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CFMV orienta os CRMVs sobre o novo Código de Processo Ético-Profissional
Integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) se reuniram na última terça-feira (8), de forma virtual, para trocar experiências, sanar dúvidas e fazer propostas em relação ao novo Código de Processo Ético-Profissional, que entra em vigor dia 21 de dezembro, de acordo com Resolução CFMV nº 1330.
Além de incorporar ajustes harmônicos à legislação processual, a versão contemporânea do normativo atende a demandas tecnológicas de audiências por videoconferência em tempo real e está mais ajustado às demandas atuais da sociedade por celeridade e eficiência.
“Nosso objetivo é o de integrar o Sistema CFMV/CRMVs. Nesse encontro, orientamos os regionais sobre os principais pontos do novo código de ética, as mudanças e, principalmente, porque o código mudou”, afirma Igor Pinto de Andrade, assessor administrativo do CFMV e responsável pelo Núcleo de Apoio aos Regionais do CFMV (NAR). Ele explica que a ideia surgiu em reuniões administrativas dos conselhos regionais com os Departamentos Administrativo e Jurídico, com o Gabinete da Presidência e a Secretaria de Planejamento do CFMV. “Que esse novo código cumpra o objetivo principal e dê mais dinamismo aos profissionais e ao Sistema”, complementa Andrade.
Para o diretor jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, o novo código é norma de fundamental importância, pois é por ele que se garante a regular instauração e tramitação do processo para, ao final, se decidir sob o aspecto ético a atuação profissional. “ Esse foi o primeiro de vários encontros e que contribuirão para a harmonização da atuação de todos aqueles envolvidos na tramitação: servidores, advogados, Conselheiros e Diretores”, relata.
“A presença de tantos participantes confirmou o quanto esse tipo de iniciativa tem importância para o Sistema. Agora, com o aprimoramento dos aplicativos que permitem vídeo chamadas, encontros desse tipo terão maior frequência e contribuirão não apenas para somar experiências como também para a efetiva atuação conjunta dos Regionais e do Federal. Que seja o primeiro de muitos”, considera a advogada do Departamento Jurídico (Dejur), Renata Touguinha Neves Medina.
Cerca de 140 pessoas de regionais de diversas regiões do país participaram da capacitação, dentre elas, conselheiros, advogados e colaboradores do Sistema CFMV/CRMVs. Do CFMV, participaram Cyrlston Martins Valentino, Igor Pinto de Andrade e a advogada Renata Touguinha Neves Medina.
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CFMV
Recesso de fim de ano
Informamos a todos que no período de 23 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021 o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) estará em recesso. Retomaremos nossas atividades no dia 4 de janeiro de 2020, às 12h. Boas Festas!
Dezembro Verde: campanha visa prevenção de maus-tratos e do abandono de animais
Além de causar sofrimento aos pets, deixá-los nas ruas traz problemas de saúde pública
Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Para ajudar a reverter esse quadro com graves consequências, foi criada a campanha Dezembro Verde, cujo foco é educar contra o abandono e fomentar a guarda responsável.
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
Impactos são diversos
A médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), diz que “a maioria dos animais não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento.”
Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública – devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.
Por que dezembro?
A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.
Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”
Papel social: médico-veterinário tem dever de orientar a sociedade
Para Rosangela Gebara, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Sempre que oportuno, os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz.
Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.”
Antes de adotar/comprar um animal doméstico, é importante se fazer os seguintes questionamentos:
– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?
– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?
– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?
– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?
– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?
Como denunciar abandono e maus-tratos
– Reúna todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios);
– Com o material em mãos, vá até uma delegacia de polícia e registre o boletim de ocorrência.
CRMV-SP
Anuidade 2021: boletos já estão disponíveis para pagamento
A anuidade do exercício 2021 já está disponível para pagamento de forma online pelo site https://app.cfmv.gov.br/anuidade, os boletos também serão enviados via correios para o endereço cadastrado no SISCAD.
Conforme a Resolução CFMV nº 1345/20, o pagamento pode ser feito das seguintes formas:
– Desconto de 15% para pagamento realizado até 29/01/2021.
– Desconto de 10% para pagamento realizado até 26/02/2021.
– Desconto de 5% para pagamento realizado até 31/03/2021.
– Parcelamento em cinco vezes, com parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos para: 29 de janeiro, 26 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
Mantenha seu cadastro atualizado.
Dúvidas e informações (83) 3222-7980 / 99985-3704 (whatsapp) / crmvpb@crmvpb.org.br
Comissão de Saúde Pública do CRMV-PB avalia de forma positiva a Campanha de vacinação antirrábica na Paraíba
A raiva é uma enfermidade viral que atinge o sistema nervoso central de mamíferos. É transmitida pela inoculação do vírus da raiva, contido na saliva de animais infectados. Trata-se de uma antropozoonose de evolução aguda, que pode causar óbito em praticamente 100% dos casos. Embora medidas de prevenção e controle dessa enfermidade tenham sido estabelecidas há décadas, a raiva ainda representa um sério problema de saúde pública.
Dados da OMS de 2019 comprovam que a raiva possui extrema importância para a saúde pública, devido ao seu potencial de letalidade, já que não há cura. No mundo, cerca de 60 mil pessoas morrem a cada ano por essa doença, principalmente na Ásia e na África.
Todavia, vale ressaltar que os países da América Latina e do Caribe estão bem mais perto de conquistar a eliminação das mortes humanas causadas pela raiva canina, já que houve uma redução drástica nos casos da doença, evoluindo de 300 casos em 1983 a somente três casos em 2019 (PANAFTOSA/OPAS/OMS, 2020).
Desde quando foram iniciadas as ações regionais contra a raiva, os países da região das Américas reduziram os novos casos da doença em humanos em mais de 95% e em 98% nos cães. A única forma de bloquear a transmissão dessa enfermidade é por meio da vacinação de, pelo menos, 80% da população canina em áreas endêmicas.
A doença em questão pode ser eliminada em seu ciclo urbano – onde é transmitida por cães e gatos – por meio de medidas eficazes de prevenção, como a vacinação de animais, a disponibilidade de soro antirrábico humano e vacina pós-exposição à raiva, e ações de bloqueio de foco, entre outras.
Fato este reforçado pelo coordenador de zoonoses da PANAFTOSA, Júlio Cesar Pompei, ao afirmar que o avanço na redução do número de casos se deve ao compromisso das autoridades sanitárias dos países, à dedicação técnica dos agentes de saúde, à conscientização da população e à coordenação do Programa Regional de Eliminação da OPAS/OMS.
O Programa Nacional de Profilaxia para a Raiva Humana foi estabelecido no Brasil na década de 70, objetivando reduzir o número de casos em humanos por meio do controle dessa zoonose em animais domésticos e por ações de profilaxia em pessoas agredidas ou que tiveram possível contato com animais portadores da doença.
No estado da Paraíba, as campanhas de vacinação antirrábica são realizadas desde o ano de 1982. Dados mostram que o percentual de animais vacinados anualmente girava em torno de 80,0%, entendendo que a recomendação do Ministério da Saúde é que as campanhas atinjam o mínimo de 80% para serem consideradas efetivas quanto ao controle e eliminação do vírus da raiva no ciclo urbano, onde cães e gatos são as principais fontes de infecção.
O Coordenador do Núcleo de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde, o médico-veterinário Francisco de Assis Azevedo, orientou às equipes que fizessem a vacinação casa a casa, como também em postos volantes, com profissionais nos bairros, para realizar a vacinação de cães e gatos, executando uma verdadeira busca ativa dos animais domésticos.
Por medidas de segurança contra a Covid-19, ações relacionadas ao Dia D contra a raiva foram suspensas, para evitar aglomeração. A campanha desse ano contou também com um prazo mais estendido (21 de setembro a 15 de novembro). Esses mecanismos estratégicos a tornaram um sucesso com recorde histórico de vacinação, atingindo 95,3% dos animais (504.311 cães e 195.616 felinos).
Vale destacar que a população estimada de cachorros e gatos no estado é de 727.879 animais. O resultado positivo da referida campanha, que ultrapassou em mais de 15% a meta prevista pelo Ministério da Saúde, se deve às medidas de orientação adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em virtude do período de pandemia que, além de evitar a infecção dos tutores com o novo coronavírus, ampliou o acesso à vacina antirrábica.
Quem não tiver vacinado seu animal doméstico durante a campanha, pode procurar o Centro de Controle de Zoonoses de João Pessoa e Campina Grande. Os residentes de outros municípios podem procurar a respectiva Secretaria Municipal de Saúde para a vacinação.
Comissão Regional de Saúde Pública Veterinária do CRMV-PB
Manual de Perícias auxilia médico-veterinário em casos judiciais
Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.
“Trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, temos um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.
Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.
No documento, publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33) são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais.
“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária Mara Massad, integrante da CONMVL.
Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo.
“O médico-veterinário tem capacitação para, através da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.
Assessoria e Comunicação do CFMV
Manual orienta resgate de peixes em casos de desastres ambientais
As queimadas deste ano, no Pantanal, tiveram graves consequências à flora a à fauna e ainda vão gerar sérios impactos ao meio ambiente, inclusive aos recursos hídricos e pesqueiros do bioma. O acúmulo de cinzas e a matéria orgânica poderão afetar a qualidade e disponibilidade de oxigênio na água, causando prejuízos que certamente vão atingir a base da cadeia alimentar dos peixes. Para reduzir esses efeitos adversos e orientar os profissionais a lidar com cenários extremos, envolvendo a aquicultura e a piscicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Resgate e Assistência à Ictiofauna em Situações de Desastres Ambientais.
O guia auxilia na tomada de decisões e na gestão de risco para os resgates das populações de peixes de vida livre ou sob cuidados humanos em situações de desastres ambientais, como incêndios, inundações, tempestades, seca, rejeitos químicos em água, rompimento de barragem e poluição.
Com orientações sobre a avaliação imediata após os desastres, o manual destaca como resgatar, conter e transportar os peixes. Esclarece como construir abrigos temporários e monitorar a qualidade da água, bem como as regras apropriadas de manejo e as possibilidades de interação entre as espécies. O documento aborda aspectos nutricionais e de bem-estar, bem como a avaliação clínica para intervenção médico-veterinária, inclusive nos casos em que a eutanásia é um procedimento a ser considerado.
Construção
O manual publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 32) é um material complementar, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), o mesmo responsável pela produção do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.
O grupo se dedicou à elaboração do documento pelo fato de o Brasil possuir um grande mercado da aquicultura industrial, com um crescimento anual aproximado de 14,2%. Além disso, segundo dados de 2013, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), aumenta o número desses animais criados como pets pelas famílias brasileiras. Nesse aspecto, os peixes ocupam o quarto lugar no Brasil e o primeiro, no mundo, atualmente. Frente a essa riqueza da fauna e diversidade da sua relação com os seres humanos, o GTDM percebeu a responsabilidade dos cuidados com esses animais em situações de desastres.
A médica-veterinária Laiza Bonela, presidente do GT, explica como foi construído o manual e qual é o seu objetivo.
Por que identificaram a necessidade de fazer um manual específico para peixes?
LB: Ao longo do processo de construção do Plano Nacional de Contingência [de Desastres em Massa Envolvendo Animais], o GT requisitou alguns colaboradores para escrever sobre suas experiências com algumas espécies de animais, principalmente, no que tange aos resgates e tópicos específicos. Com o resgate e assistência à ictiofauna, seguimos esse direcionamento e recorremos a um profissional com expertise no assunto. Porém, ao nos depararmos com o material, percebemos sua riqueza de detalhes e aprofundamento técnico, o que nos despertou para a necessidade de construir um documento específico para os peixes e utilizar uma versão mais compacta e direta dentro do plano.
Quais são as grandes questões respondidas pelo manual?
LB: O que existe é uma deficiência muito grande no conhecimento por parte de técnicos e profissionais em relação ao manejo, assistência e resgate de peixes. Nos últimos anos, em situações de desastre ou de medidas de prevenção de risco, como as evacuações preventivas, por exemplo, os criatórios de peixes sempre eram um ponto de fragilidade e preocupação para os atores envolvidos. Perguntas simples, como: Quais espécies podem viver juntas? Como transportar esses animais? Qual é o manejo adequado? Como podemos alimentá-los? Como assegurar a qualidade de vida desses animais? Eram perguntas recorrentes e que desafiavam nosso trabalho em campo, bem como as instruções e orientações a serem fornecidas aos locais atingidos e/ou em risco.
O que o GT espera com o manual?
LB: Acreditamos que o documento possa mudar o olhar dos profissionais envolvidos nos cenários de desastres sobre a real complexidade que permeia a ictiofauna, bem como fornecer instruções técnicas de qualidade e robustez científica para serem aplicadas de forma adaptada a cada realidade, culminando em melhores estratégias de manejo, bem-estar e qualidade de vida desses animais, que por muitas vezes passam despercebidas nos planos de ação.
Quais os próximos passos?
LB: Por enquanto, nosso principal propósito é que o documento possa ter ampla divulgação e alta capilaridade. Seria bem importante que todos os profissionais envolvidos no atendimento e resgate de animais em situações de desastre estejam atentos ao material e cientes dessa responsabilidade. Claro que, quando essa ciência ocorrer, muitas dúvidas e questões poderão surgir e isso é ótimo! Assim, poderemos estruturar uma capacitação mediante essas demandas e entender a melhor forma de levá-la às diversas localidades.
Expertise
Para a elaborar o Manual de Ictiofauna, o grupo contou com diferentes profissionais e habilidades, entre eles, o médico-veterinário Lucas Belchior Souza de Oliveira, mestre em zoologia de vertebrados (conservação e comportamento). Por ser assistente técnico designado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para atuar na perícia, em casos de maus-tratos contra animais, e por ter experiência no atendimento a animais silvestres e medicina comportamental de animais, contribuiu com os aspectos de medicina e bem-estar de peixes neotropicais.
Durante a graduação e o mestrado, teve a oportunidade de trabalhar com peixes, principalmente em clínica, bem-estar e comportamento desses animais, quando mantidos sob cuidados humanos. Atuou em Brumadinho, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, e sentiu na prática a necessidade de um plano voltado aos peixes, principalmente, os de água doce.
“A alteração do ambiente aquático é imediatamente vinculada aos efeitos de sobrevida dos organismos da água e o tempo de resposta, nessas situações, deve ser rápido para que a preservação da vida aquática seja mantida”, explica.
Segundo Oliveira, a experiência de resgate de peixes em situações de desastre ainda é bem escassa no Brasil e grande parte das atividades exercidas nos desastres foi a avaliação post mortem, como parte do exame pericial na cadeia de custódia. Para ele, o material servirá como base para que outros organismos aquáticos possam ter a chance de uma resposta adequada e o direito à vida.
“O manual surge como um alicerce para que os profissionais no Brasil que possuem experiência com fauna aquática, possam iniciar suas documentações frente à realidade de resgate e cuidados com a ictiofauna em diferentes situações, como por exemplo, acidentes com fauna marinha, em açudes, brejos, dentre outros”, opina.
Para a construção do manual, Oliveira revela que foram consultadas as fontes básicas de medicina de peixes, assim como a bibliografia referente à medicina de desastres no mundo. “A contribuição foi essencial para que esse plano surgisse de forma adequada, através da troca de experiência com médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas”. Além dos integrantes do GT, Oliveira destaca a participação do médico-veterinário Marcelo Duarte Ventura Melo, mestre em biologia de vertebrados com foco em zoomorfologia de espécies neotropicais, por ter compartilhado os conhecimentos de criação e reprodução de peixes.
A expectativa, de acordo com Oliveira, é que as outras áreas possam contribuir da mesma forma que o profissional médico-veterinário. “Principalmente considerando que a abordagem com organismos aquáticos depende de uma atuação multidisciplinar, em termos de cuidados com o ambiente, com a sociedade e com os demais animais que também interagem com a ictiofauna”, reforça.
Assessoria de Comunicação do CFMV
Médico-Veterinário é homenageado pelo seu trabalho na cidade de Zabelê-PB
O médico-veterinário Renato Vaz recebeu o Prêmio Referência pelo trabalho realizado no município de Zabelê-PB, primeiro profissional da cidade.
Renato é médico-veterinário do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), além das atividades realizadas no setor, atuou ainda no comitê de gestão da Covid-19 do município participando da realização dos exames de teste rápido, nos primeiros meses da pandemia, “para mim é motivo de muita satisfação ter esse reconhecimento profissional e me dá forças para lutar e trabalhar cada dia mais por uma medicina veterinária de qualidade”, declara Vaz.
Acesse aqui a lista do resultado e saiba quem são os outros médico-veterinários e médica-veterinárias homenageados.
Sobre o prêmio
Criado em 2013, pelo Portal Cariri em Ação, “O Prêmio Referência” tem como objetivos identificar e reconhecer o trabalho de empresas, profissionais, agentes públicos, meios de comunicação, incentivando e valorizando cada segmento.
Fonte Cariri em Ação
Assessoria de Comunicação do CRMV-PB
Resolução define regras para fiscalização de laboratórios veterinários
A realização de exames laboratoriais em animais agora conta com uma diretriz formal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A Resolução CFMV nº 1374, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), define regras sobre a estrutura e o funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico e de patologia veterinária, postos de coleta e demais estabelecimentos que realizam exames de suporte ao diagnóstico clínico de animais, como consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários.
Segundo o médico-veterinário Fernando Zacchi, assessor técnico do CFMV, o foco da norma é na qualidade dos processos dos exames e na responsabilidade técnica (RT) dos estabelecimentos, exclusiva do médico-veterinário.
“A resolução prevê que o médico-veterinário responsável técnico deve garantir a qualidade do exame realizado, seja ele efetuado em consultório, clínica ou laboratório. Por outro lado, agora os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) têm uma orientação de como fiscalizar esses estabelecimentos”, explica.
A resolução veio para suprir uma lacuna na área de diagnóstico animal, especialmente para exames laboratoriais em animais de companhia. Atualmente, os regramentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentam exclusivamente os laboratórios oficiais. E a Resolução (RDC) nº 302/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define apenas as diretrizes dos estabelecimentos que prestam serviços para humanos. Faltava um normativo definindo regras para os exames de amostra animal, demanda antiga do setor de pets.
Critérios
Para a requisição dos exames, a resolução estabelece três possibilidades. A regra geral é que o médico-veterinário deve fazer o pedido. No entanto, existe a hipótese expressa na resolução de que zootecnista pode fazer a solicitação para os casos de acompanhamento e manejo nutricional do animal. A terceira possibilidade é para as solicitações de necropsia feitas pelo proprietário do animal. Em qualquer um dos casos, o pedido terá validade de 30 dias.
Existe um rol de exames de triagem ou de leitos, que não exigem estruturas específicas, e podem ser realizados em clínicas, consultórios e ambulatórios, desde que observados os controles de qualidade, a manutenção dos equipamentos e a descrição de procedimentos para garantir uma prestação de serviço adequada ao paciente.
Em termos de estrutura, a resolução determina um núcleo comum a todos os tipos de laboratórios e permite que funcionem dentro de outros estabelecimentos, sem a necessidade de instalações exclusivas, podendo compartilhar da estrutura já existente. A regra geral é que devem observar as boas práticas, fluxo de atividades e o gerenciamento dos resíduos produzidos.
Os estabelecimentos já registrados ou com pedidos sob análise terão 180 dias a partir da data do DOU para se adequarem às novas exigências.
Consulta pública
Após um ano e meio de reuniões, pesquisas de literatura científica vigente em Medicina Veterinária laboratorial e consultas públicas aos CRMVs e órgãos reguladores (Mapa e Anvisa), foi cumprida a missão do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor a resolução.
Segundo o presidente do GT, o médico-veterinário Daniel de Araújo Viana, a regulamentação responde ao anseio do setor e dos profissionais que aguardavam uma orientação.
“Vemos um crescimento expressivo da atividade laboratorial e, com essa resolução, esperamos elevar a qualidade dos serviços de diagnóstico médico-veterinário por meio de orientação técnica básica necessária para execução da atividade”, destaca.
Quantos os principais cuidados dos RTs, ele alerta sobre garantir a qualidade dos exames executados, o treinamento adequado da equipe, desde os procedimentos de coleta até a liberação dos resultados.
“Para tanto, devem ter procedimentos operacionais padrão que tragam metodologias reconhecidas e validadas cientificamente, para cada tipo de testes realizado”, finaliza Viana.
Assessoria de Comunicação do CFMV