de responsável técnico que já é obtida junto aos conselhos regionais.

Responsabilidade técnica

A Responsabilidade Técnica é um Selo de Qualidade do empreendimento com a chancela do CRMV, sendo exercida por um profissional médico veterinário cadastrado no respectivo CRMV. A atuação do RT é prevista pela Lei Federal nº 5.517/1968, que dispõe sobre exercício da profissão de MV.

Para se constituir RT, o médico veterinário necessita formalizar um contrato com o empregador. Esse contrato deve ser registrado no CRMV e a atividade do RT é orientada pelo Manual de Responsabilidade Técnica.

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Fonte CFMV (matéria acessada em 28/03/17)