CRMV/PB obteve liminar para retificação salarial do concurso público para médico-veterinário do município de Coremas-PB

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) obteve liminar para retificação salarial para o cargo de médico-veterinário ofertado no concurso público edital Nº 001/2021 – PMC/PB, do município de Coremas-PB.

O Juiz Federal da 8ª Federal/SJP deferiu a tutela de urgência nos seguintes termos: “DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado, para determinar ao Município de Coremas/PB que RETIFIQUE, no prazo de 15 (quinze) dias, o Edital Normativo n.º 001/2021 – PMC/PB (id. 4058202.7056762), adequando o piso salarial da categoria de médico veterinário ao fixado na Lei n.º 4.950-A/66, permanecendo o certame suspenso apenas quanto ao cargo de médico veterinário até que a municipalidade efetue a devida retificação, sem prejuízo da possibilidade de alteração do número de vagas ofertadas no edital do concurso para o referido cargo”.

Realizada a retificação, deverá ser reaberto o prazo para inscrição de candidatos ao cargo de médico veterinário, prosseguindo-se com as demais etapas do certame.

No edital divulgado, o profissional aprovado na seleção e contratado pelo município receberia o valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), por jornadas de 36 horas semanais.