Portaria nº 266 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07 de março, estabelece mudanças nos Serviços de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa).

Com a nova norma, foram definidos pelo Mapa dez áreas de abrangência do Sipoa ao qual determinado número de frigoríficos ficará subordinado. Antes, os Serviços de Fiscalização eram atribuídos a cada Superintendência do Mapa nos estados e no Distrito Federal.

A medida de centralização dos frigoríficos vem na sequência da terceira fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, a Operação Trapaça. O objetivo, segundo o Mapa, é reduzir interferências políticas na fiscalização de sanidade animal.

“O titular da unidade terá a responsabilidade de conversar diretamente com os fiscais e com público privado que demanda o serviço. Desta forma, a reclamações que chegam ao Sipoa serão imediatamente resolvidas”, esclarece o Mapa, em nota no portal.

O Mapa explica ainda que a autonomia política das superintendências permanecerá, já que a vigilância animal ou vegetal continua e pressupõe ações conjuntas entre o Mapa e as unidades federativas.

A modernização do Serviço de Inspeção Federal será complementada, segundo o Mapa, por um projeto de lei ou medida provisória, além de um novo regimento interno do Ministério.

Fonte CFMV