CRMV-PB se posiciona contra Projeto de Lei Nº 3.665/2024 que tira do médico-veterinário funções privativas

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se posiciona de forma contataria e repudia o Projeto de Lei Nº 3.665/2024, que permite que profissionais sem formação em Medicina Veterinária realizem análises clínicas em animais.

Tal medida representa uma ameaça ao avanço conquistado na área de saúde e bem-estar animal, além de contrariar a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a profissão de Médico Veterinário, garantindo que apenas esses profissionais estejam habilitados a realizar diagnósticos, tratamentos e análises clínicas em animais.

Em vigor há mais de 50 anos, essa legislação foi criada com o intuito de assegurar que o cuidado com os animais seja realizado por profissionais com formação adequada. Médicos-veterinários passam por um processo rigoroso de formação, que inclui, no mínimo, cinco anos de estudo, abrangendo disciplinas como anatomia, fisiologia, bioquímica, patologia clínica, entre outras áreas essenciais. Essa preparação é fundamental para garantir que o diagnóstico e tratamento de diferentes espécies animais sejam feitos com precisão e segurança.

Permitir que pessoas sem essa formação específica realizem análises clínicas em animais coloca em risco a saúde e o bem-estar animal, além de desvalorizar a profissão veterinária.

Esta proposta abre um precedente perigoso que compromete tanto a segurança sanitária quanto a credibilidade dos diagnósticos emitidos, afetando diretamente a qualidade do atendimento prestado aos animais.

Reafirmamos o nosso compromisso em defender a atuação dos médicos-veterinários e assegurar que o atendimento aos animais continue sendo feito por profissionais devidamente capacitados e regulamentados pela legislação vigente. A saúde animal é um pilar fundamental não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a segurança da saúde pública.

José Cecílio

Pesidente do CRMV-PB