05 de janeiro de 2016

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba – CRMV-PB vem a público manifestar o seu apoio ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo – CRMV-SP, sobre a ação ocorrida durante o exercício legal de fiscalização na cidade de São Carlos (SP).

Durante a rotina de fiscalização à clínica veterinária em São Carlos (SP), foram encontradas irregularidades que ferem a Lei nº 5.517/68 e infração conforme nota emitida pelo CRMV-SP:

– o estabelecimento veterinário estava funcionando de forma irregular com os artigos 27 e 28 da Lei n.º 5.517/68, não possuindo registro neste órgão de classe, assim como averbação de médico veterinário responsável técnico;

– o Médico Veterinário R. F. C. é registrado neste Conselho de Classe e deve, por isso, seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional, notadamente o Código de Ética Profissional (Resolução n.º 722/02), que proíbe, em seus artigos 21 e 22, a prestação e divulgação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.

O presidente do CRMV/PB, Domingos Lugo, lembra que  a finalidade dos CRMVs é fiscalizar o exercício legal da profissão, bem como orientar, e disciplinar as atividades da medicina veterinária e da zootecnia dentro do seu Estado e ressalta o seu apoio ao CRMV/SP na prática exercida neste caso.

Notas emitidas pelos CFMV e CRMV/SP.

Nota CFMV http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4527

Nota CRMV-SP http://www.crmvsp.gov.br/site/noticia_ver.php?id_noticia=5568

Assessoria de Comunicação com informações do CRMV/SP