17 de dezembro de 2015

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta quinta-feira (17/12), no Diário Oficial da União (DOU), abertura de consulta pública para o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Influenza Aviária (IA) e da Doença de Newcastle (DNC). O objetivo é estabelecer medidas sanitárias de controle adotadas caso haja a confirmação de focos das doenças.

A Influenza Aviária, mais conhecida por peste aviária, é causada pelo vírus Influenza e, assim como a Doença de Newcastle, é uma patologia que atinge aves domésticas e selvagens.

O Plano é de aplicação voluntária dos Serviços Veterinários Estaduais das Unidades da Federação (UFs), que devem garantir o funcionamento do sistema de atenção veterinária e propor ações de vigilância epidemiológica em sanidade avícola. As UFs que não aderirem ao Plano ficam impossibilitadas de realizar o trânsito interestadual e internacional de aves, ovos e alguns subprodutos.

Segundo o documento, os médicos veterinários, proprietários, produtores rurais e demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificar imediatamente os casos suspeitos das doenças ao Serviço Veterinário Oficial.

O projeto está disponível para consulta no site do Mapa. As propostas deverão ser encaminhadas para pnsa@agricultura.gov.br ou para a Coordenação de Sanidade Avícola, (CSA/DSA/DAS) do Mapa.

A consulta tem prazo de 30 dias para receber contribuições, a contar da data da publicação.

O Plano está sob a coordenação do Departamento de Saúde Animal do Mapa e é uma estratégia do Programa Nacional de Sanidade Avícola.

Comitê Consultivo

Também foi publicada no DOU, nesta quarta, mudanças na Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, que consolidou e estruturou o Programa Nacional de Sanidade Avícola. A nova portaria (nº 254, de 15 de dezembro de 2015), institui atribuições do Comitê Científico Consultivo do Programa Nacional, entre elas a elaboração, avaliação e apresentação de propostas que visem melhorar o sistema de vigilância, prevenção e controle de doenças avícolas.

O Comitê será composto por profissionais especializados em diversas áreas da saúde animal.

Assessoria de Comunicação do CFMV