Portaria nº 013, de 13 de abril de 2022

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A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA (CRMV/PB), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

CONSIDERANDO ter tomado conhecimento de fatos narrados pela estagiária Srtª Íris
Mendonça, dos Santos, através do Processo Administrativo nº 559/2022, e ter a obrigação como representante legal desta Autarquia Federal, de apurar, definir responsabilidades e adotar medidas preventivas para evitar a sua reiteração;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo bom funcionamento do CRMV-PB;
CONSIDERANDO o poder-dever legal conferido à autoridade administrativa para
apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência;

CONSIDERANDO os autos do PA CRMV/PB nº 559/2022;
RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância para apurar fatos ocorridos na sede do CRMV-PB sob a
responsabilidade de HIRANA DE MIRANDA BEZERRA DOS SANTOS – Mat. nº 1.42.

Art. 2º. Nomear a Comissão que será composta pelos seguintes membros: Maria da Paz de França, José Leandro da Costa Neto e Francisco de Assis Ferreira de Macedo sob a presidência da primeira.

Art. 3º. A Comissão será secretariada pelo Senhor Francisco de Assis Ferreira de Macedo e terá a assessoria técnica do Assessor Jurídico, Alexandre Cavalcanti de Araújo.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, a contar desta data, devendo encaminhar relatório conclusivo à Presidência.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente
CRMV/PB Nº 00729