Diretores e conselheiros participaram, nesta sexta-feira (12), da 293ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). Eles debateram assuntos administrativos e temas de interesse da classe.
Entre os processos relatados, estava a realização de um evento de Certificação Nacional de cães de busca, resgate e salvamento. A solicitação foi aprovada.
A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovadas solicitações de registro para a realização de 21 eventos agropecuários.
Os conselheiros relataram casos de isenção de anuidade, auto de infração, cancelamento de registro, auto de multa, solicitação de prescrição de débitos e anotação de responsabilidade técnica.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou um curso de atualização em processo ético profissional voltado para diretores e conselheiros efetivos e suplentes. O evento teve como objetivo discutir detalhadamente o passo a passo do processo ético, além de abordar os procedimentos técnicos e jurídicos que devem ser observados e realizados durante os atos processuais, garantindo assim o devido processo legal.
A iniciativa foi conduzida pela assessora jurídica do CRMV-PB, Leyla Pontual, e pelo diretor do conselho, o médico-veterinário Wilson Wouflan. Eles compartilharam seus conhecimentos e experiências, proporcionando um entendimento aprofundado sobre as etapas e exigências do processo ético dentro da instituição.
Leyla Pontual destacou a importância de manter os conselheiros atualizados sobre as normas e práticas jurídicas, reforçando a necessidade de observância rigorosa dos procedimentos técnicos para assegurar a justiça e a transparência nas decisões éticas. Wilson Wouflan, por sua vez, enfatizou o papel crucial dos conselheiros em zelar pela ética profissional, sublinhando que um conhecimento detalhado dos processos é fundamental para a atuação responsável e justa.
Esta atualização é parte dos esforços contínuos do CRMV-PB para promover a capacitação de seus conselheiros, garantindo que todos estejam preparados para lidar com questões éticas de maneira fundamentada.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fez uma homenagem à médica-veterinária Jessyka Carvalho e à estudante de Medicina Veterinária Bruna Moreira Gonçalves pelo trabalho que realizaram na tragédia do Rio Grande Sul.
Sem conhecer ninguém lá, elas compraram passagem aérea e decidiram ir até o Rio Grande Sul para levar ajuda. Ficaram lá por seis dias e atuaram em um abrigo que contava com 2,5 mil cães em Canoas. “Lá não exercemos apenas a Medicina Veterinária, exercemos a humanidade”, disse Jessyka.
Antes de receberem a homenagem, elas ministraram a palestra “Medicina Veterinária e a atuação de paraibanas na tragédia do Rio Grande do Sul” para novos médicos-veterinários e zootecnistas que receberam a carteira profissional. Falaram sobre sua experiência e emocionaram os presentes.
Elas relataram que limparam canis, cuidaram de animais e chegaram a ajudar a construir uma passarela para transportar os animais até o bloco cirúrgico. Sofreram com o frio, medo das doenças, choraram e se emocionaram com os relatos das pessoas que perderam tudo e compartilharam histórias de quem teve seus bens destruídos pelas águas, mas conseguiu resgatar seus animais.
Na placa que foi entregue a Jessyka pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, estava o seguinte texto: “Agradecimento Especial à médica-veterinária Jessyka Andréa Nascimento de Carvalho Almeida, em reconhecimento ao trabalho humanitário realizado durante a tragédia no Rio Grande do Sul. Agradecemos pelo suporte incansável aos animais, pelo alento oferecido às pessoas e pelos cuidados prestados à saúde humana. Sua dedicação e compaixão fizeram a diferença em momentos de grande necessidade. A Paraíba se orgulha de você!”
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, nesta quinta-feira (11), uma cerimônia de entrega de carteiras profissionais em João Pessoa, marcando o início oficial da carreira de novos médicos-veterinários e zootecnistas. O evento foi conduzido pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e contou com a presença do vice-presidente Tarsys Veríssimo e dos conselheiros Max Chateaubriand Azevedo, Luana de Fátima Damasceno Santos e Fernando Nonato Ferreira Lordão.
Durante a solenidade, Cecílio enfatizou a importância de conhecer bem as normas que regem a profissão. “O Código de Ética é crucial para evitar processos éticos. Não se trata apenas de um conjunto de normas, mas de um guia que nos orienta na tomada de decisões, ajudando-nos a lidar com os diversos dilemas éticos que podem surgir no dia a dia da nossa prática”, afirmou.
O presidente também apresentou o sistema CFMV/CRMV para os novos profissionais e explicou que o sistema é responsável por regular e fiscalizar a atuação dos profissionais, visando proteger a sociedade.
Cecílio ainda abordou as amplas possibilidades de atuação para os novos profissionais, incluindo a responsabilidade técnica. Ele alertou sobre os riscos do exercício ilegal da profissão, enfatizando que os “práticos” não possuem a formação e o conhecimento necessários para realizar diagnósticos precisos e prescrever tratamentos adequados. “É importante ressaltar que a Medicina Veterinária é uma profissão complexa e exige conhecimento técnico e científico aprofundado. O exercício ilegal da profissão coloca em risco a vida dos animais”, disse.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs); aos vestibulandos e a toda sociedade que a Portaria Seres/MEC Nº 320, de 5 de julho de 2024 não trata de autorização para abertura de novas vagas na modalidade EaD para Medicina Veterinária e demais cursos listados, mas sim, do reconhecimento do curso autorizado pelo Ministério da Educação em 2020.
A autorização de novos cursos, bem como o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, cabe ressaltar, está suspensa até março de 2025 e o Ministério da Educação vai restabelecer um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
A suspensão é parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), que tem como objetivo garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade e veio na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.
Já o reconhecimento de cursos EaD é um processo subsequente à autorização e ao início das atividades do curso e é essencial para garantir a validade nacional dos diplomas emitidos.
Cabe destacar que nem o Conselho Federal de Medicina Veterinária, nem qualquer outro conselho profissional tem ingerência em qualquer dos processos estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Esperamos que este esclarecimento contribua para um melhor entendimento sobre os processos envolvidos na educação a distância e reafirmamos nosso compromisso com a qualidade e a transparência no ensino superior e o posicionamento contrário ao ensino da Medicina Veterinária na modalidade EaD.
Na cidade de Tavares, um homem de 34 anos está sendo investigado por se passar por médico-veterinário, após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). O suspeito pode responder por exercício ilegal da profissão, falsificação de documentação pública e falsidade ideológica.
Segundo informações da polícia, o homem assinava receituários utilizando uma inscrição inexistente no Conselho, além de administrar medicamentos e realizar cirurgias em diversos animais. A investigação foi desencadeada após a emissão de um atestado falso para a viagem de um cachorro e foi conduzida pela delegacia de Princesa Isabel.
O CRMV-PB reforça a importância de sempre verificar a credencial dos profissionais antes de qualquer atendimento aos animais, garantindo assim a saúde e bem-estar dos pets.
“Sempre destaco que não temos poder de polícia, mas toda denúncia que chega até nós, damos o devido encaminhamento. A nossa atuação é ligada a profissionais registrados no Conselho. Práticos é questão de polícia e justiça”, explicou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
Como denunciar a prática ilegal da medicina veterinária:
1. Presenciou a prática ilegal:
– Vá até a Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência.
– Encaminhe o boletim para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
2. Tomou conhecimento da prática ilegal por terceiros:
– Faça uma declaração por escrito, incluindo nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento envolvido; e uma descrição detalhada do fato.
– Envie o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
3. Atendeu animais acometidos de problemas causados por práticos:
– Solicite ao dono ou responsável pelo animal uma declaração.
– Esclareça os malefícios de o animal receber atendimento de alguém não qualificado.
– Reúna provas como receitas, carteira de vacinação, recibos de pagamento, fotografias, filmagens, propagandas em veículos ou redes sociais, folder.
– Encaminhe o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
4. Presenciou um flagrante:
– Procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, quinta-feira (27), uma palestra sobre o uso do canabidiol na medicina veterinária, abordando aspectos terapêuticos e legislativos. O evento ocorreu em formato híbrido: presencial e com transmissão pelo YouTube.
O médico-veterinário Helder Camilo, mestre em Ciência Animal pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e proprietário da Clínica Veterinar, foi um dos palestrantes. Ele prescreve cannabis para cães, gatos e pets não-convencionais e destacou que a dose e a frequência de administração do canabidiol variam de acordo com o caso, sendo necessário ajustar a dosagem conforme a resposta do animal.
Durante a palestra, Helder Camilo apresentou estudos de caso que demonstraram a eficácia do canabidiol no tratamento de diversas condições em animais: sequelas neurológicas em cães, doença respiratória crônica em gatos e estereopatia e automutilação em aves. Ele enfatizou que a cannabis pode ser utilizada para uma ampla gama de problemas, não se limitando apenas ao tratamento de epilepsia.
Outro ponto relevante abordado foi a necessidade de uma legislação que ampare a utilização do canabidiol na medicina veterinária.
A advogada Patrícia Apolinário, presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB-PB e vice-presidente da Comissão de Bioética da ABA, também palestrou no evento. Especialista em Direito à Saúde, discutiu a questão social da cannabis e a regulação dos produtos veterinários, que é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua na regulamentação para uso humano.
A jurista destacou a falta de regulamentação específica para o uso veterinário e mencionou a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, que, segundo ela, permite que médicos-veterinários prescrevam cannabis. Apolinário defendeu uma atuação política conjunta para avançar na regulamentação, afirmando: “Eu vejo na cannabis um mercado promissor onde todo mundo ganha. A gente ganha em saúde e em qualidade de vida”.
O presidente do CRMV-PB, José Cecilio, mencionou que existe um grupo de estudo sobre o tema no Conselho Regional paraibano e no Conselho Federal de Medicina Veterinária e que a posição do sistema será unificada em breve.
O evento contou com a participação de representantes de três associações que apoiam famílias que necessitam de tratamento com Cannabis Medicinal: Acaflor, Jardim e Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta quarta-feira (19), junto com o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Polícia Militar Ambiental de uma ação educativa realizada em uma feira de aves de Campina Grande. As feiras de aves estão proibidas em todo o país de acordo com a portaria Nº 572 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade.
Segundo o coordenador de Fiscalização do CRMV-PB, Andrei Felipe, nesse primeiro momento os técnicos apenas realizaram uma ação educativa junto aos comerciantes para alertar sobre a proibição e também com os cuidados com as aves. “Fizemos essa orientação e ficou reagendado uma outra inspeção na próxima semana. Caso os comerciantes persistirem a comercialização nessa região, a Polícia Ambiental fará a apreensão das aves”, disse, ao lado do fiscal José Leandro da Costa, integrante do CRMV-PB.
De acordo com a portaria do Mapa, a partir de janeiro desse ano, as exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves só poderão ser realizadas com a autorização do Serviço Veterinário de cada estado. Também deverá ser feita a avaliação da situação epidemiológica da unidade da federação e um plano de biosseguridade pela organização do evento.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a medida visa prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade. A portaria objetiva “evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana”.
Após suspender a criação de novos cursos à distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
A decisão do ministério vem na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.
Linha do tempo – Ao longo dos últimos meses, a diretoria do CFMV, liderada pela presidente Ana Elisa Almeida, tem realizado reuniões com o MEC e com parlamentares no Congresso Nacional para reiterar a necessidade de que a graduação em Medicina Veterinária deve ocorrer exclusivamente no modo presencial. “Entendemos que o EaD é uma modalidade de ensino inclusiva, mas precisamos adotar uma série de critérios e cuidados. A gente não pode imaginar que um aluno que esteja longe, sem contato com a parte prática da profissão, consiga prestar um serviço satisfatório à sociedade”, enfatizou a presidente do CFMV.
Em janeiro, uma audiência entre o MEC e o CFMV foi realizada na sede do ministério, em Brasília. Na ocasião, a presidente Ana Elisa Almeida conversou com o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. À época, o diretor havia sinalizado mudanças no marco regulatório do ensino à distância no Brasil, situação agora confirmada com a decisão publicada pelo MEC.
Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.
De forma híbrida, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta terça-feira (11), a 292ª sessão plenária. A reunião debateu assuntos administrativos e temas de interesse da classe e contou com a presença de diretores e conselheiros.
A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovados solicitação de registro para a realização de 22 eventos agropecuários.
Os conselheiros relataram casos de Isenção de Anuidade, Auto de infração, Cancelamento de Registro, Auto de multa, Solicitação de Prescrição de Débitos, Anotação de Responsabilidade Técnica.
