Resolução que regulamenta eventos agropecuários e vaquejadas, na Paraíba, é publicada no Diário Oficial da União
O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar e sanidade animal
A nova resolução de eventos agropecuários, criada através da colaboração entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) e Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), foi publicada ontem (03), no Diário Oficial da União (Dou). Ficou determinado que, nos eventos agropecuários e desportivos é obrigatório apresentação do certificado de regularidade emitido pelo CRMV-PB, licença de funcionamento emitido pela Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) e chancela da Abvaq.
Ainda no documento fica determinado que, a baixa da ART referente ao evento encerrado, estará condicionada ao preenchimento do relatório online, presente no site do Conselho. A não entrega do mesmo implica em consequências segundo o código de ética vigente.
O Termo de Cooperação Técnica foi criado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e vem sendo cumprido por entidades como a Abvaq, órgão de defesa agropecuária do estado e o próprio CRMV-PB, com o objetivo de estreitar relações e minimizar ocorrências indesejadas no que diz respeito a eventos com animais.
Dessa forma, no intuito de aprimorar as ações de fiscalização e atividades de responsabilidade técnica, integrantes desta Autarquia se uniram para traçar novas estratégias que preservem da melhor forma a atuação do profissional responsável técnico em eventos agropecuários, especialmente nos esportes equestres.
O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar, como para as questões de fiscalização da sanidade animal.
A presidente Valéria Cavalcanti reiterou a parceria entre os órgãos e comemorou a publicação. “Muito feliz em ver o trabalho que o Conselho vem realizando em prol das classes está sendo recompensado e a publicação da Resolução mostra isso. O Conselho e seus profissionais seguem sempre com o objetivo de cada vez mais unificar a legislação para esse tipo de esporte e garantir os direitos aos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado, aos quais são de suma importância para realização dos protocolos de segurança, tanto para os animais, quanto para sociedade”. concluiu.
Esse termo realizado na Paraíba foi texto-base para edição do Termo de Cooperação Nacional firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Agricultura (Mapa), Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esse modelo estendido para todos os estados da federação agora faz parte da Vaquejada Legal, que regula os evento equestres realizados nas regiões.
Assessoria de Comunicação do CRMV- PB
