Moções da Medicina Veterinária são aprovadas na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
Durante a Plenária Final da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), na sexta-feira (2), duas moções relacionadas à Medicina Veterinária foram apresentadas e aprovadas. O evento aconteceu de 26 de fevereiro a 2 de março, em Brasília (DF), e contou com a participação de cerca de 30 médicos veterinários.
A primeira solicitava o reconhecimento pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dos estabelecimentos veterinários como estabelecimentos de saúde. “Caso aconteça o reconhecimento, teremos estabelecimentos fiscalizados e resíduos gerenciados como qualquer estabelecimento de saúde”, acredita a médica veterinária Oriana Bezerro, que representou o CFMV no Conselho Nacional de Saúde durante a conferência.
Já a outra moção pedia a revogação da Portaria 4123/2017, que libera recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a aquisição de castramóveis. O presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública (CNSPV) do CFMV, Nélio Batista de Morais, ressalta que a moção não é contrária ao controle da população animal. “Nós somos integralmente a favor de uma política pública de controle de natalidade, apenas discordamos que seja operacionalizada com recursos do SUS”, afirmou.
Os resultados das duas moções farão parte da primeira Política Nacional de Vigilância em Saúde, construída a partir das propostas aprovadas na Conferência, e que irá nortear as ações do Ministério da Saúde na área.
Histórico
A defesa de que os estabelecimentos médico-veterinários fossem reconhecidos como estabelecimentos de saúde já vinha sendo discutido pelo CFMV há alguns anos e foi um dos pontos defendidos durante o VIII Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, realizado em setembro de 2017.
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