Para financiar projetos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acaba de publicar a Resolução nº 1.283/2019 que define o regulamento do Programa de Desenvolvimento para os CRMVs (Prodes). Nesse primeiro ano, será destinado R$ 1,750 milhão para apoio dos projetos recebidos e aprovados.

Instituído em novembro de 2018 (Resolução CFMV nº 1.239/2018), o Prodes foi criado para investir recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou ações de fortalecimento e de estratégico-coletivo, sendo vedados projetos que contenham itens de custeio permanente dos CRMVs.

O regulamento cria uma comissão permanente responsável, composta por membros do Federal e Regionais de modo a promover uma coordenação compartilhada do programa, seleção e acompanhamento dos projetos; e institui um conselho fiscal, composto por cinco presidentes de CRMVs representando as cinco regiões do Brasil, que tem a atribuição de controlar o desembolso de recursos e a prestação de contas dos projetos aprovados.

“Estamos no caminho para que, com inovação e transparência, nossos processos fortaleçam de forma crescente o Sistema. O Prodes é um meio para fortalecer a atuação dos CRMVs, com a finalidade de apoiar financeira e tecnicamente seus projetos de desenvolvimento institucional, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

Os CRMVs já podem submeter seus projetos para análise e, como o programa é permanente, as propostas enviadas após 30 de outubro serão analisadas no próximo ano.

Confira o calendário para 2019:

ETAPAS DO PRODES PERÍODO
Publicação da Resolução de Operacionalização do Prodes 16/08/2019
Início do recebimento de projetos 16/08/2019
Análise dos projetos pela Comissão Permanente do Prodes 01/10 a 30/10/2019
Resultado dos projetos aprovados pela plenária (divulgação no portal do CFMV), assinatura de convênios por ocasião de reunião plenária 26 e 27/11/2019

Assessoria de Comunicação do CFMV