A Campanha Dezembro Verde surgiu com o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. As ações buscam promover a importância dos animais de estimação e da guarda responsável, principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta a prática desse crime. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais.

A campanha foi idealizada no Ceará, em 2015, por ativistas da causa, principalmente Francisco Alex Carlos Paiva (Alex Paiva), natural de Sobral (CE), e Drika Morais, do Distrito Federal, protetora integrante da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA). A cor verde está associada à questão ambiental.

Hoje, cães e gatos são considerados membros da família e muitos levam uma vida tranquila, porém a realidade não é igual para todos. Grande parte da população desses animais passa a vida ou boa parte dela na rua, sofrendo maus-tratos diariamente.

O Brasil não possui uma estatística fidedigna sobre o número de animais de estimação (pets) abandonados, entretanto, sabe-se que a quantidade de cães e gatos em situação de rua ou em abrigos é maior que a velocidade com que ocorrem as adoções, visto que os abrigos e lares temporários estão sempre no limite ou acima da capacidade de alojamento.

Como não há uma pesquisa sobre os principais motivos de abandono de cães e gatos no país, acredita-se que as razões sejam: falta de política de controle populacional, compra ou adoção por impulso, doenças e problemas com a adaptação/comportamento inadequado, mudança de moradia dos tutores, chegada de filhos/idosos na residência, medo de adquirir alguma zoonose e mudança de condição financeira da família.

No entanto, é importante ressaltar que os animais são seres sencientes, ou seja, podem sentir emoções positivas, como carinho e afeto, e emoções negativas, como dor e sofrimento. Considerando que o conjunto de atitudes chamado de guarda responsável visa ao bem-estar dos animais, o ato de abandonar um animal de estimação, independentemente do motivo, é considerado crime de maus-tratos e se enquadra na recentemente aprovada Lei nº 14.064/2020.

A guarda responsável pressupõe os seguintes princípios: ao adquirir/adotar um animal de estimação, o guardião aceita e se compromete a assumir uma série de deveres para o seu bem-estar, bem como proteção, manutenção da saúde ou prevenção de danos que este animal possa causar à população ou ao meio ambiente. O abandono de um animal causa impactos à saúde pública, já que são comprovados o aumento da ocorrência de zoonoses, de acidentes de trânsito envolvendo cães e gatos e de ataques (mordidas e arranhaduras) contra animais e pessoas.

Muitas ações têm sido realizadas como prevenção ao abandono dos animais, entre elas, a mais eficaz é a educação da população (crianças e adultos) sobre deveres para com esse novo membro da família. Outras ações são utilizadas como forma de aumentar a adoção dos animais alojados em abrigos e lares temporários, entre elas, a disponibilização de fotos com características dos animais em calendários de ONGs, redes sociais e criação de aplicativos específicos para adoção.

Saiba mais:

Entidades internacionais alertam: cães e gatos não transmitem a covid-19 e abandono é crime

Fonte: Kellen de Sousa Oliveira, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária e professora-doutora da Escola de Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de Goiás (EVZ/UFG), na disciplina Criação de Animais de Companhia

Assessoria de Comunicação do CFMV