23 de outubro de 2015

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou, nesta quinta-feira (22), de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1016/2015, que veda o exercício da Zootecnia aos médicos veterinários e engenheiros agrônomos e transfere para o zootecnista áreas privativas do médico veterinário. O PL é de autoria da deputada Júlia Marinho (PSC-PA).

A audiência pública, convocada a pedido do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), teve a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, e do presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conap/CFMV), Júlio Barcellos.

O PL 1016/2015 revoga o artigo da Lei 5550/68 que regulamenta a profissão de Zootecnista para retirar do texto a alínea que permite aos médicos veterinários e agrônomos exercerem a atividade de Zootecnia.

Na ocasião, o presidente do CFMV destacou a importância do debate com os parlamentares sobre o projeto de lei e afirmou que o Sistema CFMV/CRMVs está aberto para o diálogo.

Durante a exposição, Benedito Fortes de Arruda, apresentou um panorama do agronegócio brasileiro, a sua importância para a economia brasileira e o papel inquestionável do médico veterinário no crescimento e consolidação do setor agropecuário do país.

“Obtivemos resultados fantásticos em relação ao agronegócio brasileiro e a nossa participação é de fundamental importância para o crescimento da economia brasileira”, afirmou Arruda.

De acordo com o Ministério da Agricultura, no primeiro semestre de 2015 a participação do agronegócio brasileiro representou 46,4% do total de exportações brasileiras. Um dos principais destinos dos produtos é a China, União Europeia, Rússia, Estados Unidos e Japão. O presidente do CFMV também destacou o desempenho do país na produção de café, açúcar, suco de laranja, soja.

Benedito Fortes de Arruda mostrou, em números, o crescimento do rebanho brasileiro e da produção de proteína animal. O Brasil é hoje o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o líder mundial no ranking de exportação.

“O bom desempenho da pecuária brasileira tem relação com a manutenção do estado sanitário do rebanho do país. E esse estado se deve à atuação do médico veterinário. Não existe comércio internacional sem a presença do médico veterinário”, ressaltou Arruda.

Arruda apresentou aos parlamentares números sobre as profissões de Medicina Veterinária e Zootecnia no país. Atualmente, existem 8.500 zootecnistas em atuação e 115 cursos de Zootecnia. O número de médicos veterinários ultrapassa os 105 mil em todas as regiões. O país tem 227 cursos de Medicina Veterinária.

O presidente da Conap/CFMV, Júlio Barcellos, alertou que o PL 1016/2015, além de retirar a competência dos médicos veterinários e agrônomos para exercer a atividade de Produção Animal, transfere para o zootecnista áreas que são privativas do médico veterinário como atuar na promoção da saúde das diferentes espécies de animais, responsabilidade técnica em áreas que envolvem questões sanitárias.

Para Júlio Barcellos, o mundo atual não permite mais barreiras para o conhecimento e, no campo da produção a Medicina Veterinária, a Zootecnia e a Agronomia são necessárias.

“Se produção animal é campo de atuação de três profissões, o diálogo pode se dar. Está claro que a produção animal precisa dos três pilares que as três profissões possuem”, afirmou.

Barcellos também falou sobre as exigências internacionais.  “Os tratados internacionais do comércio de Produtos de Origem Animal são realizados a partir de equivalências sanitárias e de serviços profissionais de controle. Portanto, sem o profissional de Medicina Veterinária, os acordos firmados podem perder a sua credibilidade e ainda comprometer as exportações de carnes do Brasil”.

Segundo o presidente da Conap, para a comunidade internacional vale a atuação dos Serviços Veterinários atestando que a produção está subordinada a programas sanitários reconhecidos, é saudável, ambientalmente correta e respeita as condições para o bem-estar animal.

Durante a audiência pública, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ressaltou que os parlamentares devem ter cautela ao analisar o assunto. “Considerando que o Brasil é o maior exportador em vários setores, a decisão pode ser um tiro no pé para o agronegócio no Brasil. Todos têm um papel importante nesse sentido”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei

O PL 1016/2015 está em tramitação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. De acordo com a Comissão, ainda não há data para ser votado.  O PL também precisa ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho,  Administração e Serviço Público.

Confira aqui o posicionamento do Sistema CFMV/CRMVs sobre o PL 1016/2015:http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4409

 Assessoria de Comunicação do CFMV