Nota Técnica do CFMV reforça importância da manutenção de serviços veterinários

Divulgada hoje aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e com o objetivo de reforçar os termos estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou Nota Técnica sobre a importância da manutenção dos serviços veterinários considerados essenciais ante à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).

Em alguns estados, como Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco, os serviços veterinários já foram explicitamente mencionados nos decretos que tratam da restrição à realização de atividades comerciais e industriais consideradas não essenciais. No Distrito Federal, Maranhão e no Paraná houve atuação direta dos conselhos regionais para a inclusão, enquanto os demais CRMVs, Roraima e São Paulo, por exemplo, articulam localmente para que, assim como na nota técnica e no decreto presidencial, fique clara a necessidade de não se interromper serviços essenciais à saúde da população, entre os quais estão inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e a vigilância sanitária, entre outros. Confira, a seguir, íntegra da nota técnica do CFMV.

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NOTA OFICIAL

Importância da manutenção dos serviços veterinários ante à pandemia do SARS-CoV-2

Os serviços veterinários e de nutrição animal, na linha do que foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e pela Associação Mundial de Veterinária (WVA), são essenciais para a saúde pública, especialmente na prevenção de doenças, no gerenciamento de emergências e enfrentamento de pandemias, como a que ocorre atualmente com o novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador da Covid-19.

Como profissão e profissionais da saúde única (animal, ambiental e humana), a Medicina Veterinária e os médicos-veterinários:

• atuam diretamente para a segurança sanitária da sociedade, mediante o controle de zoonoses, o monitoramento e o tratamento da saúde dos animais;
• prestam assistência técnica e sanitária aos animais em todos os momentos de sua produção;
• inspecionam os produtos de origem animal destinados à alimentação da população;
• atuam no campo e na indústria para garantir a segurança sanitária aos alimentos de origem animal.

Não por outro motivo que o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20/3/2020, definiu não poderem ser interrompidos os seguintes serviços:

• vigilância sanitária;
• prevenção, controle e erradicação de pragas e de doença dos animais;
• inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal;
• vigilância agropecuária internacional;
• cuidados com animais em cativeiro;
• atividades acessórias, de suporte à cadeia produtiva;
• disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva.

Como se vê, são imprescindíveis:

• a garantia do fornecimento de alimentos, medicamentos e insumos, tanto aos animais de produção, quanto aos de estimação, mediante a manutenção do funcionamento das indústrias, distribuidoras e comércio destes produtos;
• o atendimento e o tratamento aos animais;
• a manutenção do funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários (consultórios, clínicas e hospitais), que devem priorizar o atendimento a urgências e emergências e, ainda, incrementar as medidas sanitárias já usuais, com o fim de mitigar a possibilidade de contágio, inclusive com a limitação de pessoas no ambiente acompanhando os animais;
• a aplicação das medidas de mitigação aos animais internados até a alta médico-veterinária;
• a garantia da manutenção dos serviços relacionados à agroindústria e à produção animal, de forma a não comprometer o abastecimento de alimentos à população.

Assim, neste momento de crise sanitária decorrente da Covid-19, esperamos das autoridades governamentais das três esferas a adoção das medidas necessárias à não interrupção dos referidos serviços e atividades, de modo a reduzir e conter os prejuízos sanitários aos animais, ao meio ambiente e, sobretudo, à população.

Brasília, 20 de março de 2020.

Francisco Cavalcanti de Almeida
Presidente do CFMV
CRMV-SP nº 1012