port.36-22-nomeação ASS.COMUNIC

Clique aqui para abrir o arquivo publicado.

PORTARIA Nº 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de cargo em
comissão, de livre nomeação de
Assessor de Comunicação do CRMV/PB
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo
Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra “i”, constituído e aprovado pela
Resolução nº 591, do CFMV, de 26 de junho de 1992.
Considerando a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018 e;
Considerando a Resolução do CRMV/PB nº 04/14, que institui o cargo em comissão
de Assessor de Comunicação e dá outras providências.
Considerando o inciso XVII do art. 7º da CF/88;
Considerando o disposto no parágrafo §4º do art. 59 e do art. 130-A, ambos da CLT;
Considerando os Acórdãos nº 65.999/2007 do TJ/MA e a AC com Revisão do TJ/SP
nº 9181534-06.2009.8.26.0000 São Paulo;
Considerando o Acórdão da 8ª Turma do TST nº RR- 707/2013-079-15-40.8 e os
precedentes nºs RR-4/2006-008-10-40; RR-2143/2004-075-15-00; RR-2437/2002-075-15-00;
RR-1102/2005- 124-15-00; AIRR-81/2005-081-15-40; e RR-916/2003-111-15-00 ambos do
Tribunal Superior do Trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear ANA ELISABETH TORRES SOUTO, CPF nº 044.245.444-94
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação do CRMV/PB.
Art. 2º. A remuneração para o exercício do cargo comissionado citado no art. 1° será
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais, não fazendo jus a pagamento de horas extras devendo disponibilizar-se sempre que
convocado ao exercício do emprego público em comissão.
Art. 3º. São atribuições do Assessor de Comunicação do CRMV/PB:
I – Coordenar, apoiar e avaliar as ações de comunicação social e de promoção
institucional, objetivando difundir e reafirmar o conhecimento e o entendimento da sociedade
sobre o papel e a importância do CRMV-PB;
II – Coordenar a elaboração do Plano Anual de Comunicação e Promoção
Institucional do CRMV-PB, supervisionando e avaliando sua execução;
III – Assessorar o Presidente, a Diretoria-Executiva e demais órgãos do CRMV-PB
em todas as ações que envolvam a comunicação social e a promoção institucional da autarquia;
IV – Selecionar e avaliar as informações sobre o CRMV-PB, divulgadas pelos
veículos de comunicação;
V – Produzir, para divulgação em nível local, regional e/ou nacional a critério do
Presidente, informações sobre as atividades desenvolvidas pelo CRMV-PB;
VI – Coordenar os eventos de natureza protocolar, promovidos pelo CRMV-PB;
Serviço Público Federal
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba
VII – Intermediar e intensificar o relacionamento do CRMV-PB com os veículos de
comunicação e profissionais de imprensa, promovendo e organizando entrevistas com os
dirigentes do CRMV-PB;
VIII – produzir matérias jornalísticas, informações e elaborar textos relativos às
atividades desenvolvidas pelo CRMV-PB, para distribuição aos veículos de comunicação, e
subsidiar palestras e reportagens de seus dirigentes;
IX – Elaborar e editar boletins e outros informativos de comunicação interna e
externa;
X – Elaborar e produzir comunicativos e orientações aos inscritos do CRMV-PB,
visando facilitar a comunicação entre o CRMV-PB e seus inscritos, sob o enfoque da
comunicação social e das relações públicas.
XI – Adotar os procedimentos relativos à publicidade legal do CRMV-PB, em
conformidade com a legislação vigente;
XII – Avaliar e revisar as informações a serem disponibilizadas pelo CRMV-PB nas
páginas da Internet, redes sociais e intranet, sob o enfoque da comunicação social.
XIII – Exercer outras atividades afins.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º. Cumpra-se dando ciência ao Setor Administrativo, que providenciará
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Gabinete da Presidência, 08 de setembro de 2022.
Méd. Vet. José Cecílio Martins Neto
Presidente
CRMV/PB nº 0910
_______________________________________________________________
Publicado no DOU em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 2 | Página: 63