Plenário discute e aprova normativas para o Sistema CFMV/CRMVs

A Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) discutiram e aprovaram a minuta da resolução que prevê a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens. A decisão foi tomada durante a realização da 368ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), nos dias 13 e 14 de março, no Wetiga Hotel, em Bonito (MS), de forma presencial e on-line, via plataforma Zoom.

O documento, que estabelece aspectos técnicos e éticos, apresenta as diretrizes e orientações para a atuação profissional no atendimento clínico dos animais domésticos e selvagens no momento do desastre, bem como o encaminhamento para clínicas ou hospitais veterinários.

A resolução, que entrará em vigor em breve, foi um pedido da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM/CFMV), e norteará as ações propostas pelo Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, além de servir como referência para diversos trabalhos e pesquisas nas áreas jurídica e de meio ambiente.

Inadimplência

O plenário também discutiu e aprovou a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 7º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A normativa estabelece orientações para a suspensão de débitos tidos como irrisórios ou, judicialmente, de valores considerados irrecuperáveis, bem como define esses tipos de dívidas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

A resolução visa otimizar o tempo de trabalho e os recursos empregados para a recuperação dos valores. Além disso, respalda a atuação dos regionais em relação ao encerramento dos registros de empresas e das inscrições de profissionais inadimplentes, ou, se for o caso à manutenção das cobranças devidas.

“A regulamentação contribui com o gestor no momento do acerto de contas e traz respaldo ao Sistema CFMV/CRMVs ao não cobrar débitos judicialmente, mas de forma administrativa. A discussão dessa resolução é importante para o Sistema e, por ser bastante específica, serve de base para outros conselhos de classe”, esclareceu a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Valorização e reconhecimento

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, comunicou aos presentes sobre a Ação Civil Pública (ACP) que a autarquia ajuizou, nessa terça-feira (14), visando à suspensão dos processos relacionados à abertura de novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, 5 anos.

A iniciativa da entidade foi motivada após o Ministério da Educação (MEC) aprovar 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação em Medicina Veterinária, apresentados por instituições de ensino particulares. Segundo estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), nenhum desses possíveis novos cursos possui condições mínimas de funcionamento.

“A nossa responsabilidade é com a sociedade e, impedindo a abertura desses novos cursos, estamos agindo social e economicamente, além de proteger a saúde pública”, afirmou Cavalcanti.

O reconhecimento do CFMV pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como “um bom exemplo de Portal da Transparência”, durante a reunião técnica do tribunal com os conselhos de fiscalização profissional, realizada na semana passada, também foi ponto de destaque.

Outros assuntos

A pauta da 368ª Sessão Plenária Ordinária contemplou também assuntos administrativos pertinentes ao CFMV, à Medicina Veterinária e à Zootecnia. Além disso, o plenário aprovou as reformulações orçamentárias dos conselhos regionais de Rondônia e de Goiás para o exercício de 2023.

Além disso, a Diretoria Executiva nomeou o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), Bruno Rocha, para ser o delegado observador do processo eleitoral do regional do Rio de Janeiro, em substituição ao presidente do conselho regional da Bahia, Altair Oliveira, designado anteriormente.

Participação

Para a realização dessa SPO, participaram de forma presencial, além do presidente e da vice-presidente, o secretário-geral do CFMV, Helio Blume, e o tesoureiro, José Maria Filho.

Também formaram o quórum os conselheiros Marcelo Teixeira, Paulo Guerra, Marcílio Oliveira, Célio Garcia e Flávio Veloso; de forma on-line, estavam presentes os conselheiros Olízio Silva e Wirton Costa, que participou como relator de um processo administrativo.

A reunião contou com a presença dos seguintes presidentes de regionais: Maria Elisa Araújo (CRMV-PE), Márcia Fonseca (CRMV-TO), Nazaré Souza (CRMV-PA), Anilto Funez (CRMV-RO), Altair Oliveira (CRMV-BA), Bruno Rocha (CRMV-MG), Ednaldo Silva (CRMV-AM), Eduardo Caldas (CRMV-SE), Fábio Moraes (CRMV-AC), Francisco Atualpa Soares (CRMV-CE), Jadir Costa (CRMV-DF), Marcos Vinícius Neves (CRMV-SC), Mauro Moreira (CRMV-RS), Odemilson Mossero (CRMV-SP), Rafael Vieira (CRMV-GO), Raimundo Barrêto (CRMV-RN) e Thiago Fraga (CRMV-MS).

Programação

A plenária antecedeu a realização da 1ª Câmara Nacional dos Presidentes (CNP) de 2023 do Sistema CFMV/CRMVs, que será de 15 a 18 de março, no Wetiga Hotel, em Bonito (MS).

Departamento de Comunicação do CFMV, com informações das Assessorias de Comunicação do CRMV-MS, CRMV-SP e CRMV-RJ