Plenária aprova resolução que institui as diretrizes da Lei de Proteção de Dados no Sistema CFMV/CMRVs

Os integrantes da 348ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovaram a Resolução CFMV n° 1.402, que institui as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A norma foi publicada hoje (30/07) no Diário Oficial da União e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13709/2018, já em vigor e que prevê aplicação de sanções, a partir de 1º de agosto. Diretores e conselheiros se reuniram dias 28 e 29 de julho, na sede do CFMV, em Brasília (DF).

“A LGPD inaugura uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no Sistema. Os profissionais inscritos têm a garantia de que suas informações estão seguras no nosso cadastro. Ou seja, certeza de que seus dados não serão vazados e utilizados para finalidades não autorizadas”, destaca o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Ao apresentar a o texto da resolução, a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes Almeida, explicou que o documento foi feito com contribuições dos regionais. “A proposta é extremamente salutar, por ser um importante marco, voltado para o respeito, a preocupação e segurança com os dados pessoais de todos aqueles que ao CFMV e aos CRMVs que confiam seus dados, especialmente, os médicos-veterinários e zootecnistas”, disse.

Outros assuntos que nortearam os debates foram o novo organograma do CFMV, reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), boletim financeiro, processos administrativos e o Manual Nacional de Conduta do Fiscal do Sistema CFMV/CRMVs. O manual é um guia preliminar que pretende padronizar e orientar as condutas dos fiscais em âmbito nacional, servindo de apoio à atuação com procedimentos mais uniformes em todo o país.

Abertura
Na abertura da reunião, o presidente do CFMV detalhou os trabalhos desenvolvidos na autarquia durante o mês de julho e apresentou a agenda política do conselho, com as ações de articulação com os poderes Legislativo e Executivo. O presidente descreveu, especialmente, as medidas tomadas em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 7.036/2017, que limita a 10% o conteúdo do curso de graduação de Medicina Veterinária ofertado na modalidade a distância. Abordou, ainda, o esforço do CFMV para retirar emendas inseridas de última hora na Medida Provisória (MP) nº 1040/2021, conhecida como “MP da modernização do ambiente de negócios no país”.

“A educação a distância (EaD) na Medicina Veterinária é inaceitável para os cursos de graduação. Trabalhamos constantemente para defender os interesses da sociedade e dos médicos-veterinários e zootecnistas no Congresso Nacional e na Casa Civil”, disse ele, que, logo após a abertura, apresentou o novo organograma do CFMV, aprovado pelos participantes.

Fiscalização
O assessor técnico da Presidência do CFMV, médico-veterinário Fernando Zacchi, exibiu a proposta do Manual Nacional de Conduta do Fiscal do Sistema CFMV/CRMVs. “É um norteador para a atividade do fiscal, um documento dinâmico e nada hermético, que não pretende exaurir todas as possibilidades, cabendo constantes atualizações”, destacou.

A previsão é que o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) organize treinamentos para todos os CRMVs. “Vamos mostrar aos fiscais seus deveres, princípios éticos e a conduta desejável ao fiscalizar”, disse Almeida. A publicação deve passar por revisão antes de ser submetida para aprovação, na próxima sessão plenária, prevista para os dias 23 e 24 de agosto.

Conselhos Regionais
Diretores e conselheiros aprovaram as reformulações orçamentárias de 2021 dos CRMVs Maranhão, Bahia, Rondônia, Rio Grande do Norte e Acre. Referendaram as reformulações dos estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco e acataram a prestação de contas de apoio financeiro às despesas fixas de Tocantins.

Por unanimidade, os integrantes da plenária referendaram Valéria Rocha Cavalcanti, presidente do CRMV-PB, como observadora das eleições do CRMV-RS, no primeiro turno, já realizado em 20 de julho. Para o segundo turno, em 19 de agosto, irá Marcos Vinícius de Oliveira Neves, presidente do CRMV-SC. Já o primeiro turno da eleição do CRMV-MS, em 13 de setembro, terá a presidente do CRMV-PA, Nazaré Fonseca de Souza, como delegada observadora.

Participação
Como representantes da diretoria, participaram o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho.

Completaram o grupo os conselheiros efetivos Célio Pires Garcia, Júlio Cesar Rocha Peres, Marcelo Weinstein Teixeira, Olízio Claudino da Silva, Paulo de Araújo Guerra e Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira (este, em 29/7).

Participaram da plenária, de forma presencial, representantes dos estados do Espírito Santo – Virgínia Teixeira do Carmo Emerich (presidente); Douglas Severo Silveira (vice-presidente); e Augusto Marchon Zago (tesoureiro). Pelo Rio Grande do Norte, integraram a reunião Raimundo Alves Barrêto Júnior (presidente); Nirley Vercelly Lopes Formiga (vice-presidente); José Arimateia da Silva, secretário-geral; e Valéria Veras de Paula (tesoureira).

On-line
A reunião foi acompanhada, virtualmente, pelos presidentes dos regionais de Alagoas, Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes; do Pará, Nazaré Fonseca de Souza; e de Roraima, José Ricardo Soares da Silva, bem como pela vice-presidente de Santa Catarina, Silvana Giacomini; e pela secretária-geral de Tocantins, Joseanne Cademartori Lins.

Transparência
Vinte alunos de Medicina Veterinária do curso Bioética e Medicina Legal da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) presenciaram, de forma remota, as decisões na tarde do segundo dia de reunião. “É uma oportunidade de nos aproximarmos dos estudantes e de eles entenderem como funciona o Sistema CFMV/CRMVs. Trabalhamos para a sociedade, com ética e transparência dos atos públicos”, disse o presidente do CFMV.

“É uma profissão bonita, pois trabalhamos com a vida, não só animal, mas vida humana e ambiental. A Medicina Veterinária é de extrema importância à sociedade. Vocês são o futuro. De vocês depende a qualidade do serviço que será ofertado à sociedade. Absorvam os conhecimentos e aproveitem as oportunidades. O estudo não para. Temos que nos aprimorar sempre. O que rege o mercado, hoje, é a competência dos profissionais”, aconselhou Ana Elisa aos estudantes.

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