Nota elaborada durante a 333ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária repudia o desrespeito ao Código de Ética representado por um aplicativo oferecendo castrações gratuitas na Região Metropolitana de Recife (PE). Não podemos aceitar a flexibilização dos aspectos técnicos e éticos da atuação profissional, principalmente quando isso é feito com fins eleitoreiros.

Ao cumprir seu papel de atuar em observância à legislação que rege o exercício da Medicina Veterinária, o médico-veterinário Marcelo Weinstein Teixeira, presidente do CRMV-PE, vem sofrendo ataques levianos e ofensas. A ele oferecemos nosso apoio e desagravo. Confira a seguir o texto completo.

NOTA DE REPÚDIO E DE DESAGRAVO

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) cumprem o honroso papel de regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina veterinária, o que fazem tendo como objetivo final a proteção da sociedade em geral (usuária e destinatária dos serviços prestados pelos profissionais) e a garantia do bem-estar dos animais.

Não por outro motivo que o Sistema CFMV/CRMVs, nas Resoluções editadas (com destaque para o Código de Ética, nº 1.138/2016, e para a Resolução que define os maus-tratos, nº 1.236/2018), enfatiza a importância de o atendimento aos animais se dar de forma presencial, pois o contato com o paciente se revela imprescindível para o correto diagnóstico e consequente assistência e tratamento.

E por se tratar de profissão voltada à garantia da saúde (compreendida a saúde animal, humana e ambiental – saúde única), os aspectos técnicos da atuação do médico-veterinário devem prevalecer na relação com os proprietários dos animais, razão pela qual o Código de Ética impõe limites à divulgação de serviços prestados gratuita ou promocionalmente.

A atuação assistencial e filantropa por parte dos médicos-veterinários é permitida, sendo vedado apenas que os profissionais se valham de tal atuação para angariar clientes e, assim, potencialmente induzir em erro os consumidores e desprestigiar a profissão.

É nesse contexto que o Conselho Federal de Medicina Veterinária repudia, de modo veemente, todas as tentativas de flexibilização dos aspectos técnicos e éticos da atuação profissional.

O repúdio se intensifica quando identificamos nos (falaciosos) discursos e ‘posts’ o caráter ‘eleitoreiro’ (lembremos que 2020 é ano de eleições municipais) e o nítido propósito de tutelar interesses ou benefícios pessoais.

Também são causa de repulsa os ataques pessoais feitos àqueles que cumprem o papel institucional de garantir o respeito à legislação, razão pela qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária vem a público desagravar o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Pernambuco (CRMV-PE), médico-veterinário Marcelo Weinstein Teixeira, que tem sido alvo de ofensas ilegítimas, levianas e ilegais.

A presente nota, então, a um só tempo repudia as nefastas tentativas de violação de preceitos técnicos e éticos e desagrava o presidente do CRMV-PE, que nada fez além de atuar em observância à legislação que rege o exercício da Medicina Veterinária.

Assessoria de Comunicação CFMV