Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs debatem o fortalecimento da fiscalização

Reunidos em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto, a diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os 27 presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) deliberaram sobre como ampliar a transparência das ações de fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

“Estamos aqui para repensar o Sistema CFMV/CRMVs frente à nova orientação de governo e fortalecer ainda mais a fiscalização do exercício profissional, visando à segurança e à saúde da população”, disse o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, na abertura da reunião.

Principal finalidade do Sistema CFMV/CRMVs, a pauta de fiscalização é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

O secretário de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcio Albuquerque, esteve no encontro e apresentou o mapeamento do tribunal sobre a atuação dos 458 conselhos regionais profissionais.

“Os conselhos de fiscalização profissional têm a finalidade pública de defender a sociedade da prática irregular, um papel de suma importância para a população, já que previne danos sociais decorrentes do mau exercício profissional”, disse o secretário. Albuquerque afirmou ainda que “como os conselhos exercem atividade típica de Estado, prestando serviço público em defesa da sociedade, também têm o dever de oferecer proteção ao cidadão, revertendo seus recursos orçamentários prioritariamente em ações de fiscalização”.

Transparência

A Ouvidoria do CFMV apresentou os dados de atendimento aos profissionais e cidadãos que recorrem ao conselho para esclarecimentos e denúncias, bem como números relativos às demandas respondidas pelo CFMV e as que são encaminhadas aos regionais.

Em relação aos encaminhamentos aos regionais, a ouvidora destacou a importância do cumprimento da Resolução CFMV nº 663/2000, que dispõe sobre a remessa de pareceres das assessorias jurídicas, de forma que sejam compartilhados posicionamentos e mantida a unidade de discurso.

“Somos um sistema, devemos nos ajudar, manter o atendimento à sociedade com a interpretação harmônica”, defendeu.  “Temos um ótimo canal para nos aproximarmos da sociedade, mostrar preocupação e dar retorno a quem nos procura passa a segurança de que estamos cumprindo nosso papel institucional de interação com o cidadão”, concluiu.

Um raio-X dos portais do Sistema foi apresentado pela secretária de Planejamento do CFMV, Laura Snitovsky. Com base em 26 itens extraídos do Manual da Lei de Acesso à Informação elaborado pelo CFMV, a secretária analisou 28 portais de transparência e identificou oportunidades de comunicação com a sociedade que podem gerar ainda mais transparência ativa das informações orçamentárias dos conselhos.

“O momento demanda uma postura que vai além de agregar valor, mas de mostrar o que estamos fazendo com a receita dos conselhos e dar visibilidade ao valor percebido pela sociedade à nossa atuação”, esclareceu. “Temos informação em abundância, que são ricas ferramentas de comunicação para que a população perceba o valor e a relação direta da sua saúde com o bom exercício profissional”, enfatizou.

Análise jurídica

Durante a reunião, os advogados do CFMV apresentaram aos presidentes dos regionais análises jurídicas detalhadas sobre temas que alcançam todo o Sistema, como o futuro dos conselhos no cenário da PEC nº 108/2019, o pagamento cumulativo de diárias e jetons, tributação e a obrigatoriedade de pagamento de anuidade pelos profissionais, e o recolhimento de FGTS para empregado comissionado.

Receituário

O assessor da presidência do CFMV, Fernando Zacchi, aproveitou a oportunidade para falar sobre o receituário veterinário para antibióticos. Segundo ele, o diálogo está avançado com o setor regulado e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dentro do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PAN-BR Agro).

Várias atividades previstas no Plano de Ação possuem interface com o Sistema CFMV/CRMVs, dentre as quais as ações voltadas ao esclarecimento e estímulo ao uso responsável de antimicrobianos por parte dos profissionais e o desenvolvimento de um sistema de monitoramento do uso de antimicrobianos no âmbito da agropecuária.

“Com isso, os médicos-veterinários atuantes em todos os municípios brasileiros serão responsáveis tanto pela prescrição dos antimicrobianos de uso em animais, como para a venda, algo que demandará regulamentação específica para disciplinar a exigência de médicos-veterinários, especialmente, na comercialização dos antibióticos em agropecuárias”, explicou Zacchi.

CFMV