15 de setembro de 2016

‘Integridade, honradez, plenitude moral em ações e decisões na pesquisa e no ensino devem ser elementos norteadores de todos os envolvidos no uso de animais, zelando pelo desenvolvimento ético da pesquisa e do ensino’. É o que determina a Resolução nº32/2016, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (8/2), a nova norma estabelece as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

O documento apresenta valores e princípios para as boas práticas na condução da pesquisa científica e uso de animais no ensino.

Confira os detalhes e o texto da resolução na íntegra, clique aqui.

Sobre o Concea

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no País.

Fonte Assessoria de Comunicação do CFMV