CRMV-PB debate com deputado e entidades projeto que quer desregulamentar 30 profissões
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou de reunião, nesta quarta-feira (25), com o deputado federal Ruy Carneiro para debater o Projeto de Lei número 3.081/2022 que visa desregulamentar 30 profissões, entre elas a de médico-veterinário.
Representes de entidades de classe que serão prejudicadas pela propositura também participaram da conversa. A ideia é unir forças contra a matéria para que ela não seja aprovada. O deputado se comprometeu a levar o tema para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para que o projeto não tramite pela Casa.
“A regulamentação é fundamental para legitimação da atividade, pois garante a confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam. O projeto quer garantir que qualquer pessoa, graduada ou não no campo de estudo, possa receber o título de profissional da área”, destacou José Cecílio.
O presidente lembra que a Medicina Veterinária tem a missão de zelar pela saúde animal, humana e do meio ambiente, sendo imprescindível ao bem-estar da sociedade e dos animais, configurando entre as profissões essenciais para saúde pública e para ordem social, como está evidente na Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Lei nº 14.023/2020.
A reunião foi puxada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba. O vice-presidente da entidade, André Coelho, destacou a importância de unir forças para barrar este projeto que pode causar sérios danos para a sociedade e os profissionais que atuam na área.
Profissões afetadas – As profissões que podem ser desregulamentadas com o PL 3081/2022 são as seguintes: Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Nutricionista (Lei 8234/91); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Treinador de Futebol (Lei 8650/93); Assistente Social (Lei 8662/93); Sociólogo (Lei 6888/80); Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Atuário (Decreto-Lei 806/69); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Jornalista (Decreto-Lei 972/69); Economista (Lei 1411/51); Químico (Lei 2800/56); Músico (Lei 3857/60); Massagista (Lei 3968/61); Publicitário (Lei 4680/65); Estatístico (Lei 4739/65); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Relações Públicas (Lei 5377/67); Médico-Veterinário (Lei 5517/68); Arquivista (Lei 6546/78); Geólogo (Lei 4076/61); Bibliotecário (Lei 4084/62); Psicólogo (Lei 4119/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Meteorologista (Lei 6835/80); Radialista (Lei 6615/78); Geógrafo (Lei 6664/79); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Museólogo (Lei 7287/84) e Secretário (Lei 7377/85).
