CFMV solicita novas informações ao Ministério da Agricultura sobre venda de medicamento registrado para tratamento da LVC
Por Lisiane Cardoso
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre o controle da comercialização do medicamento Milteforan, registrado pelo Mapa para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC).
De acordo com informações repassadas pelo laboratório Virbac aos Ministérios da Saúde e da Agricultura, foi criado um sistema de rastreabilidade para comercialização do medicamento, desde a aquisição pelo distribuidor no exterior até a venda ao cliente no Brasil.
Interessado em acompanhar o processo e garantir que o procedimento seja devidamente respeitado pelos médicos veterinários, o CFMV pede que seja enviada cópia dos relatórios que indiquem quais estabelecimentos e profissionais têm adquirido o medicamento.
O comércio irregular do medicamento, a prescrição indevida ou o não acompanhamento do tratamento da Leishmaniose Visceral Canina pode significar risco à saúde pública, mantendo um animal doente no ambiente.
“Pode significar uma falsa ideia de segurança, já que o animal estaria em tratamento, quando na verdade não está em tratamento adequado, mantendo a doença ativa no ambiente e, na presença do mosquito, o risco de transmissão a outros animais e até ao homem”, explica a presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV), Sthenia Amora.
O CFMV ressalta que está preocupado com a correta prescrição, com o acompanhamento do tratamento pelos médicos veterinários responsáveis técnicos pelos estabelecimentos comerciais de forma a garantir que, de fato, os animais sejam curados.
Considerando que apenas estabelecimentos que possuem responsável técnico médico veterinário podem adquirir o Milteforan, o CFMV também pede informações sobre a relação dos estabelecimentos comerciais cadastrados no Ministério da Agricultura e os respectivos responsáveis técnicos.
Sobre o medicamento
A comercialização do fármaco, de acordo com o Ministério da Agricultura, depende da importação e da distribuição pela empresa responsável. O registro do Milteforan foi feito através da Nota Técnica Conjunta nº 001/2016 assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério da Saúde.
Segundo o documento, foram atendidas as exigências feitas pelo Mapa com a correta demonstração da eficácia do produto e apresentação de estratégias de controle durante o tratamento, com o objetivo de eliminar ou reduzir o risco de cães em tratamento se manterem como reservatório e fontes de infecção. Até a recente autorização do uso do Milteforan, não havia medicamentos aprovados para o tratamento da doença no país.
A Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV esclarece que os animais com suspeita de infecção devem ser examinados por um médico veterinário para avaliação clínica e laboratorial. No caso de diagnóstico positivo para a doença, o tratamento do animal é uma opção de caráter individual do proprietário, e poderá ser realizado sob a orientação de um médico veterinário e de acordo com o protocolo descrito na bula e recomendações de uso do produto.
O Ministério da Agricultura ressalta que o uso do medicamento não se configura como uma medida de saúde pública para o controle da LVC e alerta que, durante o tratamento, se não forem tomadas medidas adicionais de controle, o animal ainda poderá transmitir a doença por meio do inseto vetor.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca que durante o tratamento com o medicamento registrado no Ministério da Agricultura devem ser tomadas medidas adicionais de controle, como o uso de repelentes à base de piretróides, telagem de canis, portas e janelas, além da limpeza de quintais e terrenos, a fim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros do vetor da doença.
O registro do medicamento abre novas possibilidades para o enfrentamento à Leishmaniose Visceral Canina, mas o CFMV alerta para o perigo que a doença continua representando para o país, e ressalta que a melhor medida contra a leishmaniose ainda é a prevenção.
O CFMV reitera, ainda, o seu papel na defesa da Saúde Única e permanece à disposição para auxiliar médicos veterinários e outros profissionais da saúde a combater a Leishmaniose Visceral Canina e demais zoonoses que ameaçam a saúde dos animais, seres humanos e do meio ambiente.
CFMV (matéria acessada em 20/02/17)
