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História

Sistema CFMV/CRMVs

Em 1933, através do Decreto nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, surge a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. O decreto representou um grande marco na evolução da profissão no Brasil. Por mais de três décadas, foi ele que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por esse motivo, a data de publicação do Decreto 23.133, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o Dia do Médico Veterinário no Brasil.

O decreto estabeleceu a obrigatoriedade do registro do diploma, o que começou a ser feito, a partir de 1940, pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional.

Em 23 de outubro de 1968 era sancionada a Lei nº 5.517, de autoria do então deputado federal Sadi Coube Bogado, que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, conhecido hoje como Sistema CFMV/CRMVs. Dois meses depois, era instituída a profissão de Zootecnista (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), que também passava a ser regulamentada e fiscalizada por esses Conselhos.

A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Era composta por Ivo Toturella, na presidência, e Stoessel Guimarães Alves como vice-presidente. O primeiro secretário-geral foi Hélio Lobato Valle e o tesoureiro Raimundo Cardoso Nogueira.