Sistema CFMV/CRMVs
Em 1933, através do Decreto nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, surge a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. O decreto representou um grande marco na evolução da profissão no Brasil. Por mais de três décadas, foi ele que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por esse motivo, a data de publicação do Decreto 23.133, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o Dia do Médico Veterinário no Brasil.
O decreto estabeleceu a obrigatoriedade do registro do diploma, o que começou a ser feito, a partir de 1940, pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional.
Em 23 de outubro de 1968 era sancionada a Lei nº 5.517, de autoria do então deputado federal Sadi Coube Bogado, que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, conhecido hoje como Sistema CFMV/CRMVs. Dois meses depois, era instituída a profissão de Zootecnista (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), que também passava a ser regulamentada e fiscalizada por esses Conselhos.
A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Era composta por Ivo Toturella, na presidência, e Stoessel Guimarães Alves como vice-presidente. O primeiro secretário-geral foi Hélio Lobato Valle e o tesoureiro Raimundo Cardoso Nogueira.
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Em 23 de outubro de 1968, entra em vigor a Lei 5.517, de autoria do então Deputado Federal Dr. SADI COUBE BOGADO, que dispõe sobre o exercício da profissão do Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, transferindo para a própria classe a função fiscalizadora do exercício profissional, vez que o Governo sempre se mostrou inoperante nessa atividade. Os Conselhos Regionais foram instalados pelo CFMV, de acordo com a competência delegada por lei, sendo inicialmente 13 CRMV’s, designados pela ordem numérica, sendo o CRMV-1 a 1ª região.
A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Era composta por Ivo Toturella, na presidência, e Stoessel Guimarães Alves como vice-presidente. O primeiro secretário-geral foi Hélio Lobato Valle e o tesoureiro Raimundo Cardoso Nogueira.
Dos Conselhos Regionais, através da Resolução nº 05/69, foram criados os do RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA/AP. A primeira Diretoria empossada, foi a do CRMV-RS, em 1º de setembro 1969, e a última foi do CRMV-TO, criado através da Resolução nº 551/89.
CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIAConselho
1º Presidente
Criação
Instrução Legal
CFMV
Ivo Torturella
23/10/1968
Lei nº 5.517
CRMV-RS
Paulo Guilherme Guinter
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-SC
Abel Just
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-MG
Gilberto C. de Albuquerque Filho
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-PR
José Quirino dos Santos
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-RJ
Jaime Moreira L. de Almeida
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-MT
Waldebrandt da Silva Coelho
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-CE
Sylvio Barbosa Cardoso
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-GO
Pio José da Silva
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-PA/AP
Antônio Pessoa Nunes
28/0719/69
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-SP
Osvaldo Domingues Soldado
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-BA
Moacyr Dunhan de M. Costa
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-PE
Luiz de Oliveira e Silva Sobrinho
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-PB
João Paulino de Morais
28/07/1969
Resolução CFMV nº 05/69
CRMV-MS
Almério Victor de Oliveira
22/02/1978
Resolução CFMV nº 214/69
CRMV-AL
Paulo Bezerra Nunes
20/10/1980
Resolução CFMV nº 310/80
CRMV-ES
Antero Dadalto
30/10/1981
Resolução CFMV nº 345/81
CRMV-PI
Mozart Bastos Oliveira
11/12/1981
Resolução CFMV nº 360/81
CRMV-MA
Antonio Dias de Moraes
11/12/1981
Resolução CFMV nº 361/81
CRMV-SE
Carlos Augusto Legal
11/12/1981
Resolução CFMV nº 362/81
CRMV-AM
Luiz Alberto Guimarães F. de Sá
08/07/1982
Resolução CFMV nº 375/82
CRMV-RN
Geraldo Marcelino C. P. do Rêgo
09/09/1983
Resolução CFMV nº 428/83
CRMV-RO
Altair de Oliveira Cunha
17/04/1986
Resolução CFMV nº 482/86
CRMV-RR
Anthony G. Sinclair Haynes
12/07/1986
Resolução CFMV nº 488/86
CRMV-AC
José H. F. Chauled
11/06/1987
Resolução CFMV nº 518/87
CRMV-TO
Renato Buzolin
07/08/1989
Resolução CFMV nº 551/89
CRMV-DF
Márcia França Gonçalves Villa
16/05/2003
Lei nº 10.673
Em 1990, o Conselho Federal de Medicina Veterinária baixou a resolução alterando a denominação de numeração por região, para a denominação com a sigla do Estado, objetivando corrigir uma incoerência, haja vista que os Regionais não têm jurisdição sobre Região e sim sobre o Estado que representa. Em 26 de junho de 1992 o Conselho Federal de Medicina Veterinária, instituiu e aprovou o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária – CRMV’s, ocasião em que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária foram designados pelas siglas: CRMV-RS; CRMV-SC; CRMV-PR; CRMV-SP; CRMV-RJ; CRMV-MS; CRMV-MG; CRMV-GO; CRMV-MT; CRMV-PA/AP; CRMV-SI; CRMV-ES; CRMV-PI; CRMV-MA; CRMV-SE; CRMV-AM; CRMV-RN; CRMV-RO; CRMV-RR; CRMV-AC e CRMV-TO.Os CRMV’s têm, por finalidade, orientar e fiscalizar o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista, bem como servir de órgãos de consulta dos governos da União, dos Estados e dos Municípios, em assuntos referentes ao exercício profissional, ao ensino, à pesquisa, à extensão, à produção animal, à defesa sanitária, à saúde pública e ao meio ambiente, assim como em matéria direta ou indiretamente relacionada com a indústria e o comércio de produtos veterinários, produtos de origem animal e seus derivados, nas áreas sob suas respectivas jurisdições.
De acordo com o disposto no Art. 10 da Lei 5.517/68, o CFMV e os CRMV’s constituem em seu conjunto uma Autarquia, dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Quando falamos no conjunto Autarquia estamos nos referindo na unicidade desta como um todo, de forma que cada Regional é a extensão descentralizadora de um braço da mesma, nas diversas regiões do Brasil. Cada ramificação (CRMV) possui autonomia administrativa e financeira, não havendo qualquer interferência do Federal, exceto em casos especiais que a lei faculta.
Os Conselhos profissionais são considerados autarquias de regime especial, pois são entidades públicas, com características de entidades privadas. Exemplo: a administração de pessoal é feita através da CLT.
Fonte Site CRMV-SP – https://www.crmvsp.gov.br/site/historia.php
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A Medicina Veterinária nasceu quando o homem primitivo começou a domesticar o animal. Os primeiros métodos de diagnóstico, tratamento e prognóstico tiveram início por volta de 4.000 anos a.C., de acordo com o Papiro de Kahoun, descoberto no Egito, em 1890. Para alguns historiadores, esse é considerado o primeiro tratado de veterinária. Os códigos de Eshn Unna (1900 a.C.) e de Hammurabi (1700 a.C.), ambos da Babilônia, também já mencionavam a remuneração e as responsabilidades atribuídas aos “médicos dos animais”.
Documentos produzidos por Aristóteles (384-322 a.C) também contribuíram para o nascimento da veterinária. De acordo com pesquisadores, ele produziu uma verdadeira enciclopédia do conhecimento humano, deixando explícita sua condição de naturalista o que lhe valeu o crédito de fundador da zoologia. Foi ele quem concebeu a primeira classificação do reino animal de que se tem notícia.
Na Europa, os primeiros registros sobre a prática da Medicina animal originam-se da Grécia, no século VI a.C. Em algumas cidades gregas haviam cargos públicos para os que praticavam a cura dos animais, esses profissionais eram chamados de hipiatras ou hippiatros. Eles tratavam de cavalos e também de outras espécies domésticas.
Já no mundo romano, os praticantes do diagnóstico, tratamento e prognóstico de animais já eram chamados de medicus veterinários e a medicina de animais era a ars veterinaria. Autores como Cato e Columella produziram interessantes observações sobre a história natural das doenças animais.
Na era cristã, em meados do século VI, em Bizâncio, foi identificado um verdadeiro tratado enciclopédico chamado HIPPIATRIKA. Compilado por diversos autores, tratava da criação dos animais e suas doenças, contendo 420 artigos, dos quais 121 escritos por Apsirtos, considerado o pai da Medicina Veterinária no mundo ocidental. Entre os assuntos descritos por Apsirtos, merecem referência o mormo, enfisema pulmonar, tétano, cólicas, fraturas, a sangria com suas indicações e modalidades, as beberagens, os unguentos. Sua obra revela, enfim, domínio sobre o conhecimento prevalecente na prática hipiátrica da época.
Na Espanha, durante o reinado de Afonso V de Aragão (1396-1458), foram estabelecidos os princípios fundamentais de uma Medicina animal racional que geraram a criação do “Tribunal de Proto-albeiterado”, pelos reis Fernando e Isabel, no qual eram examinados os candidatos ao cargo de “albeitar”. Essa denominação deriva do mais famoso Médico de animais espanhol, cujo nome de origem árabe era “EB-EBB-BEITHAR”. Na língua portuguesa, o termo foi traduzido para “alveitar”, sendo usado em 1810 para designar os veterinários práticos da cavalaria militar do Brasil Colônia.
Após a conquista de Constantinopla pelos turcos, em 1453, tanto a Medicina Humana quanto a Medicina Veterinária passaram por um processo de desaceleração da sua evolução, já que para a cristandade era pecado se preocupar com os corpos. A cultura da época dizia que o importante era cuidar da alma e, portanto, o sofrimento era exaltado e a doença, sagrada. Há registros da existência de grandes clínicas veterinárias no século XVI. Neste século, também foram publicados diversos tratados sobre doenças de animais. Mas pouco se sabe sobre o início da Medicina Veterinária na região de Constantinopla.
No século XVIII, fim da Idade Moderna e início da Idade Contemporânea, havia centros de formação profissional que careciam de base científica. Os profissionais que exerciam as atividades não tinham o preparo necessário para cuidar dos animais, que eram tratados com descaso.
“Na Alemanha, os Marstalle (cavalariços) formavam alunos para trabalhar na tropa e, na França, os Maréchaux-traitants (empregados de cavalariças que cuidavam do tratamento dos animais) eram organizados em instituições profissionais. Na Inglaterra, não era raro que médicos cirurgiões humanos, mal pagos, no interior, migrassem para os grandes centros onde transformavam-se em médicos de grandes animais”, diz Luiz Octavio Pires Leal, na publicação da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, História da Medicina Veterinária, sobre as organizações das pessoas que exerciam a Medicina Veterinária de forma empírica.
Profissão Científica
Somente em 1761 a Medicina Veterinária passou a ser uma profissão científica, por meio da criação da primeira Escola de Medicina Veterinária na França e no mundo, na cidade de Lyon. Claude Bourgelat era um advogado e amante de cavalos, que não se conformava com a ineficiência no tratamento empírico de seus cavalos de raça e, usando sua influência, convenceu o Rei Luiz XV a criar a Escola Veterinária de Lyon, que entrou em funcionamento em 1762.
Em 1766, surgiu a segunda escola de veterinária no mundo, a École Nationale Vétérinaire d’Alfort, também fundada por Bougerlat e em funcionamento até hoje, nos subúrbios de Paris. A partir de então, outros países da Europa começaram a criar as suas escolas. O segundo país foi a Áustria, em 1768, seguido pela Itália, em 1769, Dinamarca, em 1773, Suécia, em 1775, Alemanha, em 1778, Hungria, em 1781, Inglaterra, em 1791 e Espanha, em 1792. Ao final do século XVIII, eram 19 escolas de medicina veterinária em toda a Europa.
A seringa para injeção hipodérmica, hoje de uso universal, foi desenvolvida pelo médico veterinário francês François Tabourin (1818-1878), professor de Farmacologia e Bioquímica na Escola Veterinária de Lyon, aperfeiçoando uma seringa rudimentar idealizada por Charles Gabriel Pravaz (1791-1853).
Os toxóides antidiftérico e antitetânico foram descobertos pelo francês Gaston Ramon (1886-1963), veterinário do Instituto Pasteur, da França. Sua descoberta forneceu os meios mais simples e eficazes para prevenção da difteria.
Os microorganismos causadores da nocardiose e da peripenumonia bovina foram identificados pela primeira vez pelo médico veterinário Edmond Nocard (1850-1903), também no Instituto Pasteur. A bactéria, batizada em sua homenagem, pode causar doenças nos seres humanos, particularmente em pacientes imunocomprometidos, como nos casos de AIDS.
A descoberta das bactérias causadoras das salmoneloses (zoonoses) partiram das experiências do veterinário patologista norte-americano Elmer Daniel Salmon (1850-1914). Seu assistente Theobald Smith descobriu a bactéria, homenageando o mestre com seu nome.
Os nomes de Jean-Marie Camille Guérin (1872-1961), médico veterinário, e seu parceiro de pesquisas, o médico bacteriologista Leon Charles Calmette (1863-1933) estão indiscutivelmente ligados aos trabalhos visando a atenuação de cepas de Mycobacterium usadas na elaboração da vacina contra a tuberculose, mundialmente conhecida como BCG (Bacilo de Calmette e Guérin).
O rigor do médico veterinário Gabriel-Constant Colin (1825-1896), professor de Fisiologia Animal na Escola Nacional Veterinária, de Maisons-Alfort, Paris, forçou Pasteur e Nocard a esclarecerem seus protocolos, contribuindo para os avanços de suas teorias. Dr. Colin deu também um passo significativo para a ciência, com a invenção de um método de injeção de vasos linfáticos.
No século XXI, a erradicação da peste bovina em todo o mundo, em 2011, passou a ser considerada como a maior conquista científica da Medicina Veterinária mundial.
A Medicina Veterinária no Brasil
Com as crises econômicas e políticas na Europa, no final do século XVIII e início do XIX, a família real portuguesa se viu forçada a mudar para o Brasil. A instalação da sede do Império no Rio de Janeiro trouxe avanços consideráveis não só para a Medicina Veterinária, como também para as áreas científicas e a vida cultural do país. Até então, não existiam no Brasil, bibliotecas, imprensa e ensino superior. As primeiras faculdades foram fundadas: a de Medicina (1815), a de Direito (1827) e a de Engenharia (1874).
Durante os reinados de D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II o país recebeu a visita de naturalistas, médicos, zoólogos e botânicos, interessados em estudar a desconhecida natureza local. Percorrendo o litoral brasileiro ou até mesmo adentrando o interior do país, cientistas dedicavam-se a pesquisar nossa fauna, flora e costumes.
Dom João VI implantou o ensino teórico e prático da agricultura, o que já acontecia em Portugal. Ele também criou o Museu Nacional e o Jardim Botânico, que passaram a ser frequentados por cientistas brasileiros e estrangeiros durante o reinado de Dom Pedro II.
As ciências agrárias já despertavam grande interesse de D. Pedro II quando, viajando à França, em 1875, ele visitou a Escola Veterinária de Alfort e se impressionou com a instituição e com uma conferência ministrada pelo médico veterinário fisiologista Gabriel-Constant Colin (1825-1896).
O imperador voltou ao Brasil com o desejo de criar uma instituição semelhante. D. Pedro II foi o primeiro homem público a reconhecer a importância da formação de médicos veterinários qualificados e, portanto, a necessidade de uma organização de ensino científico sobre a Medicina Veterinária. Também na fase de D. Pedro II, iniciou-se uma grande evolução científica. Novas tecnologias criadas no período refletiram na Medicina Veterinária e na saúde pública, como foi o caso dos laboratórios implantados no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
Período Científico-Tecnológico
Apesar dos esforços de D. Pedro II, foi somente no início do século XIX, já sob regime republicano, que foram criadas as primeiras escolas de Medicina Veterinária do país. Em 1910, surgiram as instituições pioneiras do ensino da Veterinária no país: a Escola de Veterinária do Exército fundada pelo Decreto nº 2.232, de 6 de janeiro, e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada pelo Decreto nº 8.319, de 20 de outubro, ambas na cidade do Rio de Janeiro. As escolas, no entanto, só começaram suas atividades no ano de 1914 e 1913, respectivamente.
A Escola de Veterinária do Exército foi fundada por esforços do Capitão-Médico João Muniz Barreto de Aragão (1874-1922), conhecido até os dias atuais como o Patrono da Veterinária Militar. O Brasil deve a Muniz de Aragão uma série de realizações de grande importância para a veterinária e a saúde pública. Exerceu atividades significativas para controlar doenças de manadas e tropas militares, dando destaque à Febre Aftosa e ao Mormo, doenças de cavalos que causavam grande preocupação ao Exército Brasileiro.
A exportação de produtos de origem animal para a Europa, em conformidade com as exigências sanitárias dos países estrangeiros, foi grande impulsionadora para a sistematização do ensino da Medicina Veterinária no Brasil. Muniz de Aragão se esforçou para fundar o Centro de Ensino Veterinário, mas faltavam professores com conhecimento em Biologia e Patologia Animal. O General Dr. Israel da Rocha, Diretor de Saúde do Exército, contratou profissionais europeus, indicados pelo Instituto Pasteur, para auxiliarem Muniz de Aragão a fundar o ensino da Medicina Veterinária no Brasil. Outros grandes feitos de Muniz de Aragão foram: a criação do Serviço de Defesa Sanitária Animal para o Ministério da Agricultura; a fundação da Sociedade Médico-Cirúrgica Militar; a distribuição de água potável para os batalhões em marcha, além de obras, trabalhos técnicos, teses e comissões e encargos militares.
Vale ressaltar que a pecuária e a exportação de produtos de origem animal tiveram grande importância para o nascimento da Medicina Veterinária científica no Brasil. Em 1910, por meio do Decreto nº 7.945, foram estabelecidas as bases de concorrência pública para a instalação de matadouros modelos e frigoríficos destinados à conservação e transporte de produtos animais nacionais e estrangeiros.
Em outubro desse mesmo ano, o presidente Nilo Procópio Peçanha (1867-1924), em apoio ao Ministro da Agricultura, Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda (1862-1943), criou e aprovou a regulamentação do Serviço de Veterinária, por meio do Decreto nº 8.331, disciplinando as ações em todo o território nacional, nas fronteiras do país e nos portos por onde se importava ou exportava gado. O decreto também discorre sobre as exigências para o provimento de cargos, determinando que as vagas de médicos veterinários só poderiam ser exercidas por profissionais, brasileiros ou estrangeiros, diplomados em escola superior de veterinária.
Em 1911, mais uma escola de Medicina Veterinária foi instalada. Em Olinda (PE), a Congregação Beneditina Brasileira do Mosteiro de São Bento, através do Abade D. Pedro Roeser (1917-1929), criou uma instituição destinada ao ensino das ciências agrárias, ou seja, Agronomia e Veterinária. Eles utilizariam como padrão de ensino as clássicas escolas agrícolas da Alemanha, as “Landwirtschaft Hochschule”. A escola de São Bento construiu também o primeiro hospital veterinário do país, em 1913.
Embora a escola de Olinda tenha sido criada depois das escolas do Rio, foi a primeira a formar um médico veterinário, que viria a ser o primeiro do Brasil. O então farmacêutico Dionysio Meilli formado pela Faculdade de Medicina e Farmácia da Bahia.
Durante a terceira sessão da Congregação, realizada em 15 de dezembro de 1913, solicitou matrícula no curso de medicina veterinária. Sendo portador de outro diploma de curso superior, conseguiu que a Congregação acatasse sua matrícula, conseguindo dispensa das disciplinas já cursadas e oferecendo-lhe um professor particular para transmitir os conhecimentos necessários para a obtenção do diploma antes dos quatro anos regimentares. Após a formatura de Dionysio, a Congregação formou mais 24 médicos veterinários e em 29 de janeiro de 1925, a Escola encerrou suas atividades.
As primeiras turmas de médicos veterinários brasileiros foram formadas no ano de 1917, na Escola Veterinária do Exército (seis veterinários), fechada em 1937, na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (quatro veterinários), atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária de São Bento, Olinda, PE (quatro veterinários).
Alcides Godoy (1878-1950), um dos colaboradores do renomado sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917), descobriu a vacina contra o “carbúnculo sintomático”, doença dos bovinos, vulgarmente conhecida como peste da manqueira. A vacina financiou o Instituto Oswaldo Cruz por muitos anos, já que as verbas federais não eram suficientes para manter seu funcionamento. Godoy nasceu em Campinas (SP) e ingressou no Instituto Oswaldo Cruz em 1903, tendo sido um dos dedicados colaboradores do grande cientista brasileiro.
A primeira mulher diplomada em Medicina Veterinária no Brasil foi a Dra. Nair Eugenia Lobo, na turma de 1929 pela Escola Superior de Agricultura e Veterinária, hoje Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
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Após o desligamento da ciência que estudava a produção animal da área agronômica, o Conde Gasparin, por volta de 1843, na França, criou a palavra “zootechnie”, formada pelos radicais gregos “zoon” e “tecnê”, para designar o conjunto de conhecimentos já existentes relativos à criação de animais domésticos.
A seguir esta palavra passou a ser adotada por outros povos latinos influenciados pela cultura francesa.Todavia, nesta época, a “Cyclopedia of American Agriculture” vol III, p. 273 de Bailey, registrava o vocábulo “Zootechny” para designar: – a prática; – o conhecimento; – as indústrias ligadas à produção animal.
Desta forma, o objeto da zootecnia é o animal doméstico, ou seja, o animal que pertence a uma espécie criada e reproduzida pelo homem, dotada de mansidão hereditária e que proporciona algum proveito ao homem.
Segundo Domingues (1998), a Zootecnia, para a cultura latina, como ciência, nasceu em 1848, na França, no “Instituto Versailles” com a criação de uma disciplina destinada ao estudo da criação de animais domésticos. O primeiro mestre de Zootecnia é considerado o Professor Emile Vandement.
A nova ciência evoluiu, adaptando-se as peculiaridades da Velha Europa e da Nova América, acarretando, em determinado momento, a unificação de currículos. O Brasil usufruiu do embasamento teórico inicial, além da vinda de alguns professores europeus para ministrar aulas em Instituições brasileiras.
Por volta de 1907 chega ao Brasil o professor Nicolau Athanassof, graduado em Gembloux, na Bélgica, para atuar como professor de Zootecnia na Escola Agrícola Luiz de Queiroz, em Piracicaba, Estado de São Paulo, onde lançou livros e escreveu folhetos relacionados à área.
No ano de 1929, o Professor Octávio Domingues definiu Zootecnia da seguinte forma: “É a ciência aplicada que estuda e aperfeiçoa os meios de promover a adaptação econômica do animal ao ambiente criatório, e deste àquele”.
A implantação do ensino Agrário no Brasil ocorreu, cronologicamente, da seguinte forma:
- 1877 – Escola Superior de Agricultura de São Bento das Lages – BA.
- 1891 – Escola Superior de Agricultura Eliseu Maciel – Pelotas-RS.
- 1901 – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Piracicaba-SP.
- 1908 – Escola Superior de Agricultura de Lavras – Lavras-MG.
No ano de 1910 ocorreu a primeira regulamentação do ensino agrícola superior. Havia, à época, cursos de Agronomia e de Veterinária, estes em menor número. Escolas agrárias foram sendo criadas, chegando a 20 em 1930.
Em 1951 foi criada a Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ), congregando Agrônomos e Veterinários que trabalhavam na área, os quais decidiram realizar a 1ª REUNIÃO ANUAL DA SBZ, em Piracicaba, SP, de 26 a 28 de julho de 1951, com o objetivo de apresentar e discutir trabalhos e pesquisas realizados na área da Zootecnia. O Professor Octávio Domingues foi o primeiro presidente da SBZ, tendo seu mandato se prolongado de 1951 até 1968.
Sob a liderança do Professor Octávio Domingues, foi proposto o primeiro currículo para um curso de Zootecnia em 1953 o qual serviu de orientação para os primeiros cursos de Zootecnia.
Neste período, o grande volume de informações científicas geradas na área levou a criação da Zootecnia como um curso da área de Ciências Agrárias.
O primeiro Curso de Zootecnia, no Brasil, foi criado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na cidade de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1966, coroando o grande esforço dos professores Mário Vilella e José Francisco Sanchotene Felice. Este fato ocorreu 13 anos após a primeira proposta curricular para um Curso de Zootecnia ter sido elaborada.
A profissão de Zootecnista foi regulamentada em quatro de dezembro de 1968 pela lei federal 5.550. Em 12 de julho de 1969, através do Parecer 406, Resolução n° 6, foi estabelecido o currículo mínimo e a duração para o curso de Zootecnia. Em 1984, foram elaborados novos currículos para os cursos de Zootecnia. Em 1997 através do Edital 04/97 da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura, os órgãos competentes novamente debatem a reforma dos currículos para os Cursos de Zootecnia, a luz das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O segundo Curso de Zootecnia foi implantado em 1969, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ; o terceiro, em 1970, na Universidade Federal de Santa Maria, na cidade de Santa Maria-RS; seguiram-se outros como os da Universidade Federal de Viçosa, na cidade de Viçosa-MG, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, na cidade de Recife-PE, a da Universidade Estadual Paulista, na cidade de Jaboticabal-SP, dentre outros.
A seguir está apresentada parte do parecer do Professor Octávio Domingues no Processo de Regulamentação da Profissão de Zootecnista:
“A criação de um Curso ou Escola de Zootecnia, desmembrando-o das Escolas de Agronomia e de Veterinária, é um fato natural decorrente do progresso e do tremendo desenvolvimento por que está passando a ciência zootécnica mesma.
Trata-se de um fato semelhante àquele que motivou a criação (não sem resistências) de cursos e escolas independentes de Arquitetura, de Economia, de Geologia, desmembrados respectivamente das escolas de Engenharia, de Direito e ainda de Engenharia (esta deu assim duas novas escolas ou carreiras). Medida esta muito sábia, que determinou o extraordinário desenvolvimento, que tomou nossa arquitetura, bem como ainda nossos estudos econômicos e de geologia. E isto sem nenhum prejuízo para ninguém, e com vantagens para o país.
O mesmo é o que se pretende para os cursos zootécnicos – sua aglutinação e desenvolvimento, bem preparados do que os atuais agronômicos e veterinários, que têm, na Escola, um mundo de coisas que estudar e cuidar -, coisas as mais diversas, e no meio delas está a Zootecnia sem espaço e tempo para se desenvolver. Na escola própria, serão zootecnistas com tempo a vagar (num curso de quatro anos) para se prepararem a fim de exercerem mais digna e sabiamente a profissão. O mesmo que ocorreu com os arquitetos, economistas e geólogos…”
“…Nada mais justo, nada mais democrático. E também mais estimulador das vocações, para o estudo da ciência da criação, e do exercício das práticas delas decorrentes.
E essa vocação existe em milhares de estudantes brasileiros, que terminam em dois ciclos do ginásio, e vão para a fazenda de seus pais, sem continuarem a estudar, por quê? Porque não há escolas de Zootecnia, e mesmo havendo-as – falta aos profissionais nelas formados a garantia do exercício da profissão de zootecnistas. O exercício legal.
Uma providência do poder público, em tal sentido – é o que está solicitando, sábia e patrioticamente, a Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre.
Esta é a minha opinião, após 45 anos ensinando Zootecnia aos jovens do meu País.”
“Octávio Domingues
Catedrático de Zootecnia Geral da URB e ex-catedrático da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.”
Fonte Site Universidade Federal de Santa Maria – https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/zootecnia/sobre-o-curso/