Lei que regulamenta animais em ônibus intermunicipais é publicada no DOE da Paraíba

Uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta quinta-feira (27) assegura o direito de que os proprietários de animais domésticos de pequeno porte possam viajar com seus pets em ônibus intermunicipais. A lei 11.251, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (Sem partido), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) quatro dias após um cachorro morrer no bagageiro de um ônibus intermunicipal entre as cidades de Sousa e João Pessoa.

A lei regulamenta as viagens dos proprietários de animais de pequeno porte em ônibus intermunicipais regulares. A norma considera animais de pequeno porte cachorros e gatos de até 8 kg.

O tutor do animal fica limitado a levar dois animais por viagem, apresentar um documento veterinário apontando que o animal tem saúde com prazo de 15 dias, carteira de vacinação atualizada e os animais devem estar higienizados.

Para transportar os animais no ônibus, os tutores devem acondicionar os pets em caixas de transportes e adquirir, com antecedência, passagem extra para que possam conduzir o animal ao seu lado.