O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai realizar em breve um concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos da entidade. A comissão já se reuniu com a banca responsável pela aplicação das provas para coordenar a execução do certame.
A previsão é que sejam ofertadas vagas para assistente administrativo e para agente fiscal. Inicialmente serão duas vagas para convocação imediata, além do cadastro de reserva, mas a quantidade exata de cada oportunidade ainda está sendo definida e será divulgada em edital, assim como o salário e a carga horária.
A banca escolhida foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que atua em todo o país na elaboração técnica do concurso público. O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, ressaltou que tudo será feito dentro da legalidade e transparência. “Vamos preencher o quadro profissional com candidatos qualificados, para que seja prestado um serviço de qualidade”, apontou.
Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quarta-feira (8), uma inspeção no Centro de Zoonoses de Campina Grande. Os técnicos constataram melhorias na estrutura e redução da superpopulação de animais.
O objetivo da ação foi verificar se a Prefeitura de Campina Grande vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ministerial para melhorias na estrutura da unidade.
Em 2022, o CRMV-PB realizou inspeção e detectou problemas como superpopulação de animais e na parte de estrutura.
“Hoje verificamos melhorias como a ampliação da estrutura. Eles estão com reformas no canil e gatil, inclusive uma parte já foi finalizada”, disse o coordenador de Fiscalização do CRMV-PB, Andrei Felipe, acrescentando que a ação resultará em um relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Nota de apoio do Sistema CFMV/CRMVs às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) se solidariza com o estado do Rio Grande do Sul diante das chuvas intensas que desabrigaram mais de 100 mil pessoas e têm causado grandes transtornos e prejuízos.
Os médicos-veterinários e zootecnistas estão presentes no local, atuando de maneira rápida e eficiente para prestar suporte técnico, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.511/2023, que orienta a atuação em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens.
Nesse contexto, destacamos as atividades realizadas pelos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia:
Resgate e atendimento: médicos-veterinários têm realizado o resgate de animais em risco, prestando primeiros socorros, tratamento de ferimentos e acolhimento;
Apoio à comunidade: os profissionais têm colaborado com as equipes de emergência e defesa civil, orientando a população sobre cuidados com os animais, vacinação e ações preventivas;
Monitoramento da saúde animal: através de sua expertise, os profissionais monitoram possíveis surtos de doenças nos animais devido à situação de emergência;
Proteção à fauna silvestre: os profissionais também desempenham um papel crucial na proteção de animais silvestres, auxiliando no resgate e realocação para áreas seguras;
Colaboração com as autoridades: em conjunto com órgãos públicos e entidades de proteção animal, os médicos-veterinários e zootecnistas têm trabalhado para mitigar os impactos nas áreas atingidas.
O Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu apoio à população do Rio Grande do Sul durante este período difícil e expressa gratidão a todos os profissionais que estão atuando voluntariamente de maneira incansável para amenizar o sofrimento e perdas. Nosso apoio e solidariedade a todos os atingidos pelas chuvas.
Por fim, ressaltamos que diante da situação de calamidade pública enfrentada no estado, o governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave Pix (CNPJ: 92.958.800/0001-38), a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária aberta pelo Banrisul. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de ajudar as vítimas das enchentes.
A gestão e fiscalização dos recursos ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil e composto por representantes de órgãos do governo e entidades sociais. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Com o canal oficial de doações, o governo centraliza a ajuda financeira, fornece segurança aos doadores e amplia a transparência da alocação do dinheiro, uma vez que a movimentação dos recursos passará por auditoria e fiscalização do poder público.
Dados para doação:
Pix para a conta SOS Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul ou Banco do Estado do Rio Grande do Sul (as duas opções podem aparecer)
É com profundo pesar que o Conselho Federal de Medicina Veterinária comunica o falecimento do estimado médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida, aos 86 anos, ocorrido no último dia 1º de maio de 2024, em São Paulo. Ele deixa esposa, três filhas e quatro netos.
Dr. Francisco, como carinhosamente era chamado, nasceu em Goianinha, no Rio Grande do Norte, em 1º de maio de 1938. Ele era técnico agrícola e se graduou em Medicina Veterinária na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no Rio de Janeiro.
Francisco foi uma figura proeminente na comunidade veterinária, deixando um legado de devoção, conhecimento e comprometimento. Ele dedicou a carreira ao aprimoramento da saúde animal e à defesa agropecuária. Sua trajetória profissional foi marcada por uma série de conquistas e contribuições significativas para o setor.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos de destaque, incluindo chefe do Grupo de Produção Animal e médico-veterinário do Grupo Estadual de Combate à Febre Aftosa no Estado de São Paulo. Sua expertise em controle de vacinas contra a Febre Aftosa foi reconhecida nacional e internacionalmente, após concluir cursos e estágios em instituições renomadas como o Centro Panamericano de Febre Aftosa, na França, país onde também estagiou no Laboratoire de Virologia de Maison D’Alfort e no Laboratoire de Virologia Animale de Lyon.
Francisco também deixou sua marca na esfera administrativa, tendo sido diretor técnico e titular da Delegacia Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de São Paulo. Sua liderança no Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura do estado, em Campinas, foi fundamental para o desenvolvimento e implementação de políticas de saúde animal.
Sua dedicação e competência foram reconhecidas pela comunidade veterinária, culminando em sua eleição como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo em 2006. Francisco foi reeleito para dois mandatos consecutivos, demonstrando sua habilidade em liderança e gestão.
Em novembro de 2017, assumiu a presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, onde promoveu os valores de criatividade, inovação e transparência. Seu compromisso com o avanço da profissão e o bem-estar dos animais foi exemplar, inspirando colegas e profissionais de todo o país.
Para dr. Francisco, ser médico-veterinário sempre foi “um orgulho para qualquer pessoa”. Nas palavras dele, a profissão tem “missão muito nobre que é a de alimentar o mundo com proteína de qualidade, além de promover o bem-estar animal e o meio ambiente. Isso reflete em preservar a sociedade. É a grande missão nossa!”.
Francisco Cavalcanti de Almeida deixa um legado indelével na Medicina Veterinária e um vazio imensurável entre aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado. Sua paixão pela profissão e seu compromisso com a excelência serão lembrados e reverenciados por gerações futuras.
Neste momento de dor e saudade, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de Francisco. Que seu exemplo de dedicação e ética profissional continue a guiar e inspirar todos aqueles que seguem sua nobre vocação pela saúde e bem-estar dos animais.
Dr. Francisco, ao seu lado tivemos conquistas coletivas e, acima de tudo, entendemos que, como o senhor sempre dizia: “o conselho é de todos”; e assim o manteremos.
Agradecemos por tudo!
Diretoria, conselheiros, colaboradores, comissionados e tercerizados do Sistema CFMV/CRMVs
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) anunciou seu apoio à criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, em conjunto com o movimento pela valorização dos funcionários da Defesa Agropecuária do estado. A entidade também encaminhou expediente para o Governo do Estado e Assembleia Legislativa falando da importância da criação da estrutura.
Esse posicionamento reforça a importância estratégica dessa iniciativa para o fortalecimento da agricultura e pecuária paraibanas, além dos cuidados com a saúde animal e humana, de modo a promover a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população.
O CRMV-PB destacou a relevância da criação da Agência de Defesa Agropecuária como um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos agropecuaristas e à sociedade como um todo. “Além da questão econômica, estamos falando aqui de saúde pública. Esse órgão tem papel fundamental para o controle de doenças que são transmitidas dos animais para os seres humanos, as chamadas zoonoses”, disse o presidente do Conselho José Cecílio.
Nesta segunda-feira (22), o CRMV-PB externou apoio a carta aberta do Sindicato dos Agrônomos, Veterinários e Zootecnistas da Paraíba (Sinavez-PB) defendendo a criação da agência e uma política de valorização dos servidores.
O Sinavez-PB destaca que a criação da Agência de Defesa Agropecuária visa fornecer o suporte necessário para reestruturar as condições de trabalho dos funcionários, garantindo assim um serviço mais eficiente e eficaz. Esse apoio é essencial para atender às demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e para elevar os padrões de qualidade na agropecuária paraibana.
A Agência de Defesa Agropecuária tem a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa, já que existe um desfalque elevado em relação à fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado.
Neste Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) alertam que maus-tratos contra bichos é crime e pode resultar em até cinco anos de prisão.
O advogado criminalista, associado da Abracrim, Gabriel Asfora, destaca que a Lei Federal n.º 9.605/1998 combate os atos de crueldade e maus tratos aos animais. O Art. 32 expõe que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
“Em 2020, com a Lei 14.064, a pena foi aumentada para quem maltratar cães e gatos. Quem comete esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3”, explica o jurista que é servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado da Paraíba.
O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, destaca que são considerados maus-tratos as atitudes que violam o bem-estar dos animais, entre elas abandono, descuido, não proteção, castigos físicos, privação intencional de cuidados ou alimentos, aprisionamento, falta de higiene no ambiente, abuso sexual, maus-tratos emocionais, mutilações (cortar rabo ou orelha, fazer tatuagem, colocar piercing, entre outros).
Saiba mais – Abril Laranja é o mês de conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos. Trata-se de uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
Na Paraíba, o “Abril Laranja” dedicado a campanha de prevenção de crueldade contra os animais, passou a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado com a Lei Estadual n° 12.332/2022
Como denunciar
Polícia Militar (em caso de flagrante) – 190
Polícia Civil (em caso de autoria desconhecida ou que precise de investigação) – 197
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (12), entrega de carteira a novos profissionais em João Pessoa. A solenidade contou com a presença do presidente José Cecílio e foi conduzida pela médica-veterinária e conselheira Lisanka Ângelo Maia.
A conselheira apresentou o Sistema CFMV/CRMVs para os novos profissionais e explicou como atua para resguardar o exercício profissional e proteger a sociedade.
A profissional destacou a importância de conhecer o Código de Ética e falou das ações que acabam rendendo processos éticos. “Temos que atuar de acordo com as regras para não comprometer a nossa imagem”, disse.
Lisanka falou ainda da necessidade da constante atualização. Segundo ela, o profissional precisa estudar muito e se qualificar de forma contínua.
Cecílio e Lisanka ainda tiraram dúvidas dos novos profissionais sobre condutas que podem configurar infrações éticas, regras para pequenos e grandes animais e consultas on-line.
Novos médicos-veterinários participaram, nesta quinta-feira (11), da entrega de carteira profissional promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). A solenidade, que foi realizada em Campina Grande, contou com a presença do presidente José Cecílio e foi conduzida pelo tesoureiro do Conselho, o médico-veterinário Wilson Wouflan.
Wouflan destacou que a Medicina Veterinária e a Zootecnia são profissões regulamentadas, que são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização.
Segundo o médico-veterinário, é de extrema importância conhecer o sistema CFMV/CRMV, pois ele rege o exercício da profissão, fiscalizando a atuação profissional com o intuito de proteger a sociedade.
Outro assunto abordado foi o Código de Ética. Ele afirmou que ao conhecer bem o documento, o profissional corre menos risco de responder a processos éticos, pois conhece as regras. Explicou que o documento acompanha a evolução da sociedade e passa por mudanças para se adaptar à nova realidade.
José Cecílio deu as boas-vindas aos novos profissionais e destacou a importância da profissão que eles agora passam a exercer. “Essa é uma profissão fundamental. Somos profissionais da saúde única e precisamos exercer nosso ofício com responsabilidade”, disse.
A Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam cerca de 30 milhões de animais em situação de rua, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. Em cidades menores o numero chega a 1/4 da população humana.
Neste 4 de abril, Dia Mundial dos Animais de Rua, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca a necessidade de mais municípios implantarem programas de controle populacional de animais. “Além do bem-estar animal, estamos falando de uma questão de saúde pública, pois animais em situação de rua são vetores para proliferação de doenças que contaminam a população e que podem levar a morte”, disse o presidente da entidade, o médico-veterinário José Cecílio.
O presidente da Comissão Regional de Pequenos Animais do CRMV-PB, o conselheiro Altamir Costa, explica que a implantação de projetos de controle populacional de animais nos municípios é muito importante para redução da população de animais em situação de rua.
Na Paraíba, 13 projetos desenvolvem ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades. Eles funcionam em municípios através da castração, da prática de esterilização cirúrgica e ações educativas divulgando o conceito de posse responsável. Também existe o Paraíba Pet de autoria do Governo do Estado, aprovado recentemente.
Altamir Costa lembra que os programas devem seguir a Lei Federal 13.426/2017 e as resoluções do CFMV 1.275/2019 e 962/2010. Os projetos precisam da aprovação do plenário do Conselho, devem ser renovados anualmente e obrigatoriamente devem ter um médico-veterinário como responsável técnico (RT).
Abandono é crime – O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova Lei (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Irregularidade – No mês de março, o CRMV-PB e a Polícia Ambiental realizaram em Salgado de São Félix uma operação que identificou um projeto irregular de castração de animais. Quatro pessoas, entre eles dois médicos-veterinários, foram multadas individualmente em R$ 10 mil pela prática de maus-tratos contra animais e conduzidos à Polícia Civil para abertura de inquérito.
Antes de castrar o animal, o CRMV-PB recomenda verificar se a iniciativa é legal, entrando em contato contato através do (83) 3222-7980.
Durante a Câmara Nacional de Presidentes (CNP) da gestão 2023/2026, realizada em Salvador entre os dias 2 e 5 de abril, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, marcou presença com propostas inovadoras visando benefícios para médicos-veterinários e zootecnistas.
Entre as propostas apresentadas pelo paraibano estiveram pagamento da anuidade proporcional, desconto regressivo por dois anos para os recém-inscritos e isenção de anuidade para os portadores de câncer.
“Com essa proposta buscamos proporcionar apoio social e alívio financeiro significativo para médicos-veterinários e zootecnistas portadores de câncer, permitindo que possam focar em sua saúde e recuperação sem se preocupar com questões financeiras”, argumentou.
No evento ainda foram debatidos temas como Registro e Responsabilidade Técnica em Farmácias de Manipulação, Banco de Sangue na Medicina Veterinária e Código de Processo Ético-Profissional. O objetivo do encontro é aproximar o Conselho Federal dos Conselhos Regionais e fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs.
