Nota de esclarecimento CFMV

Julho de 2016

Em virtude de publicações recentes em redes sociais criticando, de forma desrespeitosa, a postura de médicos veterinários que defendem o cumprimento das normas para a realização dos chamados “mutirões de castração”, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece:

1)        A Resolução CFMV nº 962/2010 normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional de forma a garantir a vida e o bem-estar dos animais. A norma ressalta que a perfeita realização dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios devem ser prioridade sendo, para isso, necessária estrutura adequada.

Para garantir o cumprimento das normas que asseguram o bom atendimento aos animais, todo programa de contracepção de cães e gatos com a finalidade de controle populacional deve conter um projeto elaborado pelo médico veterinário responsável técnico, a ser apresentado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária com antecedência mínima de 60 dias do início da execução.

O médico veterinário responsável técnico deve encaminhar ao CRMV relatório sobre cada ação realizada, contendo, no mínimo, informações do proprietário e dados de identificação e condições do animal atendido. A Lei nº 5.517/68 assegura aos CRMVs a fiscalização do exercício da profissão, averiguando ocasionais denúncias de casos que possam ferir essas normas.

2)        A reprodução, em 2012, pelo site do CFMV de notícia veiculada pela Agência de Notícias de Direitos dos Animais sobre castração não significa posicionamento favorável do Conselho Federal em relação ao teor do texto.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) zela pelo exercício da profissão com excelência, repudiando qualquer ataque ao posicionamento de médicos veterinários comprometidos com a atuação profissional de forma ética.  As normas levam em conta que a saúde animal é um dos pilares da Saúde Única, com reflexo direto na saúde ambiental e humana.

Assessoria de Comunicação do CFMV