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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta terça-feira (27), da inauguração da Clínica Escola de Medicina Veterinária da Uninassau de João Pessoa.

O presidente do CRMV, José Cecílio, destacou a importância do equipamento para a formação dos futuros profissionais e também para o atendimento de animais da população mais carente.

Com uma estimativa de aproximadamente 600 atendimentos por mês, a Clínica Escola de Medicina Veterinária vai oferecer uma série de serviços, realizados e supervisionados por professores e monitores.

A instituição de ensino destaca que a abertura da clínica representa um importante investimento no curso de Medicina Veterinária, proporcionando aos alunos uma vivência intensa da área ao longo do curso. Além disso, beneficia a sociedade como um todo, oferecendo um serviço essencial e de extrema importância para a causa animal.

Preocupado com as questões éticas, legais e o bem-estar dos animais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reitera informações recebidas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e de seu Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – (Concea).

Em ofício enviado ao CFMV, o Concea orienta e alerta os profissionais sobre procedimentos na utilização de animais para ensino e pesquisa. O conselho do MCTI esclarece que qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento ao Concea (plataforma Ciuca – https://novociuca.mctic.gov.br). Entretanto, antes de qualquer ação, é necessário criar o Comitê de Ética no Uso de Animais (Ceua), conforme estabelecido na Resolução Normativa Concea nº 51, de 19 de maio de 2021.

No caso de instituições que não sejam de nível superior ou médio (da área biomédica) que utilizem animais em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, existe a possibilidade de vinculação a instituições credenciadas pelo Concea. Em relação aos centros públicos ou privados, o conselho do MCTI informa que os interessados deverão formalizar instrumento de cooperação com instituição de ensino credenciada no Concea (Resolução Concea nº 50/2021).

Pessoas físicas

Concea esclarece também que é vedado às pessoas físicas exercerem atividades relacionadas ao uso de animais para ensino e pesquisa, sejam elas em atuação autônoma ou independente, ainda que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas (§1º do art. 1º do Decreto nº 6.899, de 15de julho de 2009). Antes de iniciar as atividades de aula com uso de animais, essas pessoas devem se vincular a uma pessoa jurídica ou instituição credenciada no Concea.

Pesquisas com cadáveres ou invertebrados não necessitam passar pela Ceua, a não ser que o pesquisador queira fazê-lo.

Informações sobre o procedimento de credenciamento, aqui.

Tem alguma dúvida? concea@mcti.gov.br ou pelo telefone (61) 2033-5267.

Ofício

Atendendo à solicitação de um ofício do MCTI/Concea, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, protocolou documento aos conselhos regionais, no qual recomenda ampla divulgação sobre assunto nos respectivos estados.

Concea

O Concea, órgão ligado ao MCTI, é responsável pelas regras sobre o uso de animais em pesquisa e em ensino no Brasil, e também pelo credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. Desde sua criação, em 2008 (Lei nº 11.974), a entidade tem trabalhado para garantir a proteção dos animais utilizados para fins científicos e didáticos.

Dentre as competências do Concea, destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O órgão também é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país.

Leia mais:

Tire dúvidas sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua).

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Ministério da Saúde registrou 53 casos de febre maculosa e nove mortes, este ano no Brasil. A doença é causada pela bactéria Rickettsia rickettsii, transmitida aos seres humanos pela picada do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum). Todos os óbitos ocorreram na Região Sudeste, que concentra 30 casos da doença, seguido pelo Sul com 17 casos.

Na Paraíba, nenhum caso foi registrado e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) tranquiliza a população sobre a zoonose, mas alerta a população para cuidados preventivos.

O médico-veterinário Assis Azevedo, chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES/PB), explica que mesmo que a Paraíba não seja considerada área de transmissão para esta zoonose, é necessário tomar algumas precauções. “Existe a necessidade de que a população siga algumas orientações de como prevenir a doença, pois a prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato”, destacou.

O profissional lembrou que os hospedeiros mamíferos (bois, cavalos e capivaras) são animais predispostos à infecção por esta zoonose, mantendo níveis circulantes da bactéria na corrente sanguínea, o suficiente para causar infecção de carrapatos que dele se alimentam.

De acordo com Assis Azevedo, mesmo sem registros da doença, é essencial que os moradores da Paraíba mantenham-se vigilantes e adotem medidas preventivas. Recomendações importantes incluem evitar áreas com vegetação densa e presença de carrapatos, fazer uma verificação minuciosa do corpo após atividades ao ar livre, usar repelentes adequados e, caso seja identificado um carrapato, removê-lo corretamente com pinça ou auxílio médico.

Sintomas – O médico-veterinário explica ainda que, se houver suspeita de infecção, a vítima deve buscar atendimento médico com urgência, já que os sintomas têm início de forma repentina, como febre, de moderada a alta, acompanhada de dor na cabeça e no corpo, calafrios, olhos vermelhos, falta de apetite e desânimo.

“O atraso no diagnóstico e consequentemente no início do tratamento pode provocar complicações graves, como o comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões, das lesões vasculares e levar ao óbito.”, alertou o veterinário.

Tratamento – Em nota, o Ministério da Saúde informa que está sendo usado um medicamento antimicrobiano para tratar a febre maculosa e que todas as unidades federativas estão abastecidas com os remédios prioritários para tratar a doença. A nota diz ainda que dispõe de estoque estratégico para envio de novas remessas aos estados que precisarem.

Zoonoses – Zoonoses são doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem mais de 200 tipos de zoonoses.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta segunda-feira (19), a sua 280ª sessão plenária ordinária. Entre outros itens, a diretoria e conselheiros debateram a proposta de alteração da Resolução 05/17, que trata de eventos agropecuários.

A plenária serviu para debater assuntos administrativos e temas de interesse da classe.

A pauta da sessão plenária contou ainda com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito, além da avaliação de pedidos de parceria para realização de eventos e registros para a realização de eventos.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se reuniu, nesta quarta-feira (14), com representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e jurados de bem-estar animal que atuam em vaquejadas de todo Nordeste. 

A pauta foi a criação do Comitê de Bem-Estar Animal na ABVAQ. A ideia é criar um espaço para fiscalizar e acompanhar as vaquejadas, assegurando que as regras sejam cumpridas. O Conselho fornecerá suporte técnico para a criação do comitê. 

O encontro contou com a presença do presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e do presidente da ABVAQ e vice-presidente da ABQM, Pauluca Moura.

“A vaquejada vem se profissionalizando cada vez mais e nós do CRMV-PB estamos acompanhando todo esse processo, oferecendo suporte técnico e fiscalizando constantemente para que as normas que asseguram o bem-estar dos animais não sejam infringidas”, disse José Cecílio.

No dia 1° de junho é comemorado o Dia Internacional do Leite. Essa data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 2001, para que a importância do leite fosse reconhecida em todo o mundo como um alimento de alto valor biológico, sendo considerado o mais completo para o homem, principalmente nos primeiros estágios de vida.

Consumir leite não faz bem apenas para sua saúde, faz bem também para o bolso. É o que revela uma pesquisa da Embrapa, que investigou alimentos e bebidas consumidos pelos brasileiros e calculou quanto custa atender 30% das necessidades diárias de oito nutrientes: proteína, cálcio, ferro, fibras e vitaminas A, C, D e E. O estudo aponta o leite como uma das fontes mais baratas de nutrientes que existem.

E o que o médico-veterinário e zootecnista têm a ver com isso? Tudo. O médico-veterinário contribui para a garantia da qualidade e da inocuidade dos produtos, assegurando que foram cumpridas todas as normas regulamentares para produção e comercialização até chegar à mesa do consumidor.

As vacas leiteiras e os bezerros requerem atenção especial com a alimentação e o controle de doenças que podem influenciar diretamente na qualidade e produção do leite. E é o médico-veterinário quem orienta o produtor rural desde a ordenha, passando pela conservação e chegando ao transporte, ajudando a garantir um produto de qualidade e livre de possíveis enfermidades.

De acordo com a Lei nº 5.517/1968 e a Resolução CFMV nº 1.475/2022, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização são práticas privativas do médico-veterinário. Além disso, é necessária a presença desse profissional como responsável técnico (RT) e a inscrição do estabelecimento no CRMV de estado. Isso significa que os alimentos de origem animal e seus derivados encontrados nas gôndolas dos supermercados passaram por algum tipo de inspeção do serviço oficial, imediatamente identificados pelos selos, que podem ser federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM).

Na cadeia leiteira, o zootecnista atua no manejo nutricional de rebanhos leiteiros, garantindo uma alimentação balanceada para um leite de qualidade e rico em nutrientes. Ele também trabalha com bem-estar animal para a melhoria da qualidade das áreas de sombra e ventilação onde as vacas ficam confinadas. Por meio do conhecimento e da atuação do zootecnista, é possível reduzir o estresse e aumentar a produtividade leiteira do animal, com a diminuição do seu gasto energético. As competências do zootecnista estão estabelecidas no artigo 3º da Lei n. 5.550/1968, bem como na Resolução CFMV nº 1.453/2022.

Produção e consumo no Brasil

Dados publicados no site do Ministério da Agricultura e Pecuária , mostram o Brasil como o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano. O item é produzido em 98% dos municípios brasileiros, predominantemente, em pequenas e médias propriedades, empregando perto de 4 milhões de pessoas.

Dados de “Our World in Data” indicam que o consumo de leite no Brasil, no ano de 2019, foi de 138,99 kg per capita.

A cadeia produtiva do setor é bem estruturada, com a participação ativa de médicos-veterinários, zootecnistas e outros profissionais especializados.  Juntos, eles desempenham um papel fundamental na garantia da sanidade do rebanho leiteiro, no controle de qualidade e na implementação de boas práticas de produção, contribuindo para a excelência dos produtos lácteos brasileiros.

Contribuição;

Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (CONTHA)

Assessoria de Comunicação do CFMV