CRMV-PB realiza entrega de carteiras e promove palestra sobre bem-estar animal e direito agropecuário

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (30), a solenidade de entrega de carteiras para novos veterinários. Antes, foi ministrada a palestra ‘Bem-Estar Animal e Direito Agropecuário para Veterinários e Zootecnistas’ pelo assessor jurídico da Faepa, especialista em Direito Processual e Público e membro da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio, João Andrade.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente Adriano Fernandes e contou com a participação Tarsys Veríssimo, secretário-geral do Conselho. Adriano falou sobre o Sistema CFMV/CRMV, que é uma autarquia federal e tem como funções: fiscalizar o exercício profissional, servir de órgão de consulta, julgar e aplicar penalidades disciplinares aos infratores, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão e promover o bem-estar da sociedade.

O vice-presidente destacou o artigo quinto da Lei 5.517/68, que estabelece as funções privativas do médico-veterinário e afirmou que essas atribuições servem para proteger a sociedade e devem ser defendidas. “Tudo que afronte a legislação, os profissionais têm a obrigação de denunciar”, disse.

Outro ponto abordado na solenidade foi a importância do Código de Ética da profissão. “Ele é um instrumento normativo referencial para o exercício da profissão. Lá estão os direitos e deveres. Nós devemos conhecê-lo e segui-lo”, afirmou.

Palestra – Durante a palestra ‘Bem Estar Animal e Direito Agropecuário para Veterinários e Zootecnistas’, João Andrade destacou que o bem-estar animal é um ativo econômico e ter selos que assegurem este tipo de produção agrega valor ao produto.

O consultor jurídico falou ainda sobre as cinco liberdades fundamentais dos animais que são: estar livre de sede, fome e má-nutrição; de dor e doença; desconforto; de expressar o comportamento natural da espécie; e de medo e de estresse.

“Atualmente é impensável a nossa produção chegar a outros países sem levar em conta o bem-estar animal e ativo social”, disse. O palestrante falou também sobre a legislação e a área de atuação para veterinários e zootecnistas dentro do setor agropecuário.