No último dia 24 de junho, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021 (PLV 15/2021). Conhecida como “Medida Provisória para a melhoria do ambiente de negócios”, a proposta, originária do Executivo federal, é vista com a intenção de buscar uma melhor inter-relação dos agentes econômicos – públicos e privados. Este é o interesse primordial dos mais de 1,5 milhão de profissionais os quais representamos.
Nossa solicitação de reparo recai eminentemente sobre as emendas (PLV 15/2021) ajuntadas à última hora, que se aproveitam da tramitação privilegiada das MPVs para eliminar direitos adquiridos dos profissionais que atuam em defesa da sociedade, sem qualquer reflexão ou debate.
Uma emenda propõe a flexibilização da fiscalização, através de “licenças automáticas”, retirando a exigência de responsável técnico habilitado para projetos de instalações elétricas, por exemplo, sendo uma proposta extremamente perigosa para a sociedade.
Julgamos também despropositada a inclusão de emenda pela revogação da Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento.
Outra modificação que gera precarização e degradação da atuação dos Conselhos Profissionais é a que impõe limitações à recuperação dos créditos devidos, a qual parece buscar apenas minar a capacidade fiscalizatória que hoje exercem junto aos profissionais, tema totalmente estranho ao propósito originário da MPV nº 1.040/2021.
Tendo em vista o acima exposto, pedimos aos senhores senadores e às senhoras senadoras e, extensivamente, à Câmara dos Deputados, a modificação desses pontos, a necessária atenção ao fato de que os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica.
Os Conselhos Profissionais se associam a iniciativas de melhoria do ambiente de negócios, mas não ao que é alheio a esse objetivo. Não é fragilizando a fiscalização aos profissionais – e colocando em risco a sociedade brasileira – que construiremos o tão necessário ambiente para o desenvolvimento, mas com bom senso e diálogo.
O secretário-geral do CRMV-PB, Méd. Vet. Adriano Fernandes, participou na terça-feira (29), da reunião do Fórum Permanente dos Conselhos de Classe da Paraíba. Na ocasião, foram discutidas as atualizações e estratégias da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. ⠀
⠀
Ainda durante a reunião os participantes tiveram acesso ao Projeto de Lei Ordinária n.º 324/2021, de autoria do vereador de João Pessoa, Fernando Milanez, que dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança no município de João Pessoa. ⠀
⠀
Além do CRMV-PB, participaram da reunião representantes dos conselhos de Administração, Biologia, Medicina, entre outras entidades.
Os serviços de rede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) passarão por manutenção e ficarão fora do ar, nos dias 3 e 4 de julho.
Durante esse período, o site do CFMV e dos regionais do Acre (CRMV-AC), Amapá (CRMV-AP), Amazonas (CRMV-AM), Roraima (CRMV-RR) e Paraíba (CRMV-PB) ficarão fora do ar. Com isso, estarão indisponíveis o Sistema de Cadastro de médicos-veterinários e zootecnistas (Siscad) e a Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART). Também não será possível emitir boletos nem acessar o serviço de e-mail. A manutenção também afetará o acesso à internet por usuários dentro do CFMV.
A previsão de retorno integral dos serviços é até domingo, às 18h.
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) tem acompanhado com atenção a inserção de alterações no texto principal de medidas provisórias avaliadas pela Câmara dos Deputados.
No caso específico, a Medida Provisória (MP) n° 1.040/2021 – conhecida como “Modernização do ambiente de negócios no país” – incluiu a revogação indiscriminada de uma série de textos jurídicos que não se relacionam com o propósito da MP. Tais inserções configuram uma ameaça, fragilizando o exercício profissional. O exemplo mais claro é o PLV nº 15 da referida MP, propondo a revogação da Lei n° 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, inserida ao longo da tramitação da matéria.
De forma a garantir à sociedade um serviço de qualidade, entendemos que a base da construção da remuneração deve ser pautada em critérios técnicos e justos de competência para o seu pleno exercício. Por conseguinte, revogar uma lei que fixa um salário mínimo abre caminho para a precarização salarial e a desvalorização profissional.
Lamentavelmente, a discussão vem sendo realizada sem que os diversos atores tenham sido ouvidos e sejam envolvidos, o que poderá ocasionar conflitos. Em nossa missão de orientar, supervisionar e disciplinar atividades, o Sistema CFMV/CRMVs está sempre à disposição para discussões e debates profícuos com os parlamentares, visando promover mudanças positivas para o desenvolvimento do país.
A Comissão Regional de Educação da Medicina Veterinária do CRMV-PB, considerando que a Medicina Veterinária é Profissão da Área de Saúde e a urgente necessidade do retorno às atividades práticas presenciais, vem a públicocobrar dos gestores municipais das cidades de João Pessoa, Areia, Campina Grande, Patos e Sousa, celeridade na vacinação dos docentes e discentes dos cursos de Medicina Veterinária ofertados nos municípios citados, em especial, para os alunos e professores do Ciclo Profissional dos Cursos, uma vez que, a ausência de atividades práticas refletirá na formação dos futuros profissionais que estarão à serviço da Sociedade.
Comissão Regional de Educação da Medicina Veterinária do CRMV-PB
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.
A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.
Com a publicação, o Mapa busca estimular a formalização do pescado e seus produtos provenientes da aquicultura familiar e o acesso, pelos consumidores, a alimentos diferenciados.
Requisitos
A Portaria estabelece que os alimentos artesanais derivados do pescado devem ser identificados a partir de quatro requisitos. O primeiro é o uso de técnicas e utensílios que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final, devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.
O produto final precisa ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. É permitida a variabilidade sensorial entre os lotes.
A utilização de ingredientes industrializados deve ser restrita ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corante e aromatizante artificiais, assim como outros aditivos considerados cosméticos.
O quarto requisito define que o processamento tem que ser feito a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
Conforme o regulamento, atendidos os quatro requisitos, poderão ser considerados artesanais produtos derivados do pescado inteiro, ou de suas partes, desde que provenientes da pesca artesanal ou da aquicultura familiar, e comprovadamente reconhecidos como tradicionais no consumo regional ou na cultura da região onde se apresentam.
A comprovação pode ocorrer por meio de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou registro de Indicação Geográfica, mas é necessário que a produção ocorra de forma artesanal e seja expressa em seu Caderno de Especificações Técnicas.
De acordo com a Portaria, é necessário que o enquadramento do pescado e produto alimentício derivado em artesanais observe o exercício regular da atividade pesqueira, em conformidade com a Lei nº 11.959/2009 , assim como atos normativos relacionados a proibições de captura de espécies protegidas.
Em sessão remota realizada nesta quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou por unanimidade as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes veterinários para a produção de vacinas contra a covid-19 (SCD ao PL 1.343/2021).
“São fábricas com tecnologia de ponta e biossegurança de primeiro mundo. Quando sancionada a lei, são previstas mais de 400 milhões de doses a serem produzidas em 90 dias. Isso significa milhões de vidas salvas com a vacinação. Os médicos-veterinários trabalhando pelo bem da humanidade”, comemorou o médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O autor do projeto é o médico-veterinário e senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele ressalta que o objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira. “Agora, o projeto segue para sanção do presidente da República, que já sinalizou ser favorável a iniciativa. Vamos resolver o problema das vacinas no Brasil”, garantiu o parlamentar.
De acordo com o texto, os parques fabris de imunizantes animais a serem utilizados deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos.
O controle e a fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 serão feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem e à embalagem de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Senado Federal
Sempre que há mudança de temperatura, seja para o frio ou o calor, vários animais mudam seu comportamento, com o objetivo de perder ou ganhar temperatura para se adaptarem às novas condições do meio ambiente. Aqueles que vivem em zoológicos não são diferentes. “Algumas espécies sentem mais frio do que outras, mas as de origem tropical e de regiões quentes são as que mais sofrem”, afirma o zootecnista Carlos Frederico Grubhofer, do zoológico de Curitiba (PR), integrante da Câmara Técnica de Zootecnia do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“É comum que os mamíferos, por exemplo, acompanhem o deslocamento do sol ao longo do dia, permaneçam mais tempo próximos uns dos outros e que busquem abrigo do vento e da chuva. As aves abrem suas asas, expondo seu peito em direção ao sol, enquanto jacarés emergem nas horas de sol e submergem se o sol estiver encoberto e os lagartos procuram rochas e pedras banhadas pelo sol”, relata Grubhofer, que também é diretor tesoureiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR)
Os animais têm formas diversas de produção, ganho e captação de energia e calor, bem como de adaptação às condições ambientais. Algumas espécies produzem calor internamente, por meio da transformação da alimentação em energia calórica, embora também captem energia do meio ambiente e do contato com os outros animais. Outras não produzem calor, somente o obtém a partir do meio ambiente.
Os animais homeotérmicos, incluindo os humanos, consomem maior quantidade de alimentos termogênicos – aqueles que geram maior quantidade de calor (carboidratos, gorduras) e procuram lugares quentes, se abrigam do vento e se agrupam, o que faz com que a temperatura corporal aumente e reduza a perda de calor.
“As dietas dos animais homeotérmicos, no inverno, são constituídas de alimentos mais calóricos, com maior eficiência na produção de calor pelo animal, como milho, castanhas, pinhões, carboidratos em geral, e até mesmo alimentos quentes, como acontece com alguns primatas”, explica o zootecnista.
O zootecnista revela que animais com pelos ficam mais peludos – seja pelo crescimento, espessamento ou incremento da quantidade de fios. Com isso, reduzem o contato do vento com a pele, melhorando o aquecimento do corpo. Já os animais de penas, normalmente, sentem menos o frio, pois elas geram uma camada protetora contra o vento e a perda de calor.
Em relação às espécies que não geram seu próprio calor (caso dos pecilotérmicos, como répteis e peixes), a tendência é que busquem se abrigar em locais quentes, como pedras, água quente, sol, terra, de onde retiram o calor que precisam. Outra forma que usam para se proteger nesse período é evitar se expor ao frio, vento e água fria, que fazem baixar sua temperatura corporal.
Como ficam manejo e ambiente no zoológico?
Os zoológicos possuem equipes técnicas que gerenciam as questões ligadas às mudanças de temperatura ambiental, planejando e organizando as atividades, os manejos, a ambientação e alimentação para o enfrentamento das variações térmicas.
“O planejamento inicial, na construção dos ambientes, é fundamental, daí, percebe-se nos zoológicos a preocupação na construção dos recintos de forma que sejam ventilados e frescos, no verão, e secos, quentes e sem correntes de vento, no inverno”, explica.
O manejo para o inverno deve prever ambientes quentes e secos nos locais para o descanso, com a colocação de “camas” de palha ou outro material que isole o frio que vem do solo, principalmente em recintos feitos de concreto, cimento ou lajotas. Pode haver colocação de anteparos e fechamentos que impeçam a passagem de correntes de ar e, principalmente, de umidade.
“Há dois ambientes diferentes, na maior parte dos recintos do zoológico: um indoor (área fechada, também chamado de cambiamento) e um solário, visando, inclusive, ao manejo no frio, quando os animais são recolhidos nas horas ou dias mais frios e soltos nos solários nas horas mais quentes. Para espécies muito sensíveis ao frio, os ambientes indoor podem ser aquecidos, para o manejo nos dias mais frios ou úmidos”, explica Grubhofer.
O zootecnista afirma que, “com toda a tecnologia disponível na aclimatação de ambientes, gestão de recursos alimentares e técnicas para a sua preparação e no conhecimento das espécies, o manejo dos animais selvagens nas diferentes estações e climas não é mais um problema e a sua manutenção em zoológicos tem sido possível com grande bem-estar e conforto, propiciando a conservação de espécies em praticamente qualquer lugar”, diz.
Fonte: Carlos Frederico Grubhofer é zootecnista, atua nas áreas de nutrição, manejo alimentar e geral, bem-estar e ambientação animal e gestão ambiental. Trabalha no zoológico de Curitiba, como chefe de nutrição. É diretor tesoureiro do CRMV-PR e integrante da Câmara Técnica de Zootecnia do CFMV.
Palestras, premiação e lançamento de uma revista sobre o tema marcaram o 17 de junho, Dia da Medicina Veterinária Militar. O principal evento da data foi o II Seminário Muniz de Aragão, em um hotel de Brasília, realizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com os conselhos regionais de Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Minas Gerais (CRMV-MG) e São Paulo (CRMV-SP).
O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube do CFMV, a partir das 8h30. Congregou seis palestras proferidas por médicos-veterinários militares das Forças Armadas, o lançamento da Revista da Medicina Veterinária Militar e a solenidade de entrega das comendas Muniz de Aragão 2020 e 2021 – premiação concedida pelo CFMV, cuja proposta surgiu durante o primeiro seminário, realizado dois anos atrás, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ). Os premiados foram, respectivamente, o coronel Francisco Augusto Pereira dos Santos e o tenente-coronel José Roberto Pinho de Andrade Lima, ambos do Exército Brasileiro.
Foi também entregue, ao médico-veterinário Cláudio Roberto Madruga, a medalha referente à edição 2019 do Prêmio Paulo Dacorso Filho. Outorgado ao profissional que tenha prestado relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país, a premiação é anual, porém teve a solenidade adiada devido às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, fez a abertura do evento, durante a qual pediu um minuto de silêncio, em respeito às vítimas fatais da infecção causada pelo novo coronavírus, em especial, aos colegas de profissão. Lembrou a alegria de ter participado do I Seminário Muniz de Aragão, em 2019, do conhecimento adquirido na ocasião e da ideia da comenda direcionada a médicos-veterinários militares. “Percebi ali a importância da Medicina Veterinária no Exército Brasileiro”, afirmou.
Em seguida, convidou o presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli, a proferir algumas palavras. Spinelli lembrou que o evento deste ano seria no Rio de Janeiro e foi transferido para Brasília. Foi um pedido do presidente do CFMV, aproveitando a realização da Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, para que as lideranças do Sistema pudessem participar do seminário. “Espero que o próximo volte a ocorrer na Aman, um lugar aconchegante, onde fomos muito bem recebidos”, comentou.
Lançamento da Revista da Medicina Veterinária Militar
Além das palestras, a manhã de evento teve o lançamento da Revista da Medicina Veterinária Militar, iniciativa do coronel Francisco Augusto Pereira dos Santos. A publicação, em edição única comemorativa, visa fazer um registro de todas as etapas da Medicina Veterinária Militar no Brasil. “Sempre tive vontade de mostrar a nossa história, sem ser no formato de livro. Precisamos sempre lembrar quem abriu caminho para que hoje estejamos aqui”, afirmou.
Defesa alimentar e biológica no II Seminário Muniz de Aragão
A primeira apresentação ficou a cargo da Coronel Beatriz Helena Felício Fuck Telles Ferreira, do Ministério da Defesa. Seu tema, “As ações do médico-veterinário militar na defesa alimentar”, envolve trabalho em ranchos nas unidades militares e operações, muitas vezes, em locais inóspitos.
Ela já havia palestrado no I Seminário Muniz de Aragão, dois anos atrás, e lembrou o histórico das doenças transmitidas por água e alimentos. Frequentemente, segundo gráficos que apresentou, oriundos de uma pesquisa feita nos Estados Unidos, as chamadas DTAs causam mais baixas do que as próprias batalhas. “Essas doenças são negligenciadas, pois, na maioria das vezes, não se procura o serviço de saúde. Até surtos passam despercebidos, na comunidade e em unidades militares”, afirmou.
Beatriz lembrou que a preocupação com o terrorismo alimentar aumentou no mundo após os ataques às Torres Gêmeas, em 2001, e aproveitou para falar sobre o Grupo de Trabalho de Defesa Alimentar do Ministério da Defesa, criado em 2019.
“A Veterinária Alimentar sensibilizou autoridades sobre a necessidade de evitar a contaminação intencional de água e alimentos. É preciso identificar riscos e adotar medidas de prevenção do campo à mesa e criar a cultura em defesa alimentar em todo o efetivo”, alertou, relatando que o GT está concluindo o regulamento de defesa alimentar das Forças Armadas.
No retorno às palestras, foi a vez de a major Jacqueline Roberta Soares Salgado, do Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (IDQBRN) apresentar ações de defesa biológica. Ela apresentou como ocorre o treinamento e a atuação dos médicos-veterinários militares em diversos eventos e operações do Exército Brasileiro, lembrando que Marinha e Aeronáutica também possuem seções voltadas à Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN).
“A DQBRN atua em situações de guerra e não guerra, que englobam prevenção e combate ao terrorismo, controle de material tóxico e cooperação com organismos internacionais”, explicou a major, relatando que também atua com outros profissionais na assessoria científica do Itamaraty para a prevenção ao bioterrorismo. “As pesquisas vão além do viés militar”, concluiu, encerrando sua apresentação com uma frase de Ruy Barbosa: “O Exército pode passar 100 anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado”.
Ações contra a covid-19 no II Seminário Muniz de Aragão
A tarde começou com uma apresentação do coronel Francisco Augusto sobre as ações do médico-veterinário militar no combate à covid-19. Em sua palestra, brincou dizendo que a coronel Beatriz e a major Jacqueline abordaram muito do que ele iria falar, mas que isso é normal, pontuando: “No Exército, conseguimos atuar em quase todas as áreas da Medicina Veterinária”.
Destacou que todos os ranchos do Exército passam pelo Programa de Auditoria em Segurança Alimentar (Pasa), que orienta a higidez desses locais, citou o centro de reprodução de equinos, onde há também animais de produção, a Coudelaria de Rincão, em São Borja (RS), os centros de preservação de vida silvestre, que abrigam animais que não puderam ser reintroduzidos na natureza; além de ações de saúde pública no Brasil e no Haiti.
Fora das atividades de rotina, ele atuou na Operação Covid-19, na qual médicos-veterinários contribuíram diretamente para a execução de procedimentos de biossegurança, como no transporte de pacientes com covid-19 entre estados, bem como de usinas e cilindros de oxigênio para suprimento de unidades de saúde. As Forças Armadas também realizaram campanhas de prevenção, como a Marinha, em comunidades ribeirinhas; fizeram distribuição de cestas básicas e desinfecção de espaços públicos . No Rio de Janeiro, abriram postos de vacinação drive-thru para a população. Marinha, Exército e Aeronáutica uniram esforços, segundo Santos. “Toda a operação foi sempre conjunta das três forças”, pontuou o coronel veterinário.voltar ao índice
Entrega das comendas Muniz de Aragão e do Prêmio Paulo Dacorso 2019
Após a palestra, o seminário foi interrompido e o coronel voltou à frente da plateia para receber, das mãos do presidente do CFMV, a Comenda Muniz de Aragão. A outorga é dada anualmente aos médicos-veterinários militares que tenham prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira e ao fortalecimento da Veterinária Militar. Em reportagem publicada no site do CFMV, em fevereiro, é possível conhecer um histórico de sua carreira como médico-veterinário do Exército Brasileiro, onde atua desde 1989. Atualmente, ele é acadêmico titular da Academia de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro e membro da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV/RJ).
Em seguimento à solenidade, todos conheceram o vencedor de 2021 da comenda do CFMV: o tenente-coronel baiano José Roberto Pinho de Andrade Lima, professor/pesquisador da Escola Superior de Guerra (ESG), campus Brasília (DF). Ele recebeu a comenda das mãos da vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, sua conterrânea, a convite de Francisco Cavalcanti.
Graduado em Medicina Veterinária, em 1995, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o tenente-coronel Lima cursou doutorado em Saúde Pública na mesma instituição, após ter concluído mestrado em Ciências Veterinárias na Universidade de Montreal, no Canadá. O pós-doutorado em Saúde Global e Ambiental, concentrado em Saúde Única, foi realizado na Universidade da Flórida.
Pelo Exército, o oficial participou da missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, como chefe dos intérpretes e oficial de Gestão Ambiental/Vigilância Sanitária do Batalhão Brasileiro da Força de Paz, entre 2009 e 2010. Atuou em várias unidades militares e, desde 2019, integra o Grupo de Trabalho de Defesa Alimentar do Ministério da Defesa.
A solenidade ainda teve a entrega do Prêmio Paulo Dacorso 2019 ao pesquisador Claudio Madruga, cuja homenagem foi adiada, em virtude das restrições impostas pela pandemia da covid-19. Madruga é pesquisador da Embrapa Gado de Corte, no Mato Grosso do Sul, e foi indicado ao prêmio pelo CRMV-MS. Em janeiro deste ano, o site do CFMV fez uma reportagem com o médico-veterinário.
Em seu discurso de agradecimento, o agraciado de 2020 da comenda Muniz de Aragão manifestou sua satisfação e orgulho. O coronel mencionou, mais de uma vez, aqueles que o precederam, e fez deferência aos colegas indicados. “Qualquer um que estivesse aqui seria merecedor”.
Apesar do tom carregado de emoção, em que lembrou o esforço empreendido em missões que muitas vezes o mantiveram afastado da família, Santos usou o bom humor para contar que está cursando mestrado. “Quem sabe me tornarei o mais velho doutor em Medicina Veterinária?”
Na sequência, o tenente-coronel Lima, vencedor de 2021, manteve o tom leve, dizendo que não teve um ano para se preparar, portanto, não poderia fazer um discurso tão sentimental como o coronel. Com generosidade, agradeceu ao CRMV-BA e ao coronel Marcelo Maia Chiesa, da Escola Superior de Guerra, pela indicação, bem como ao próprio CFMV, por ter escolhido seu nome, entre tantos indicados.
Homenageou ainda Ana Elisa, que foi sua professora na UFBA e, desmentindo a promessa inicial, lembrou com emoção o esforço da mãe, Amélia, para sua criação como mãe solo e o terremoto no Haiti, em 2010, quando foi deslocado de última hora da missão na qual acompanharia a médica sanitarista Zilda Arns, vítima fatal da tragédia no país da América Central. “Muniz Aragão vive nos exemplos, no legado e é um farol para todos os médicos-veterinários militares”, concluiu.
Madruga, vencedor do Paulo Dacorso Filho, destacou que “receber uma distinção como o Prêmio Paulo Dacorso é um momento ímpar para um médico-veterinário”. Ressaltou o longo trajeto percorrido, agradeceu a indicação, feita pelo CRMV-MS, e recordou a vulnerabilidade econômica da infância. Ao citar a Embrapa Gado de Corte, na qual atua como pesquisador, emocionou-se ao lembrar colegas já falecidos, sem deixar de mencionar colegas da Universidade Federal da Bahia. Lá, cursou mestrado em Imunologia e foi professor visitante. “Sou gaúcho de nascimento, sul-mato-grossense por adoção e baiano de coração”, resumiu.
Após a entrega das outorgas, o presidente do CFMV parabenizou os agraciados e voltou a lembrar o evento de 2019, quando “teve a honra de almoçar com filho e neto de Muniz de Aragão e conhecer a importância e vasta atuação dos médicos-veterinários militares”. Cavalcanti anunciou a criação da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Militar, convidando a coronel Beatriz a presidi-la e indicar os demais integrantes.
Lembrou a história e legado de Muniz de Aragão, inclusive no ensino, mas sinalizou que, nesse aspecto, a situação atual é preocupante para a Medicina Veterinária. Classificou como desastre a existência de 469 cursos de graduação autorizados pelo Ministério da Educação, além de 16 de ensino a distância.
Cavalcanti reforçou: “O que nos interessa é qualidade de cursos, não queremos a mercantilização”. O presidente aproveitou a oportunidade para relatar a atuação institucional pela aprovação e melhoria do Projeto de Lei nº 7036/2017, que em seu texto original determina apenas 10% de atividades a distância ao longo do curso de graduação de Medicina Veterinária.
“Ajudamos no parecer do relator, mantendo esse percentual e, em 2019, baixamos resolução rejeitando o registro de egressos de cursos 100% presenciais. Com isso, recebemos ações judiciais vindas dos mantenedores de ensino privado, que têm poder econômico pesado. Ainda estou respondendo a processos”, contou Cavalcanti.
Neste ano, segundo o presidente do CFMV, o relator fez nova proposta, passando para 30% o total permitido para ensino a distância no curso, o que o levou a procurar a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha, do Tocantins. “Pedi para retirar o substitutivo e manter o texto original, além de inserir a criação do exame nacional de proficiência dos cursos de Medicina Veterinária, a determinação de que o CFMV possa participar de forma decisiva da aprovação de novos cursos de graduação e a ampliação da carga horária para seis mil horas”, detalhou.
A deputada decidiu, então, solicitar que o PL entre em audiência pública, para a qual o presidente do CFMV será convidado. O conselho está também preparando proposta, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de assumir a avaliação dos formandos.
“Gostaria do apoio da sociedade para a aprovação do PL, em sua versão original. Há uma imensidão de processos éticos profissionais nos conselhos regionais e, nos que estão em segunda instância, vemos a falta de postura de muitos profissionais. Estou preparado, no limite das minhas forças, para defender o ensino da Medicina Veterinária. Para isso, preciso do apoio das nossas representações, associações e da sociedade para que se constitua uma frente ampla em defesa da veterinária”, conclamou Cavalcanti.
No início da tarde, o II Seminário Muniz de Aragão recebeu os médicos-veterinários Milton Thiago de Mello, mais antigo profissional em atividade no país; e Josélio de Andrade Moura, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV). Ambos foram convidados a discursar.
Com o bom humor e sagacidade costumeiros, Mello já começou brincando com a própria idade. “Todos sabem e veem que tenho idade avançada e, no período em que tive a felicidade de ser adulto, tive contato com duas instituições a quem devo quase tudo: o Exército Brasileiro e a Veterinária, mas quem me apoiou sempre foi a família, aqui representada pela minha esposa, que digo ser minha médica particular, porque é psiquiatra”, afirmou, entre risos e aplausos da plateia.
“Essas palmas representam o que sempre digo e um filho dizia: é preciso ser meio maluco para fazer o que você faz – sair da trilha, da obrigação, e fazer algo mais”, recomendou o veterano profissional, que agradeceu a oportunidade ao conselho. Lembrou ter sido testemunha e participante de muitas conquistas da profissão, parabenizou os vencedores das premiações e deu aval às palavras do presidente do CFMV sobre o ensino da Medicina Veterinária.
Já o baiano Moura recordou o fato de ter conhecido Paulo Dacorso Filho, pessoalmente, e que pesquisou discursos dos vencedores da outorga do CFMV que sempre lembraram de Dacorso como sinônimo de competência e entusiasmo pela Medicina Veterinária. “Ele exaltava a necessidade de os colegas serem cada dia mais competentes”, comentou.
Além disso, o presidente da SBMV ressaltou a importância da Medicina Veterinária Militar para a segurança e o desenvolvimento do país, lembrando que Muniz de Aragão também teve papel significativo para os médicos-veterinários civis, pois foi o primeiro diretor do serviço veterinário do Ministério da Agricultura. Entregou um livro ao Coronel Chiesa e, em nome da sociedade, parabenizou a organização do evento.
Chefe da Divisão de Ensino da Escola Superior de Guerra, campus Brasília – que em breve passará a ser chamada de Escola Superior de Defesa – Chiesa ressaltou que a Medicina Veterinária no Exército Brasileiro tem papel fundamental, não só no que se refere aos cuidados com os animais, como também no controle das zoonoses. “A história de Muniz de Aragão deixou frutos promissores para que a Medicina Veterinária brasileira se coloque em situação bastante confortável em termos de controle de zoonoses e, em época de pandemia, vemos quanto é importante o papel da Medicina Veterinária”, comentou o oficial, que compareceu como representante do Ministério da Defesa.
Apresentações da tarde do II Seminário Muniz de Aragão
Três palestras concluíram a programação do II Seminário Muniz de Aragão. O tenente-coronel Leonardo Rodrigo Fonseca Tigre Maia, do 4º Depósito de Suprimento do Exército, abordou a atuação do médico-veterinário na gestão ambiental. Ele explicou a construção do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (Sigaeb), iniciada em 2003, com a criação do Regulamento Interno dos Serviços Gerais e Controle Ambiental nas organizações militares. Foram marcos a criação da política de gestão ambiental no Exército Brasileiro, em 2010, e a aprovação da diretriz do programa de conformidade ambiental do Sigaeb, em 2018.
“Os médicos-veterinários, pela multidisciplinaridade da profissão, sempre acabam com o encargo da gestão ambiental, por atuar no guarda-chuva da saúde única”, comentou Tigre Maia, que depois apresentou uma série de ações de assessoria de saúde ambiental e preservação, realizadas em organizações da força.
Já a apresentação do primeiro-tenente Marco Antonio Andrade Rodrigues, do Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro, foi sobre a inspeção e segurança dos alimentos na Marinha do Brasil. Explicou a estrutura da Divisão Técnica, os regulamentos seguidos e números de análises realizadas em gêneros alimentícios pela unidade, inclusive casos de fraude, que são frequentes, demonstrando com imagens situações vivenciadas em sua rotina. “Somos os detetives, temos de buscar o erro e ser os mais minuciosos possível”, afirmou.
Para encerrar a intensa programação, o segundo-tenente Thiago Santin, do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados, falou sobre o trabalho do médico-veterinário militar da Força Aérea Brasileira (FAB), mais especificamente, na Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS), estado de São Paulo. O local, com 6,3 mil hectares, existe desde o final da década de 1940, numa área adjacente à destinada para instrução de voo.
A FAYS tem criações de gado de leite, corte e suínos, cujas seções são comandadas por médicos-veterinários responsáveis técnicos, nas unidades de bovinocultura leite, de laticínios, laboratórios, suinocultura e do matadouro e frigorífico. Lá, são processados alimentos enviados às unidades da FAB.
“Atividade leiteira é holística e multifatorial, tem de saber de tudo um pouco”, disse, sobre a sua área de atuação, destacando: “O veterinário do presente tem de saber trabalhar com informação, números e tomar decisões a partir disso”, assinalou Santin. Ele ressaltou a preocupação com o bem-estar animal e o uso de tecnologias modernas de produção na FAYS, o que impressionou a plateia do II Seminário Muniz de Aragão e gerou várias promessas de futuras visitas ao lugar.
Revista CFMV terá edição dedicada à Medicina Veterinária Militar
No discurso de encerramento do II Seminário Muniz de Aragão, além dos agradecimentos aos palestrantes, participantes e à equipe do CFMV que organizou o evento, Cavalcanti arrancou aplausos ao anunciar uma edição da Revista CFMV totalmente dedicada à Medicina Veterinária Militar. “Este é um momento de alegria, de satisfação de tê-los aqui conosco, neste dia em que, tenho certeza, todos nós aprendemos”, afirmou o presidente, que ainda revelou o desejo de chegar aos 105 anos, como o Dr. Milton Thiago de Mello. “Falta pouco, só 22 anos”, calculou, em tom de brincadeira.
O presidente, nascido em Goianinha, interior do Rio Grande do Norte, lembrou suas andanças pelo país e emitiu um último desejo: “Em meu segundo mandato, quero ir para casa com a consciência tranquila de que ajudei, pelo menos um pouquinho, a minha profissão”, encerrou.
Membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), o Secretário-Geral Méd. Vet. Adriano Fernandes e o Coordenador de Fiscalização Méd. Vet. Andreey Teles, participaram na manhã de hoje (17), da reunião com o Secretário Executivo da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Djalma Pereira de Castro Filho, para tratar sobre o projeto do Hospital Público Veterinário de João Pessoa.
Na ocasião, o Secretário Geral do CRMV-PB entregou uma relação de documentos a serem observados para o registro e funcionamento do Hospital Veterinário.