CFMV contribui com consulta pública do Mapa sobre Influenza Aviária e Doença de Newcastle

19 de janeiro de 2016

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio de sua Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSVP), enviou contribuições, no dia 13 de janeiro, para consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre projeto de instrução normativa que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Influenza Aviária (IA) e Doença de Newcastle (DCN).

A Influenza Aviária, mais conhecida por peste aviária, é causada pelo vírus Influenza e, assim como a Doença de Newcastle, é uma patologia que atinge aves domésticas e selvagens.

Entre as sugestões, está o alerta para que as ações de vigilância sejam discutidas em conjunto com a saúde. A CNSPV/CFMV propõe que seja incluído no Comitê Estadual de Sanidade Avícola a ser criado, um representante da secretaria de saúde do estado.

Também sugere que seja notificado ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) casos de epizootias e/ou mortes de animais que tenham suspeita de influenza aviária, de acordo com Portaria 1.271 do Ministério da Saúde.

A CNSPV/CFMV propõe ainda inserir a previsão, ao longo do texto, da adoção de procedimentos de biossegurança, que incluem a prevenção e proteção do trabalhador, visando a saúde do homem, animais e a preservação do meio ambiente, que formam a Saúde Única.

Como proposta de exclusão, a Comissão do CFMV sugere retirar o inciso que prevê que Unidades Federativas que não aderirem ao Plano ficam impossibilitadas de realizar o trânsito interestadual e internacional de aves, ovos férteis, ovos claros, esterco, cama de aviário, resíduos de incubatórios e de abatedouros.

O Plano está sob a coordenação do Departamento de Saúde Animal do Mapa e é uma estratégia do Programa Nacional de Sanidade Avícola.

Saiba mais: http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4481/secao/6

Assessoria de Comunicação do CFMV