Os Conselhos de Fiscalização Profissional agora têm em mãos um instrumento que poderá auxiliá-los na elaboração de Relatórios de Gestão e Prestações de Contas.  Lançado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a cartilha intitulada “Orientações para os Conselhos das Atividades Profissionais de Fiscalização”  foi criada com uma abordagem mais detalhada e didática, destinada a atender as necessidades de um público-alvo pouco familiarizado com as particularidades do Controle Externo.

Ao apresentar a cartilha, o ministro substituto do TCU Augusto Sherman afirmou que o Tribunal está ‘ciente das dificuldades operacionais de muitos conselhos de fiscalização’. Entre os problemas, ele citou a carência de pessoal especializado, a pouca familiaridade com os instrumentos de controle, as deficiências estruturais e a limitação de recursos financeiros.  Diante deste panorama, a cartilha foi criada para contribuir com o trabalho dos gestores.

O ministro explicou que o documento “dedica especial atenção ao tema ‘prestação de contas’, além de apresentar esclarecimentos sobre os sistemas de controle existentes na administração brasileira e de como os conselhos de fiscalização aí se enquadram”. A cartilha ainda traz a coletânea da jurisprudência do TCU sobre diversos aspectos relacionados aos conselhos de fiscalização profissional.

Sherman contou que o TCU se depara com casos de aplicações indevidas de recursos ou desperdícios que, segundo ele, podem ter decorrido da falta de orientação dos gestores. “Esta cartilha busca minorar a incidência de ocorrências desta espécie”, espera, lembrando que a atuação do Tribunal não se restringe apenas ao caráter punitivo, mas também pedagógico e preventivo.

No discurso de lançamento, o presidente do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, disse que percebeu a importância de realizar um trabalho conjunto com os conselhos de fiscalização, a fim de melhorar as atividades profissionais. “No início de minha gestão,….senti que era necessário um tratamento diferenciado para quem faz a diferença para a economia do país”, afirmou.  “A partir daí, nos propusemos a fazer este trabalho preventivo e surgiu a ideia desta cartilha de orientação”, finalizou.

O lançamento da cartilha aconteceu em Brasília, na quinta-feira passada (28/8), com a participação dos presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Resolução do CFMV
Além da cartilha do TCU,  os gestores do Sistema CFMV-CRMVs ainda contam com as orientações da Resolução CFMV 1049/14, que estabelece normas e procedimentos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária na elaboração das Propostas e Reformulações Orçamentárias, Confecção de Balancetes, Prestação de Contas e Relatórios de Gestão.

Assessoria de Comunicação do CFMV