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Publicações orientativas disponíveis no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica em Medicina Veterinária foram apresentadas pela primeira vez no dia 29 de setembro, no segundo dia da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). O tesoureiro do federal, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o trabalho; e a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, demonstraram o conteúdo e as funcionalidades aos presentes. 

O material é resultado das atividades do Grupo de Trabalho de Manuais de Responsabilidade Técnica. Os quatro primeiros manuais, lançados oficialmente no dia 4 de outubro, abordam diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais). As publicações, em formato digital, com links para informações complementares, abordam tudo o que envolve a responsabilidade técnica: das normas e legislações até o papel do médico-veterinário como gestor técnico.

“Queríamos renovar os manuais e torná-los cada vez mais acessíveis. Foi preciso paciência e dedicação para que chegássemos ao resultado que temos hoje. Agradeço o empenho de todos que conseguiram transformar o nosso desejo em algo palpável e real”, disse o tesoureiro. Até o fim do ano, serão lançadas mais cinco publicações.

Novas tecnologias

A médica-veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience, apresentou aos presidentes a palestra on-line sobre as novas tecnologias que podem beneficiar a Medicina Veterinária, como a telemedicina e as consultorias digitais.

Ainda com diversos desafios para a adaptação e a ampliação da confiabilidade de profissionais e da própria sociedade, Filipa destaca que os conselhos de classe precisam estar atentos aos impactos das novas tecnologias. “É tempo de agirmos e acompanharmos as mudanças da sociedade. A tecnologia avança, precisamos estar preparados e orientar os médicos-veterinários para essa nova realidade”, esclarece. 

Influenza aviária 

A médica-veterinária Erivânia Camelo, chefe de gabinete do CFMV, apresentou aos presidentes o comunicado da Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em relação ao método de depopulação de aves domésticas para o controle dos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). 

A metodologia do Mapa levou em consideração as legislações emanadas pelo Sistema CFMV/CRMVs, como a Resolução CFMV nº 1.509/2023, que estabelece medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus da influenza aviária. O documento preconiza também as responsabilidades e habilidades de cada um dos atores envolvidos no processo, desde os médicos-veterinários do Serviço de Defesa Sanitária Animal até produtores e tratadores.

“O surto mundial da doença tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados, e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção e controle do vírus”, afirmou Erivânia, que explicou que todas as medidas de orientação do Sistema CFMV/CRMVs aos profissionais e à sociedade estão alinhadas com o Mapa. 

Reconhecimento 

A pauta do segundo dia da 3ª CNP/2023 rendeu, ainda, mais uma homenagem do CRMV-SP ao presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. Com a exibição de um vídeo, o regional resgatou a trajetória profissional do médico-veterinário, apresentando momentos marcantes de sua carreira no Mapa, no regional de São Paulo e no Sistema, com direito a imagens de Goianinha (RN), cidade-natal do presidente. 

“Estou muito emocionado e não tenho palavras para agradecer todas as homenagens que tenho recebido. São Paulo é minha casa, foi aqui que tudo começou. Quando olho para trás, sinto-me feliz e realizado por ter contribuído com o crescimento da Medicina Veterinária, profissão que me deu tudo o que tenho hoje. Ver esse resultado é gratificante”, disse.

Dentre as histórias narradas, uma nunca compartilhada com os colegas de profissão foi destacada durante seu discurso. “Eu era funcionário do ministério e fomos levar um ofício do superintendente federal do Rio de Janeiro, Jorge Pinto Lima, ao então presidente [Emílio Garrastazu] Médici, em 1970, solicitando a federalização da inspeção de produtos de origem animal. Dois anos depois, o nosso pedido foi atendido”, contou, orgulhoso.

Para Almeida, a vida lhe concedeu três grandes escolas: a graduação em Medicina Veterinária, o Mapa e o Sistema. “A vida nos dá muitas possibilidades para crescer e evoluir. Eu aprendi muito estudando na faculdade e atuando nesses órgãos, que me acolheram com tanto carinho e amor”, concluiu, emocionado.

Demandas regionais 

No período da tarde, os presidentes e representantes dos CRMVs expuseram iniciativas que estão sendo promovidas nos regionais, bem como apresentar suas demandas específicas. 

Nesse sentido, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio Martins Neto, falou sobre o posicionamento do regional e a atuação junto ao governo do estado, visando à manutenção da obrigatoriedade do exame de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Já ao final de sua gestão à frente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC), o presidente Marcos Vinícius Neves aproveitou a oportunidade para apresentar o novo vídeo institucional do regional. Além de trazer informações sobre o trabalho executado pela autarquia, o material mostra as áreas de atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia, o potencial de mercado e a relevância das profissões para a saúde única e a economia nacional.

Debutando como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) na 3ª CNP/2023, o médico-veterinário Diogo Alves da Conceição parabenizou o trabalho que tem sido realizado pela equipe do CFMV com o objetivo de inovar e transformar a realidade dos profissionais. “Estou aqui como o primeiro clínico veterinário, sem vínculo com qualquer entidade, que é eleito para a presidência do CRMV-RJ, responsável por quase 20 mil profissionais”, destacou. 

Conceição sugeriu aos participantes a criação de uma plataforma, via Sistema CFMV/CRMVs, para prescrição digital de medicamentos e exames, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). “Iniciamos uma conversa com a entidade e esse pode ser um novo recurso para valorizar a classe médica-veterinária, por meio da inovação”, afirmou.

Para o recém-empossado presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, as discussões durante a 3ª CNP/2023 evidenciaram, sobretudo, o papel do médico-veterinário nas ações de fiscalização, visando à proteção da sociedade. “A mensagem principal desta CNP é de que devemos ter médicos-veterinários como agentes fiscais nas nossas linhas de frente”, destacou.  

“As câmaras são importantes pela troca de experiências, pois, independentemente do tamanho, compartilhamos os mesmos problemas e podemos pensar nas soluções em conjunto”, ressaltou a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE), Annelise Nunes. 

Compuseram o quórum a Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Ana Elisa Almeida, vice-presidente; Helio Blume, secretário-geral; e José Maria dos Santos Filho, tesoureiro. 

Assim como os regionais carioca e mato-grossense, essa edição da Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs teve a participação de mais dois presidentes de regionais que acabam de iniciar seus mandatos para o período 2023-2026: Adolfo Yoshiaki Sasaki, pelo CRMV-PR; e Nirley Vercelly Lopes Formiga, do CRMV-RN.

Além dos citados e do presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, anfitrião do encontro, participaram os seguintes presidentes e representantes de regionais: Fábio Moraes, do CRMV-AC; Annelise Nunes, do CRMV-AL; Ednaldo da Silva, do CRMV-AM; Rackel Barroso, do CRMV-AP; Altair Santana, do CRMV-BA; Virgínia Emerich, do CRMV-ES; Antelmo Alves, vice-presidente do CRMV-GO; Licindo Pereira, do CRMV-MA; João Ricardo Albanez, vice-presidente do CRMV-MG; Thiago Leite Fraga, do CRMV-MS; Eliomar Sousa, tesoureiro do CRMV-PA; José Cecílio Martins Neto, do CRMV-PB; Maria Elisa Araújo, do CRMV-PE; Anísio Ferreira Neto, do CRMV-PI; Anilto Funez Júnior, do CRMV-RO; Fábio de Souza, do CRMV-RR; Eduardo Caldas, do CRMV-SE; Márcia Fonseca, do CRMV-TO; e Jadir Costa Filho, do CRMV-DF. 

Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP

A partir do dia 2 de outubro deste ano passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) afirma que a portaria reúne todos os regramentos e lembra que antes de viajar com um pet é preciso realizar um check-up, colocar a vacinação em dia, escolher a caixa de transporte ideal, preparar a documentação, entre outras medidas.

O médico-veterinário José Cecílio, presidente do CRMV-PB, afirmou que é necessário ter uma série de cuidados antes, durante e após a viagem com pets. “É preciso avaliar a saúde do animal, verificar se a vacinação está em dia, vermifugar e aplicar antiparasitários. Só após se certificar que está tudo em ordem, emitimos o laudo que garante o embarque no animal”, explicou.

Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar a carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada a mais de 30 dias e a menos de 1 ano; e atestado de saúde emitido por médico-veterinário até 10 dias antes da viagem.

Já para o transporte internacional, além dos exigidos para embarque doméstico, é preciso apresentar também o Certificado Veterinário Internacional (CVI) válido por 60 dias corridos após a emissão (para América do Sul); Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) válido por 60 dias corridos após a emissão; e atestado sanitário emitido por um veterinário até 10 dias antes da emissão do CVI, garantindo que o pet está saudável.

Caixa de transporte – A escolha da caixa de transporte adequada, segundo José Cecílio, é super importante, pois garante a segurança e bem-estar do animal. “Cada companhia tem suas regras do tipo de caixa, então verifique as normas antes da escolha”, recomendou.

Para garantir conforto e segurança, segundo o médico-veterinário, a caixa precisa ter ventilação e ter trava da porta resistente. “No caso de cães e gatos, o tamanho ideal da caixa é aquele em que o pet consegue ficar em pé e dar uma volta de 360°. Caixas grandes demais para o tamanho do animal também não são adequadas, pois ele fica sem estabilidade e pode acabar se machucando” destacou, lembrando que é importante ir acostumando o pet com a caixa cerca de um mês antes da viagem.

Cuidados – Para viagens longas, o ideal, de acordo com José Cecílio, é hidratar o animal e disponibilizar alimentação mais leve. Ele destaca que animais de pequeno porte não podem ficar muito tempo sem se alimentar, pois a queda de glicose pode provocar desmaios e até convulsões.

José Cecílio afirma que uma dúvida constante é em relação a cães e gatos braquicefálicos (que possuem focinho curto). Segundo o profissional, eles devem receber atenção especial com realização exames cardíacos. Ele também afirma que não é recomendado sedar o animal antes da viagem, só em casos extremos e com a orientação do médico-veterinário.

Ao chegar ao destino, a recomendação é que o tutor ofereça água fresca ao pet, além de uma porção pequena de alimento. Deve evitar ainda que o animal faça muito exercício.

Regras – O transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela ANAC e é facultativa a oferta do serviço. Cabe, então, às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação desse tipo de transporte. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.

Outro ponto em destaque é a portaria prever que, se houver atrasos ou cancelamentos, a assistência prestada ao passageiro deve ser estendida ao animal. Ou seja, será obrigação das companhias, por exemplo, oferecer alimentação e hospedagem ao animal.

Definição – A portaria estabelece a seguinte definição sobre animal de assistência emocional: animal de companhia, isento de agressividade, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, proporcionando conforto com sua presença.

Já animal de estimação é o animal de companhia, isento de agressividade, que convive dentro ou em dependências da residência, mantendo uma relação de companhia, interação, dependência ou afeição com um ou mais indivíduos desta residência.

Estudantes de Medicina Veterinária da Unifip de Patos participaram, nesta sexta-feira (22), na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) da palestra ministrada sobre o Sistema CFMV/CRMVs e o Código de Ética da profissão. A atividade faz parte das ações em alusão ao mês do médico-veterinário, comemorado em setembro.

A palestra foi ministrada pelo chefe do Setor de Fiscalização, Andrei Felipe. O médico-veterinário recebeu os futuros profissionais e informou sobre a importância de conhecer a legislação vigente que regulamenta o exercício profissional e determina as diretrizes de segurança da Medicina Veterinária. Ele destacou que o Código de Ética traz todos os deveres e direitos da profissão e ressaltou a necessidade de conhecimento do mecanismo legal.

“O CFMV/CRMVs são órgãos consultivos que tem como razão de existência fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão e as atividades relativas à área. Funcionamos como um Tribunal de Honra, zelando pelos profissionais e pelo bem-estar da saúde animal e humana, através da garantia e promoção de ações fiscalizatórias e da orientação para atuação do profissional dentro dos procedimentos legais”, destacou.

Andrei ainda explicou que o código de ética é um instrumento normativo referencial e fornece os princípios fundamentais para o exercício legítimo do médico-veterinário. O documento prover dos direitos e deveres profissionais em uniformidade de comportamento, a partir de uma conduta exemplar. O texto é definido por resolução do CFMV, após aprovação de sua plenária e pode passar por atualizações. Todos os profissionais têm o dever de conhecer e seguir o código profissional da Medicina Veterinária para sua proteção e para a prestação de um serviço de excelência à sociedade.

“Toda atuação profissional está respaldada na legislação do Código de ética. Enquanto profissionais e futuros atuantes da medicina veterinária precisamos estar cientes das diretrizes normativas da área para atuar conforme a lei no dia a dia da profissão e garantir proteção social” disse.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Adriano Fernandes, ministrou o curso de interpretação de exames laboratoriais na clínica médica e capacitação em processo ético-profissional em Rio Branco, no Acre.

A atividade faz parte das comemorações pelo mês do Médico-Veterinário e foi promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre (CRMV-AC) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Doutor em Ciências Veterinárias, Adriano é professor da disciplina Patologia Clínica Veterinária. Ele destacou que os exames laboratoriais são fundamentais na rotina veterinária, auxiliam nos diagnósticos e ajudam a definir o tratamento que será seguido.

Processo ético-profissional – O médico-veterinário também falou sobre o passo a passo do processo ético-profissional (PEP), que passa pela instauração, tramitação e a decisão final acerca da atuação profissional.

“Trata-se de um procedimento de várias etapas e que precisa ser conduzido com muita responsabilidade, pois envolve a atuação de um profissional e a proteção da sociedade”, disse.

Perfil – Adriano Fernandes é médico-veterinário formado pela UFPB, mestre em Ciências Veterinárias pela UFRPE (2002); e doutor em Ciências Veterinárias pela UFRPE (2009). É professor da disciplina Patologia Clínica Veterinária (UFCG) e ministrou a disciplina Radiologia Veterinária e Anatomia Veterinária (UFERSA, antiga ESAM). Atualmente é vice-presidente do Conselho e presidente da Comissão de Educação da Medicina Veterinária do CRMV-PB.