Portaria nº 024, de 28 de Novembro de 2018

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PORTARIA Nº 024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela LEI 5.517 de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704 de 17 de Junho de 1969, Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alíneas “i” e “J”; e 487 de 18 de abril de 1986, Considerando o que dispõe o art. 51 da Lei 8.666/93, Considerando a deliberação em reunião realizada em 27/11/2018, na Assembleia Legislativa da Paraíba,
RESOLVE:
Artigo 1º – Instituir Comissão para Análise do Código de Direito e Bem-Estar animal da Paraíba, que passa a configurar da seguinte forma:
Méd. Vet. Domingos Fernandes Lugo Neto-CRMV-PB Nº 0793-VP – Membro; Méd. Vet. Glenison Ferreira Dias – CRMV-PB Nº 1383-VP – Membro; Zoot. Tarsys Noan Silva Verissimo – CRMV-PB Nº 0307-ZP – Membro; Zoot. Wendell José de Lima Melo – CRMV-PB Nº 0252-ZP – Membro; Méd. Vet. Sildivane Valcacia Silva – CRMV-PE Nº 2949-VP – Membro;
Parágrafo único – Foi designado presidente da referida Comissão, o Méd. Vet. DOMINGOS FERNANDES LUGO NETO.
Artigo 2º – Os trabalhos desta Comissão funcionarão até 16 de agosto de 2019.
Artigo 4º – Apresente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Artigo 5º – Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para disponibilização no sitio oficial do Conselho e demais atualizações.
Méd. Vet. Domingos Fernandes Lugo Neto
Presidente CRMV/PB Nº 00793-VP