O Curso de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Areia, completou 15 anos de atividades. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) parabeniza a instituição de ensino pela data simbólica e pelo trabalho que vem sendo realizado na formação de profissionais que atuam pelo bem-estar dos animais e pela saúde da população.
“Queremos parabenizar o corpo docente e os alunos do curso de Medicina Veterinária de Areia. É um marco chegar a 15 anos com tanta história e um legado de serviços prestados à sociedade. A Paraíba muito se orgulha de ter um curso que forma com excelência profissionais e que não esquece do seu papel perante a comunidade”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
O Curso de Medicina Veterinária de Areia é um dos 32 implantados na UFPB através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, criado através da Resolução do CONSEPE Nº 64/2007, tendo seu Projeto Político Pedagógico sido aprovado pela Resolução do CONSEPE Nº 65/2007.
O Curso tem por objetivo formar profissionais com conhecimentos sólidos em Medicina Veterinária, generalistas, humanistas, críticos e reflexivos, aptos para o exercício no âmbito de seus campos específicos de atuação.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em São Paulo. Ele defendeu a importância da manutenção do exame do mormo e destacou a conquista da Paraíba em relação a continuidade da exigência.
Após recomendação do CRMV-PB, o Governo do Estado da Paraíba manteve a obrigatoriedade do teste de mormo. O presidente paraibano foi convidado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinário (CFMV) para participar de reunião no Ministério da Agricultura (Mapa) para tratar a temática. “Tivemos uma vitória importante na Paraíba e vamos defender junto ao Mapa a manutenção da obrigatoriedade desse exame em todo o país”, disse.
A Resolução 593 do Mapa desobriga a realização de exame de mormo em equídeos. O mormo, popularmente conhecido como lamparão ou farcinose, é uma doença fatal e contagiosa que atinge os equídeos (cavalos, mulas, burros e jumentos), causada por bactéria. É considerado uma zoonose, ou seja, pode ser transmitido ao ser humano.
Os sintomas incluem febre, tosse e corrimento nasal, além de prostração e dispnéia. Na fase final da doença, a broncopneumonia leva o animal à morte por insuficiência respiratória. A transmissão acontece pelo contato entre animais, ingestão de água e alimentos contaminados, inalação ou contato com materiais contaminados, como freio, bebedouro, comedouro, entre outros.
Câmara Nacional – Entre os temas abordados durante a 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) estiveram os Projetos de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária; e o de nº 5.414/2016, que trata do ensino a distância para cursos da área da saúde.
Plenária – Durante o evento, também foi realizada a 374ª Sessão Plenária Ordinária (SPO) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que discutiu, entre outros temas, o método de depopulação de aves domésticas para o controle dos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) do Mapa.
Voz e viola deram o tom da abertura da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada no dia 28/9, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na capital paulista.
Os presidentes e representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) foram recepcionados pela viola do médico-veterinário Silvio Arruda Vasconcellos, conselheiro do CRMV-SP, que mostrou um dos seus dons ao entoar canções clássicas que contam um pouco da história de São Paulo, entre elas, Trem das Onze, de Adoniran Barbosa.
Em seu discurso de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou brevemente sobre as atividades da Diretoria Executiva e reforçou a importância de os médicos-veterinários votarem a favor do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Uma enquete está aberta no site da Câmara dos Deputados. “Somos a favor de se retornar o exame nacional de proficiência e contamos com a colaboração de todos para que possamos assegurar a qualidade do ensino”, disse.
Outro projeto de lei mencionado por Almeida foi o de nº 5.414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde. “Lutamos pela aprovação do PL na íntegra, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação EaD. Essa é nossa batalha, preservar a qualidade do ensino, a vida humana, animal e o meio ambiente”, reforçou.
Almeida também falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Sistema, como revisão de algumas portarias, participação em congressos internacionais e a parceria com o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI), que resultou na realização de cursos sobre a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em pesquisa com animais. “Por meio da capacitação é possível devolver aos profissionais um pouco do que eles investem quando pagam as suas anuidades”, enfatizou.
Conselho itinerante
O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, apresentou o projeto itinerante do regional, o CRMV-SP Escuta, projeto criado pela atual gestão para aproximar e promover mais diálogo com os profissionais das cidades do interior paulista. A ação itinerante já visitou 20 municípios e interagiu com mais de 700 profissionais. “Além de ouvir os anseios e as necessidades locais dos médicos-veterinários e zootecnistas, também visitamos clínicas e hospitais, órgãos públicos, conselhos municipais de saúde e meio ambiente, prefeituras e instituições estaduais”, explicou.
A passagem por algumas cidades também permite estabelecer parcerias, por exemplo, com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7), na qual o regional contribuirá na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.
Responsabilidade Técnica
No período da tarde, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, apresentou o diagnóstico sobre a realidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no âmbito do Sistema, sobretudo, acerca do registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desse tipo de estabelecimento.
Além disso, mencionou a necessidade da criação de vagas para médico-veterinário no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros assuntos relacionados a projetos ambientais. A demanda partiu do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), durante o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema, realizado em Manaus (AM), em junho.
“Todas essas discussões visam assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais nos centros de triagem. Para isso, a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico é obrigatória e fundamental”, reforçou Valentino, que sugeriu aos conselhos regionais que se reúnam com esses órgãos para tratar do registro da ART.
Ações conjuntas
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, acompanhado do delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Reginaldo Salomão, apresentou resultados de uma força-tarefa de fiscalização conjunta entre os órgãos. Fraga destacou, ainda, outras iniciativas realizadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
“Encontramos condições precárias de higiene, indícios de maus-tratos aos animais, venda de medicamentos vencidos e até mesmo clínica veterinária clandestina e exercício ilegal da profissão”, relatou o presidente do CRMV-MS sobre as principais regularidades observadas.
Já o delegado lembrou que há situações que podem causar danos irreversíveis à saúde da população. “Quando realizamos trabalhos conjuntos, conseguimos ser mais rápidos em nossas ações. Nesse contexto, ressalto a importância da atuação do médico-veterinário perito, que aplicará seus conhecimentos em procedimentos judiciais e em pareceres em relação a animais e produtos de origem animal, visando ao estabelecimento da justiça”, destacou Salomão.
Ajustes e melhorias em sistemas
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin/CFMV), Marcos Paulo Del Fiaco, e o diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV), Igor Pinto de Andrade, apresentaram os aprimoramentos realizados nos sistemas utilizados pelos conselhos regionais. Em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), demonstraram melhorias efetuadas nas funcionalidades, além do processo digital e automatizado de transferência e de inscrição secundária, cuja previsão de entrega é em outubro.
O Inofisc, módulo digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), também ganhou novas funcionalidades sincronizadas com o Siscad. A atual versão permite a inclusão de fotos e funções off-line para ajudar na atividade.
Outro ponto abordado pelos diretores foi a Gestão de Riscos no Inofisc, possibilitando a abertura de processo de fiscalização no Suap de forma automatizada e a inserção de QR Code no Auto de Infração. O Plano Nacional de Fiscalização, que visa padronizar as ações de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, está em fase de conclusão e prevê a autofiscalização, com métricas e parâmetros mínimos.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou os investimentos em inovação e tecnologia. “Estamos inovando em todas as áreas, não somente na fiscalização, para facilitar no dia a dia do regional e, sobretudo, para o profissional. Tudo regulamentado por resolução específica”, afirmou.
Ainda, durante o primeiro dia da 3ª CNP/2023, foi a vez dos presidentes dos CRMVs receberem a versão física da nova cédula de identidade profissional, em cartão policarbonato. As novas cédulas estão disponíveis aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizaram o recadastramento profissional no Sistema CFMV/CRMVs.
Profissão que vai além
Para encerrar as atividades do primeiro dia, a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentou a Campanha do Dia do Médico-Veterinário de 2023, que aborda a diversidade de áreas de atuação do profissional e cria conexões com a saúde única: ambiental, animal e humana.
“Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos médicos-veterinários, as peças publicitárias reforçaram as mais de 80 áreas de atuação. Fizemos inserções em grandes veículos de mídia e comunicação on-line e off-line, levamos a campanha aos dois maiores aeroportos do Brasil, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. O lançamento da campanha foi realizado no programa ‘É de casa’, da TV Globo”, contou Laura.
Os resultados da campanha são expressivos. A transmissão em TV aberta chegou a mais de 477 mil de domicílios e 1,2 milhão de telespectadores foram alcançados somente em São Paulo. Além disso, 109 mil pessoas acessaram o vídeo oficial da campanha. O perfil do CFMV no Instagram chegou aos 100 mil seguidores no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP
Na manhã de quarta-feira (27), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) recebeu o I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs. Com a participação de integrantes de 26 regionais, o evento teve um início emocionante: o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, foi surpreendido com a quebra de protocolo na cerimônia, quando sua família entrou no auditório, ao lado do deputado estadual Itamar Borges, que lhe entregou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A comenda é considerada a maior honraria concedida pelo legislativo a um cidadão que contribuiu com o desenvolvimento da sociedade.
“O senhor deixou sua marca e transformou a Medicina Veterinária e a Zootecnia do nosso país. Apesar de não ser nascido no estado de São Paulo, é como se fosse, pois contribuiu imensamente, por meio do seu trabalho, quando esteve à frente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e durante as três gestões no regional de São Paulo e no CFMV. É um prazer fazer a entrega desta honraria, que ainda é pouco, pelo tamanho da contribuição e do amor que tem pela Medicina Veterinária e a Zootecnia”, afirmou o deputado.
Com a voz embargada pela emoção, o presidente do CFMV agradeceu, sem conter as lágrimas. “Estou muito feliz e realizado em viver este momento e receber uma honraria tão significativa. Mesmo não sendo natural de São Paulo, dediquei a minha carreira profissional ao estado, e todo o meu trabalho, os anos de esforço e até mesmo de sacrifício, foi em prol da minha profissão e em nome da minha família, que é a minha base para tudo.”
Em seguida, após um breve intervalo, nova surpresa. Almeida recebeu, do coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, e do diretor de Tecnologia do CFMV, Marcos Paulo Del Fiaco, sua nova cédula de identidade profissional em formato físico. “A cédula digital era um sonho da minha gestão e é resultado do trabalho em equipe. Por isso, agradeço à Diretoria e aos conselheiros, e a todos os funcionários que embarcaram nessa empreitada comigo. Modernizar a identidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia era meu objetivo”, assinalou.
O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, enalteceu o trabalho realizado por Almeida durante suas gestões no regional de São Paulo e agradeceu o empenho para que o I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidentes, bem como a Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada entre os dias 27 a 29/9, ocorresse na sede da autarquia.
“Dr. Francisco é peça fundamental na luta pela qualidade do ensino na Medicina Veterinária, pelo processo de informatização e modernização do Sistema, pelos investimentos e melhorias em fiscalização, por criar mecanismos de apoio aos regionais, além de estreitar o relacionamento político nas esferas federal, estadual e municipal, visando sempre ao aprimoramento e crescimento das nossas profissões”, reforçou Mossero.
Após as homenagens, a programação do encontro de secretários-gerais e vice-presidentes foi oficialmente iniciada, com a palestra on-line da médica-veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience. Ela abordou as novas tecnologias que podem beneficiar a Medicina Veterinária, como a telemedicina e as consultorias digitais. “Ainda há muita resistência de profissionais, mas se a ferramenta for utilizada de forma ética e de acordo a legislação, é possível atuar de forma positiva e ajudar muitos animais”, afirmou.
Entrega de novas cédulas profissionais
Da mesma forma que ocorre nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), os vice-presidentes e secretários-gerais dos CRMVs participaram da cerimônia de entrega de cédula profissional. A diferença é que os profissionais receberam a nova cédula física, em cartão policarbonato, das mãos do presidente do CFMV.
Almeida enfatizou para que a Campanha de Recadastramento Profissional seja intensificada nos conselhos regionais com os médicos-veterinários e zootecnistas inscritos. Ao atualizar seus dados, os profissionais terão direito às novas cédulas em cartão policarbonato e com dispositivos de segurança; e em formato digital, disponível no aplicativo do CFMV.
Atribuições do vice-presidente e do secretário-geral
À frente da vice-presidência do CFMV, Ana Elisa Almeida falou sobre as atribuições do cargo, que vão além de substituir o presidente em suas ausências, mas colaborar ativamente por meio das sessões plenárias e votando a matéria em pauta.
A médica-veterinária apresentou sugestões para alterações no regimento interno padrão, de forma a explorar ainda mais as competências dos vice-presidentes, por meio da atuação em ações de transparência ativa, governança, fiscalização, plano anual de contratações, Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), entre outros.
“Em alguns regionais, os vice-presidentes já assumem alguns destes trabalhos e é possível expandir para outros estados também, de forma a contribuir cada vez mais para o crescimento do Sistema”, assinalou.
Na sequência, foram apresentadas as atribuições do secretário-geral, que passa pela coordenação e direção dos serviços administrativos do regional. “É ele quem examina os requerimentos e processos de registros em geral, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP), que participa, junto com o tesoureiro, da elaboração da proposta e de eventuais reformulações orçamentárias do conselho, zela pela conservação dos bens móveis e imóveis, e propõe medidas necessárias à execução dos serviços administrativos, dentre outros”, explicou Helio Blume, secretário-geral do CFMV.
Diálogo entre os regionais
Quando o assunto é aproximação e diálogo entre os regionais, é impossível não mencionar o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR). “Nossa missão é identificar gargalos e levar soluções imediatas aos regionais. Esse trabalho necessita da participação de todos e a sintonia só é possível por meio da participação ativa. Dessa forma, é possível entregar os melhores resultados para as classes e a sociedade”, destacou o coordenador do NAR.
A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, falou sobre comunicação estratégica, a criação de um manual de marca do Sistema e as ações de endomarketing que estão sendo desenvolvidas para gerar ainda mais conexão entre os funcionários dos conselhos regionais.
“Desenvolvemos campanhas de grande circulação nacional, treinamos porta-vozes e levamos a mensagem da Medicina Veterinária e da Zootecnia a um maior número de pessoas. Essas conquistas só foram possíveis por meio da colaboração e do trabalho de todos os regionais”, enfatizou Laura.
Durante o evento, também foram discutidas questões sobre regimentos e legislações, apresentadas pelo advogado Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV, bem como pontos críticos das atividades de vice-presidentes e secretários-gerais.
Valentino esclareceu também as principais dúvidas dos participantes em relação à fiscalização, à responsabilidade técnica, dentre outras; e ressaltou que as normativas emanadas pelos conselhos regionais devem ser de ordem administrativa e financeira, somente, com o objetivo de orientar as atividades praticadas no próprio CRMV, competindo ao CFMV as resoluções de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP
O método de depopulação de aves domésticas para o controle dos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) pautou a 374ª Sessão Plenária Ordinária (SPO) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O plenário reuniu-se de forma presencial, nos dias 25 e 26 de setembro, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), e contou com a presença de presidentes e representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). A reunião foi transmitida também pela plataforma Zoom para a participação de três conselheiros de forma on-line.
O comunicado da Defesa Sanitária Animal, que prevê os métodos de depopulação de aves domésticas, foi apresentado pela médica-veterinária Erivânia Camelo, chefe de gabinete do CFMV. A metodologia do Mapa levou em consideração as legislações emanadas pelo Sistema CFMV/CRMVs, como a Resolução CFMV nº 1.509/2023, que estabelece medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus da influenza aviária.
O documento preconiza também as responsabilidades e habilidades de cada um dos atores envolvidos no processo de depopulação das aves, desde os médicos-veterinários do Serviço de Defesa Sanitária Animal até produtores e tratadores.
“O método deve considerar todas as variáveis: bem-estar dos animais, biossegurança, meio ambiente, segurança das pessoas envolvidas, bem como orientação e suporte ao médico-veterinário, que coordenará todo o processo, visando sempre à proteção da sociedade”, enfatizou Erivânia.
O plenário defendeu que haja um alinhamento entre os órgãos de defesa sanitária dos estados e os CRMVs para o enfrentamento à doença, com treinamento dos profissionais, reforçando o papel do médico-veterinário na saúde pública.
Tempos modernos
Modernidade tem sido a palavra de ordem do Sistema CFMV/CRMVs. Com o objetivo de otimizar e desburocratizar a comunicação dos conselhos federal e regionais com os profissionais inscritos e as empresas registradas, o pleno discutiu e aprovou a minuta de resolução que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (e-DT) no âmbito do sistema.
A exemplo do que é praticado pela Receita Federal e pelo Conselho Federal de Farmácia, a medida visa à economicidade, além de ser um método mais seguro de registrar o envio por meio eletrônico desses comunicados e execuções fiscais.
Na mesma linha de dinamismo e interatividade, o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, e a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentaram as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica em Medicina Veterinária, resultado do trabalho efetuado pelo Grupo de Trabalho de Manuais de Responsabilidade Técnica.
Os quatro primeiros manuais abordam as diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais). As publicações, em formato digital, com links para informações complementares, abordam tudo o que envolve a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações pertinentes à atividade até o papel do médico-veterinário como gestor técnico.
Assuntos administrativos e financeiros
Os diretores e conselheiros do CFMV apreciaram e aprovaram a segunda reformulação orçamentária para o exercício de 2023 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), e a primeira reformulação orçamentária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) para este ano.
O pleno também analisou e deferiu as prestações de contas dos regionais dos estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Ceará, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal, em relação aos apoios financeiros concedidos pelo federal.
Durante a 374ª SPO, também foi indicado o nome do médico-veterinário Diogo Alves da Conceição, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), como delegado observador para a eleição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), triênio 2024-2027, que será realizado no dia 24 de outubro, em primeiro turno.
Conselho regional anfitrião
O CRMV-SP recebeu os membros do CFMV para a realização da 374ª SPO e seguirá como anfitrião, sediando o I Encontro de Vice-Presidentes e Secretários-Gerais do Sistema CFMV/CRMVs, no dia 27; e a 3ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, nos dias 28 e 29 de setembro.
“Estou muito honrado em receber o plenário do CFMV e os eventos do Sistema, que estão inaugurando a sala com as primeiras reuniões oficiais. A nossa sede será reinaugurada, e esse sonho começou com um desejo do Dr. Francisco [presidente do CFMV]. Isso é motivo de orgulho e satisfação. Será uma semana bastante proveitosa para todos nós”, afirmou o presidente do regional paulista, Odemilson Mossero, que frisou que esses encontros reforçam a integração do Sistema.
Participação
O quórum presencial da 374ª SPO foi composto pela Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Ana Elisa Almeida, vice-presidente; Helio Blume, secretário-geral; e José Maria dos Santos Filho, tesoureiro.
Dos conselheiros, compareceram Célio Garcia, Paulo Guerra, Marcílio Magalhães e Márcia Villa. De forma on-line, estiveram presentes Flávio Veloso, Olízio Claudino da Silva e Marcelo Weinstein Teixeira.
Além do presidente e dos representantes do CRMV-SP, acompanharam a plenária, como ouvintes os integrantes dos conselhos regionais da Bahia, de Santa Catarina, do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Dentro das atividades do ‘Setembro Amarelo’, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, nesta sexta-feira (29), uma palestra sobre ansiedade, com técnicas de como lidar com este problema. Médicos-veterinários e funcionários da entidade de classe participaram da atividade.
A psicóloga Bruna Galert ministrou a palestra ‘Quando a ansiedade chega, o que fazer?’. Ela falou sobre a ansiedade e ensinou técnicas de como lidar com o problema. Destacou que todo mundo sente ansiedade, mas quando ela “começa a sair do controle” é preciso ligar o sinal de alerta.
A profissional explicou que não é normal apresentar preocupação excessiva e persistente (com vários assuntos ou sem motivo aparente), ter a sensação de “estar no limite” ou de que algo ruim pode acontecer a qualquer momento, fadiga, alterações no sono ou inquietação, dificuldade para se concentrar e irritabilidade e tensão.
Entre as dicas para controlar ansiedade estão: aceitar que está ansioso, entender qual medo está ativando essa ansiedade, melhorar a alimentação, evitar café em excesso, praticar atividade física (pelo menos caminhar por 30 minutos durante três vezes da semana). Ensinou ainda a técnica de respiração diafragmática 5-4-8, que consiste em puxar o ar pelo nariz durante cinco segundos, prender por quatro segundos e soltar contando ate oito.
Bruna Galert contou que já teve crise de pânico e relatou a sua experiência. Afirmou que é preciso procurar ajuda para tratar os sintomas de que a saúde mental não está bem para evitar o agravamento e se chegar a casos mais graves como síndrome do pânico, entre outros problemas.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou nesta sexta-feira (29) a solenidade de entrega de carteira para novos profissionais da Medicina Veterinária. A atividade, que faz parte das atividades do Mês do Médico-Veterinário, também contou com a palestra ‘Quando a ansiedade chega, o que fazer?’ ministrada pela psicóloga Bruna Galert, em alusão ao ‘Setembro Amarelo’.
A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do CRMV-PB, Adriano Fernandes, e contou a participação do tesoureiro, Leopoldo Mayer. Adriano falou da legislação que rege a profissão e apresentou o sistema CFMV/CRMV para os novos profissionais. “O Conselho tem a missão disciplinar, fiscalizar e fortalecer o exercício profissional, sempre buscando a proteção da sociedade”, explicou.
O vice-presidente falou sobre a Lei 5.517/68 que foi criada para normatizar a Medicina Veterinária no País. “É uma profissão que é protegida por lei. Profissão que não tem lei fica vulnerável”, disse, reforçando ainda sobre o Código de Ética da profissão, que traz os direitos e deveres da categoria e vem sendo aperfeiçoado para acompanhar a evolução do tempo.
Adriano Fernandes falou das possibilidades de atuação e apresentou um vídeo que mostrava onde o médico-veterinário pode trabalhar. Abordou a questão da responsabilidade técnica, que é uma opção de trabalho para os profissionais. “Ser RT não é só emprestar o nome. Tenham cuidado ao assumir essa função, pois é algo sério. Se qualifiquem para a área que vocês serão RT para que não tenham nenhum problema, pois vocês respondem por tudo que ocorrer, podendo resultar em processo ético”, alertou.
Publicações orientativas disponíveis no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica em Medicina Veterinária foram apresentadas pela primeira vez no dia 29 de setembro, no segundo dia da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). O tesoureiro do federal, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o trabalho; e a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, demonstraram o conteúdo e as funcionalidades aos presentes.
O material é resultado das atividades do Grupo de Trabalho de Manuais de Responsabilidade Técnica. Os quatro primeiros manuais, lançados oficialmente no dia 4 de outubro, abordam diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais). As publicações, em formato digital, com links para informações complementares, abordam tudo o que envolve a responsabilidade técnica: das normas e legislações até o papel do médico-veterinário como gestor técnico.
“Queríamos renovar os manuais e torná-los cada vez mais acessíveis. Foi preciso paciência e dedicação para que chegássemos ao resultado que temos hoje. Agradeço o empenho de todos que conseguiram transformar o nosso desejo em algo palpável e real”, disse o tesoureiro. Até o fim do ano, serão lançadas mais cinco publicações.
Novas tecnologias
A médica-veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience, apresentou aos presidentes a palestra on-line sobre as novas tecnologias que podem beneficiar a Medicina Veterinária, como a telemedicina e as consultorias digitais.
Ainda com diversos desafios para a adaptação e a ampliação da confiabilidade de profissionais e da própria sociedade, Filipa destaca que os conselhos de classe precisam estar atentos aos impactos das novas tecnologias. “É tempo de agirmos e acompanharmos as mudanças da sociedade. A tecnologia avança, precisamos estar preparados e orientar os médicos-veterinários para essa nova realidade”, esclarece.
Influenza aviária
A médica-veterinária Erivânia Camelo, chefe de gabinete do CFMV, apresentou aos presidentes o comunicado da Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em relação ao método de depopulação de aves domésticas para o controle dos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
A metodologia do Mapa levou em consideração as legislações emanadas pelo Sistema CFMV/CRMVs, como a Resolução CFMV nº 1.509/2023, que estabelece medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus da influenza aviária. O documento preconiza também as responsabilidades e habilidades de cada um dos atores envolvidos no processo, desde os médicos-veterinários do Serviço de Defesa Sanitária Animal até produtores e tratadores.
“O surto mundial da doença tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados, e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção e controle do vírus”, afirmou Erivânia, que explicou que todas as medidas de orientação do Sistema CFMV/CRMVs aos profissionais e à sociedade estão alinhadas com o Mapa.
Reconhecimento
A pauta do segundo dia da 3ª CNP/2023 rendeu, ainda, mais uma homenagem do CRMV-SP ao presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. Com a exibição de um vídeo, o regional resgatou a trajetória profissional do médico-veterinário, apresentando momentos marcantes de sua carreira no Mapa, no regional de São Paulo e no Sistema, com direito a imagens de Goianinha (RN), cidade-natal do presidente.
“Estou muito emocionado e não tenho palavras para agradecer todas as homenagens que tenho recebido. São Paulo é minha casa, foi aqui que tudo começou. Quando olho para trás, sinto-me feliz e realizado por ter contribuído com o crescimento da Medicina Veterinária, profissão que me deu tudo o que tenho hoje. Ver esse resultado é gratificante”, disse.
Dentre as histórias narradas, uma nunca compartilhada com os colegas de profissão foi destacada durante seu discurso. “Eu era funcionário do ministério e fomos levar um ofício do superintendente federal do Rio de Janeiro, Jorge Pinto Lima, ao então presidente [Emílio Garrastazu] Médici, em 1970, solicitando a federalização da inspeção de produtos de origem animal. Dois anos depois, o nosso pedido foi atendido”, contou, orgulhoso.
Para Almeida, a vida lhe concedeu três grandes escolas: a graduação em Medicina Veterinária, o Mapa e o Sistema. “A vida nos dá muitas possibilidades para crescer e evoluir. Eu aprendi muito estudando na faculdade e atuando nesses órgãos, que me acolheram com tanto carinho e amor”, concluiu, emocionado.
Demandas regionais
No período da tarde, os presidentes e representantes dos CRMVs expuseram iniciativas que estão sendo promovidas nos regionais, bem como apresentar suas demandas específicas.
Nesse sentido, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio Martins Neto, falou sobre o posicionamento do regional e a atuação junto ao governo do estado, visando à manutenção da obrigatoriedade do exame de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Já ao final de sua gestão à frente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC), o presidente Marcos Vinícius Neves aproveitou a oportunidade para apresentar o novo vídeo institucional do regional. Além de trazer informações sobre o trabalho executado pela autarquia, o material mostra as áreas de atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia, o potencial de mercado e a relevância das profissões para a saúde única e a economia nacional.
Debutando como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) na 3ª CNP/2023, o médico-veterinário Diogo Alves da Conceição parabenizou o trabalho que tem sido realizado pela equipe do CFMV com o objetivo de inovar e transformar a realidade dos profissionais. “Estou aqui como o primeiro clínico veterinário, sem vínculo com qualquer entidade, que é eleito para a presidência do CRMV-RJ, responsável por quase 20 mil profissionais”, destacou.
Conceição sugeriu aos participantes a criação de uma plataforma, via Sistema CFMV/CRMVs, para prescrição digital de medicamentos e exames, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). “Iniciamos uma conversa com a entidade e esse pode ser um novo recurso para valorizar a classe médica-veterinária, por meio da inovação”, afirmou.
Para o recém-empossado presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, as discussões durante a 3ª CNP/2023 evidenciaram, sobretudo, o papel do médico-veterinário nas ações de fiscalização, visando à proteção da sociedade. “A mensagem principal desta CNP é de que devemos ter médicos-veterinários como agentes fiscais nas nossas linhas de frente”, destacou.
“As câmaras são importantes pela troca de experiências, pois, independentemente do tamanho, compartilhamos os mesmos problemas e podemos pensar nas soluções em conjunto”, ressaltou a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE), Annelise Nunes.
Compuseram o quórum a Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Ana Elisa Almeida, vice-presidente; Helio Blume, secretário-geral; e José Maria dos Santos Filho, tesoureiro.
Assim como os regionais carioca e mato-grossense, essa edição da Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs teve a participação de mais dois presidentes de regionais que acabam de iniciar seus mandatos para o período 2023-2026: Adolfo Yoshiaki Sasaki, pelo CRMV-PR; e Nirley Vercelly Lopes Formiga, do CRMV-RN.
Além dos citados e do presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, anfitrião do encontro, participaram os seguintes presidentes e representantes de regionais: Fábio Moraes, do CRMV-AC; Annelise Nunes, do CRMV-AL; Ednaldo da Silva, do CRMV-AM; Rackel Barroso, do CRMV-AP; Altair Santana, do CRMV-BA; Virgínia Emerich, do CRMV-ES; Antelmo Alves, vice-presidente do CRMV-GO; Licindo Pereira, do CRMV-MA; João Ricardo Albanez, vice-presidente do CRMV-MG; Thiago Leite Fraga, do CRMV-MS; Eliomar Sousa, tesoureiro do CRMV-PA; José Cecílio Martins Neto, do CRMV-PB; Maria Elisa Araújo, do CRMV-PE; Anísio Ferreira Neto, do CRMV-PI; Anilto Funez Júnior, do CRMV-RO; Fábio de Souza, do CRMV-RR; Eduardo Caldas, do CRMV-SE; Márcia Fonseca, do CRMV-TO; e Jadir Costa Filho, do CRMV-DF.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP
A Paraíba participou do I Encontro de Vice-presidentes e Secretários-gerais do Sistema CFMV/CRMVs, em São Paulo. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) foi representado pelo vice-presidente Adriano Fernandes e o secretário-geral Tarsys Verissimo.
Os vice-presidentes e secretários-gerais participaram da cerimônia de entrega de cédula profissional. Eles receberam a nova cédula física, em cartão policarbonato, das mãos do presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. O documento tem novo formato físico, mais moderno, compacto, em material durável, além de uma versão digital acessível pelo aplicativo do CFMV.
Durante o evento, além da entrega das cédulas profissionais, foram discutidas as atribuições dos vice-presidentes e secretários-gerais, com sugestões para expandir suas competências e contribuir para o crescimento do Sistema. O Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) destacou seu papel na solução de problemas regionais, enquanto a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), enfatizou a importância da comunicação estratégica.
Questões legais, fiscalização e responsabilidade técnica também foram abordadas, com esclarecimentos sobre o papel dos conselhos regionais e do CFMV.
A partir do dia 2 de outubro deste ano passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) afirma que a portaria reúne todos os regramentos e lembra que antes de viajar com um pet é preciso realizar um check-up, colocar a vacinação em dia, escolher a caixa de transporte ideal, preparar a documentação, entre outras medidas.
O médico-veterinário José Cecílio, presidente do CRMV-PB, afirmou que é necessário ter uma série de cuidados antes, durante e após a viagem com pets. “É preciso avaliar a saúde do animal, verificar se a vacinação está em dia, vermifugar e aplicar antiparasitários. Só após se certificar que está tudo em ordem, emitimos o laudo que garante o embarque no animal”, explicou.
Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar a carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada a mais de 30 dias e a menos de 1 ano; e atestado de saúde emitido por médico-veterinário até 10 dias antes da viagem.
Já para o transporte internacional, além dos exigidos para embarque doméstico, é preciso apresentar também o Certificado Veterinário Internacional (CVI) válido por 60 dias corridos após a emissão (para América do Sul); Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) válido por 60 dias corridos após a emissão; e atestado sanitário emitido por um veterinário até 10 dias antes da emissão do CVI, garantindo que o pet está saudável.
Caixa de transporte – A escolha da caixa de transporte adequada, segundo José Cecílio, é super importante, pois garante a segurança e bem-estar do animal. “Cada companhia tem suas regras do tipo de caixa, então verifique as normas antes da escolha”, recomendou.
Para garantir conforto e segurança, segundo o médico-veterinário, a caixa precisa ter ventilação e ter trava da porta resistente. “No caso de cães e gatos, o tamanho ideal da caixa é aquele em que o pet consegue ficar em pé e dar uma volta de 360°. Caixas grandes demais para o tamanho do animal também não são adequadas, pois ele fica sem estabilidade e pode acabar se machucando” destacou, lembrando que é importante ir acostumando o pet com a caixa cerca de um mês antes da viagem.
Cuidados – Para viagens longas, o ideal, de acordo com José Cecílio, é hidratar o animal e disponibilizar alimentação mais leve. Ele destaca que animais de pequeno porte não podem ficar muito tempo sem se alimentar, pois a queda de glicose pode provocar desmaios e até convulsões.
José Cecílio afirma que uma dúvida constante é em relação a cães e gatos braquicefálicos (que possuem focinho curto). Segundo o profissional, eles devem receber atenção especial com realização exames cardíacos. Ele também afirma que não é recomendado sedar o animal antes da viagem, só em casos extremos e com a orientação do médico-veterinário.
Ao chegar ao destino, a recomendação é que o tutor ofereça água fresca ao pet, além de uma porção pequena de alimento. Deve evitar ainda que o animal faça muito exercício.
Regras – O transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela ANAC e é facultativa a oferta do serviço. Cabe, então, às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação desse tipo de transporte. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.
Outro ponto em destaque é a portaria prever que, se houver atrasos ou cancelamentos, a assistência prestada ao passageiro deve ser estendida ao animal. Ou seja, será obrigação das companhias, por exemplo, oferecer alimentação e hospedagem ao animal.
Definição – A portaria estabelece a seguinte definição sobre animal de assistência emocional: animal de companhia, isento de agressividade, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, proporcionando conforto com sua presença.
Já animal de estimação é o animal de companhia, isento de agressividade, que convive dentro ou em dependências da residência, mantendo uma relação de companhia, interação, dependência ou afeição com um ou mais indivíduos desta residência.