Ex-servidor municipal de Fortaleza dos Nogueiras depõe por exercício ilegal da Medicina Veterinária

O técnico em zootecnia Iramar Ramos Veras, ex-funcionário da prefeitura municipal de Fortaleza dos Nogueira, deu depoimento na 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Balsas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) registrou boletim de ocorrência, na polícia civil e na promotoria pública de Balsas contra Iramar por maus tratos a animais e exercício ilegal da medicina veterinária.

Conforme lei vigente no Brasil. Lei nº 5.517/1968 que regulamentou os conselhos e a profissão de médico veterinário, estabelece que: consultas clinicas, cirurgia e inspeção de produtos animais é privativa do médico veterinário. Tais procedimentos só podendo ser realizado por profissionais reconhecidos pelos CRMV.

O exercício ilegal da profissão é considerado uma contraversão penal e além disso há a pratica de maus tratos aos animais, que pela lei é crime e resulta em prisão.

Segundo a presidente do CRMV-MA, Francisca Neide Costa, o conselho recebeu denúncias de internautas quando o técnico em zootecnia começou a publicar em seu perfil no Facebook, os procedimentos realizados por ele, atuando como se fosse médico veterinário.

“Pessoas acessaram o Facebook e viram as publicações e procedimentos que ele fez, ainda afirmando ser veterinário. O que chamou mais atenção além dos maus tratos aos animais foram os procedimentos cirúrgicos feitos por ele sem nenhuma condição. Cirurgias sendo feitas em quintais de proprietários do animal. Onde o animal estivesse ele fazia, sem nenhum critério de condições necessárias de higiene para um procedimento cirúrgico”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (21) representantes do CRMV estiveram em Balsas, para acompanhar o depoimento de Iramar Veras ao delegado regional, Dr. Fagno Vieira.

“Viemos aqui para acompanhar o depoimento, em que ele simplesmente confirmou o que ele faz procedimentos cirúrgicos, embora tenha consciência que é ilegal, confirmou a atuação. Disse que é formado em zootecnia, Instituto Federal dos Inconfidentes em Minas Gerais, mas isso não dá habilitação para ele fazer os procedimentos veterinários. Depois de formado em 2011, começou a fazer exercício ilegal da profissão, fazendo bastante estrago, tanto para os animais quanto para a área ambiental em vários municípios da região por onde passou”, explicou a presidente.

Iramar Veras apresentou-se ao delegado acompanhado de um advogado. Em seu depoimento disse que não trabalha mais na prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras, e que não atende particular. Após o depoimento foi liberado para responder em liberdade, pois não foi apanhado em flagrante.

O processo tem continuidade no judiciário e ministério público. A pena por maus tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e por exercício ilegal da profissão a pena é de 15 dias a três meses e pagamentos de cestas básicas, prestações de serviços à comunidade.
A presidente do CRMV-MA disse que o conselho vai acompanhar de perto os passos do processo.

“Estamos pedindo a população que seja mais vigilante. Informe ao conselho, denuncie à polícia. Já que ele vive na região, para não continuar a exercer a medicina veterinária. Essa informação é muito importante para o conselho para continuarmos pressionando as autoridades, para que deem uma resposta ao caso”, explicou.

O CRMV-MA realizará uma campanha em todo o estado do Maranhão de combate ao exercício ilegal da profissão e maus tratos aos animais. “Queremos reforçar a população em geral que procurem profissionais estabelecidos, registrados junto aos conselhos. Que não contratem sem ter o cuidado de saber sua procedência. Que tenham consciência sobre seus direitos a tenham serviços de qualidade, com garantias. E que denunciem os falsos profissionais”, concluiu.

CRMV/MA (matéria acessada em 23/11/16)