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Diretores e conselheiros participaram, nesta sexta-feira (12), da 293ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). Eles debateram assuntos administrativos e temas de interesse da classe.

Entre os processos relatados, estava a realização de um evento de Certificação Nacional de cães de busca, resgate e salvamento. A solicitação foi aprovada.

A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovadas solicitações de registro para a realização de 21 eventos agropecuários.

Os conselheiros relataram casos de isenção de anuidade, auto de infração, cancelamento de registro, auto de multa, solicitação de prescrição de débitos e anotação de responsabilidade técnica.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou um curso de atualização em processo ético profissional voltado para diretores e conselheiros efetivos e suplentes. O evento teve como objetivo discutir detalhadamente o passo a passo do processo ético, além de abordar os procedimentos técnicos e jurídicos que devem ser observados e realizados durante os atos processuais, garantindo assim o devido processo legal.

A iniciativa foi conduzida pela assessora jurídica do CRMV-PB, Leyla Pontual, e pelo diretor do conselho, o médico-veterinário Wilson Wouflan. Eles compartilharam seus conhecimentos e experiências, proporcionando um entendimento aprofundado sobre as etapas e exigências do processo ético dentro da instituição.

Leyla Pontual destacou a importância de manter os conselheiros atualizados sobre as normas e práticas jurídicas, reforçando a necessidade de observância rigorosa dos procedimentos técnicos para assegurar a justiça e a transparência nas decisões éticas. Wilson Wouflan, por sua vez, enfatizou o papel crucial dos conselheiros em zelar pela ética profissional, sublinhando que um conhecimento detalhado dos processos é fundamental para a atuação responsável e justa.

Esta atualização é parte dos esforços contínuos do CRMV-PB para promover a capacitação de seus conselheiros, garantindo que todos estejam preparados para lidar com questões éticas de maneira fundamentada.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fez uma homenagem à médica-veterinária Jessyka Carvalho e à estudante de Medicina Veterinária Bruna Moreira Gonçalves pelo trabalho que realizaram na tragédia do Rio Grande Sul.

Sem conhecer ninguém lá, elas compraram passagem aérea e decidiram ir até o Rio Grande Sul para levar ajuda. Ficaram lá por seis dias e atuaram em um abrigo que contava com 2,5 mil cães em Canoas. “Lá não exercemos apenas a Medicina Veterinária, exercemos a humanidade”, disse Jessyka.

Antes de receberem a homenagem, elas ministraram a palestra “Medicina Veterinária e a atuação de paraibanas na tragédia do Rio Grande do Sul” para novos médicos-veterinários e zootecnistas que receberam a carteira profissional. Falaram sobre sua experiência e emocionaram os presentes.

Elas relataram que limparam canis, cuidaram de animais e chegaram a ajudar a construir uma passarela para transportar os animais até o bloco cirúrgico. Sofreram com o frio, medo das doenças, choraram e se emocionaram com os relatos das pessoas que perderam tudo e compartilharam histórias de quem teve seus bens destruídos pelas águas, mas conseguiu resgatar seus animais.

Na placa que foi entregue a Jessyka pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, estava o seguinte texto: “Agradecimento Especial à médica-veterinária Jessyka Andréa Nascimento de Carvalho Almeida, em reconhecimento ao trabalho humanitário realizado durante a tragédia no Rio Grande do Sul. Agradecemos pelo suporte incansável aos animais, pelo alento oferecido às pessoas e pelos cuidados prestados à saúde humana. Sua dedicação e compaixão fizeram a diferença em momentos de grande necessidade. A Paraíba se orgulha de você!”

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, nesta quinta-feira (11), uma cerimônia de entrega de carteiras profissionais em João Pessoa, marcando o início oficial da carreira de novos médicos-veterinários e zootecnistas. O evento foi conduzido pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e contou com a presença do vice-presidente Tarsys Veríssimo e dos conselheiros Max Chateaubriand Azevedo, Luana de Fátima Damasceno Santos e Fernando Nonato Ferreira Lordão.

Durante a solenidade, Cecílio enfatizou a importância de conhecer bem as normas que regem a profissão. “O Código de Ética é crucial para evitar processos éticos. Não se trata apenas de um conjunto de normas, mas de um guia que nos orienta na tomada de decisões, ajudando-nos a lidar com os diversos dilemas éticos que podem surgir no dia a dia da nossa prática”, afirmou.

O presidente também apresentou o sistema CFMV/CRMV para os novos profissionais e explicou que o sistema é responsável por regular e fiscalizar a atuação dos profissionais, visando proteger a sociedade.

Cecílio ainda abordou as amplas possibilidades de atuação para os novos profissionais, incluindo a responsabilidade técnica. Ele alertou sobre os riscos do exercício ilegal da profissão, enfatizando que os “práticos” não possuem a formação e o conhecimento necessários para realizar diagnósticos precisos e prescrever tratamentos adequados. “É importante ressaltar que a Medicina Veterinária é uma profissão complexa e exige conhecimento técnico e científico aprofundado. O exercício ilegal da profissão coloca em risco a vida dos animais”, disse.

Na cidade de Tavares, um homem de 34 anos está sendo investigado por se passar por médico-veterinário, após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). O suspeito pode responder por exercício ilegal da profissão, falsificação de documentação pública e falsidade ideológica.

Segundo informações da polícia, o homem assinava receituários utilizando uma inscrição inexistente no Conselho, além de administrar medicamentos e realizar cirurgias em diversos animais. A investigação foi desencadeada após a emissão de um atestado falso para a viagem de um cachorro e foi conduzida pela delegacia de Princesa Isabel.

O CRMV-PB reforça a importância de sempre verificar a credencial dos profissionais antes de qualquer atendimento aos animais, garantindo assim a saúde e bem-estar dos pets.

“Sempre destaco que não temos poder de polícia, mas toda denúncia que chega até nós, damos o devido encaminhamento. A nossa atuação é ligada a profissionais registrados no Conselho. Práticos é questão de polícia e justiça”, explicou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Como denunciar a prática ilegal da medicina veterinária:

1. Presenciou a prática ilegal:

   – Vá até a Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência.

   – Encaminhe o boletim para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.

2. Tomou conhecimento da prática ilegal por terceiros:

   – Faça uma declaração por escrito, incluindo nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento envolvido; e uma descrição detalhada do fato.

   – Envie o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.

3. Atendeu animais acometidos de problemas causados por práticos:

   – Solicite ao dono ou responsável pelo animal uma declaração.

   – Esclareça os malefícios de o animal receber atendimento de alguém não qualificado.

   – Reúna provas como receitas, carteira de vacinação, recibos de pagamento, fotografias, filmagens, propagandas em veículos ou redes sociais, folder.

   – Encaminhe o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.

4. Presenciou um flagrante:

   – Procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, quinta-feira (27), uma palestra sobre o uso do canabidiol na medicina veterinária, abordando aspectos terapêuticos e legislativos. O evento ocorreu em formato híbrido: presencial e com transmissão pelo YouTube.

O médico-veterinário Helder Camilo, mestre em Ciência Animal pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e proprietário da Clínica Veterinar, foi um dos palestrantes. Ele prescreve cannabis para cães, gatos e pets não-convencionais e destacou que a dose e a frequência de administração do canabidiol variam de acordo com o caso, sendo necessário ajustar a dosagem conforme a resposta do animal.

Durante a palestra, Helder Camilo apresentou estudos de caso que demonstraram a eficácia do canabidiol no tratamento de diversas condições em animais: sequelas neurológicas em cães, doença respiratória crônica em gatos e estereopatia e automutilação em aves. Ele enfatizou que a cannabis pode ser utilizada para uma ampla gama de problemas, não se limitando apenas ao tratamento de epilepsia.

Outro ponto relevante abordado foi a necessidade de uma legislação que ampare a utilização do canabidiol na medicina veterinária.

A advogada Patrícia Apolinário, presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB-PB e vice-presidente da Comissão de Bioética da ABA, também palestrou no evento. Especialista em Direito à Saúde, discutiu a questão social da cannabis e a regulação dos produtos veterinários, que é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua na regulamentação para uso humano.

A jurista destacou a falta de regulamentação específica para o uso veterinário e mencionou a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, que, segundo ela, permite que médicos-veterinários prescrevam cannabis. Apolinário defendeu uma atuação política conjunta para avançar na regulamentação, afirmando: “Eu vejo na cannabis um mercado promissor onde todo mundo ganha. A gente ganha em saúde e em qualidade de vida”.

O presidente do CRMV-PB, José Cecilio, mencionou que existe um grupo de estudo sobre o tema no Conselho Regional paraibano e no Conselho Federal de Medicina Veterinária e que a posição do sistema será unificada em breve.

O evento contou com a participação de representantes de três associações que apoiam famílias que necessitam de tratamento com Cannabis Medicinal: Acaflor, Jardim e Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta quarta-feira (19), junto com o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Polícia Militar Ambiental de uma ação educativa realizada em uma feira de aves de Campina Grande. As feiras de aves estão proibidas em todo o país de acordo com a portaria Nº 572 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade.

Segundo o coordenador de Fiscalização do CRMV-PB, Andrei Felipe, nesse primeiro momento os técnicos apenas realizaram uma ação educativa junto aos comerciantes para alertar sobre a proibição e também com os cuidados com as aves. “Fizemos essa orientação e ficou reagendado uma outra inspeção na próxima semana. Caso os comerciantes persistirem a comercialização nessa região, a Polícia Ambiental fará a apreensão das aves”, disse, ao lado do fiscal José Leandro da Costa, integrante do CRMV-PB.

De acordo com a portaria do Mapa, a partir de janeiro desse ano, as exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves só poderão ser realizadas com a autorização do Serviço Veterinário de cada estado. Também deverá ser feita a avaliação da situação epidemiológica da unidade da federação e um plano de biosseguridade pela organização do evento.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a medida visa prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade. A portaria objetiva “evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana”.