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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou a Palestra Magna de Abertura do IV Ciclo de Palestras dos Guardiões da Fazenda, promovido pela Faculdades Nova Esperança Facene/Famene. O chefe do setor de Fiscalização do Conselho, o médico-veterinário Andrei Felipe, foi o responsável pela apresentação, abordando o tema “Sistema CFMV/CRMVs e Código de Ética”.

Durante a palestra, Andrei Felipe destacou a importância da atuação dos Conselhos no fortalecimento da profissão veterinária. “O Sistema CFMV/CRMVs é fundamental para garantir que as práticas profissionais estejam em conformidade com as normas e regulamentos, assegurando a ética e a responsabilidade no exercício da medicina veterinária”, afirmou o palestrante.

O evento foi organizado pela Coordenação e pelos docentes do Curso de Medicina Veterinária, com apoio da Secretaria, do NUPEA e da Equipe de Marketing da Faculdades Nova Esperança.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou nesta terça-feira, em Patos, a entrega de carteiras profissionais para novos médicos-veterinários. O evento ocorreu no Auditório Paulo Facin, na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e contou com a participação do presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e do tesoureiro da instituição, Wilson Wouflan.

Além da solenidade de entrega, os presentes acompanharam a palestra “Desmistificando a Hérnia de Disco: do Diagnóstico ao Tratamento”, ministrada pela médica-veterinária Bárbara Lins. O evento teve como objetivo promover o desenvolvimento e capacitação dos novos profissionais da área.

Wilson Wouflan ministrou palestra durante a solenidade de carteiras e destacou a importância da Medicina Veterinária como profissão regulamentada, enfatizando que é regida por legislação específica que define deveres, garantias e a fiscalização das atividades desses profissionais. Wouflan ressaltou que o conhecimento do sistema que regula a profissão, o CFMV/CRMV, é fundamental para o exercício adequado da atividade, com o objetivo de proteger a sociedade.

Outro ponto abordado foi o Código de Ética, que, segundo o tesoureiro, é um documento que acompanha a evolução da sociedade e passa por adaptações para refletir as novas realidades. Ele afirmou que o conhecimento das normas éticas diminui a chance de processos éticos contra o profissional.

José Cecílio, por sua vez, deu as boas-vindas aos novos médicos-veterinários, destacando a relevância da profissão que passam a exercer, sublinhando a necessidade de responsabilidade no cumprimento do dever profissional.

Representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do Sindicato dos Agrônomos, Veterinários e Zootecnistas da Paraíba (SINAVEZ-PB) e da Defesa Agropecuária da Paraíba se reuniram, nesta segunda-feira (12), com o presidente do Sistema FAEPA/SENAR-PB, Mário Borba, para discutir a urgência da criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba.

As entidades vão encaminhar um ofício conjunto ao Governo do Estado solicitando agilidade na criação da estrutura e lembrando que existe um Protocolo de Intenções firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária  (MAPA) para atendimento ao plano de ação da auditoria MAPA Quali-SV e caso o calendário não seja cumprido, entre outras sanções, a Paraíba perderá o status de zona livre de aftosa sem vacinação, ficando impedida de comercializar animais e produtos de origem animal para os demais Estados brasileiros.

Mário Borba afirmou que essa demora vem preocupando o setor produtivo, que pode ser penalizado caso a Paraíba fique isolada. Ele lembrou que o Estado é o único do Nordeste que ainda não possui uma Agência de Defesa Agropecuária.

As entidades reforçaram a importância estratégica dessa iniciativa para o fortalecimento da agricultura e pecuária paraibanas, além dos cuidados com a saúde animal e humana, de modo a promover a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população.

O CRMV-PB destacou a relevância da criação da Agência de Defesa Agropecuária como um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos agropecuaristas e à sociedade como um todo. “Além da questão econômica, estamos falando aqui de saúde pública. Esse órgão tem papel fundamental no controle de doenças que são transmitidas dos animais para os seres humanos, as chamadas zoonoses”, disse o presidente do Conselho, José Cecílio.

O Sinavez-PB destacou que a criação da Agência de Defesa Agropecuária visa fornecer o suporte necessário para reestruturar as condições de trabalho dos funcionários, garantindo assim um serviço mais eficiente e eficaz.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, destacou que a criação da Agência é essencial para atender às demandas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e para elevar os padrões de qualidade na agropecuária paraibana. “Esse apoio das entidades de classe fortalece ainda mais as ações do governo junto ao setor produtivo”, disse ela.

A Agência de Defesa Agropecuária tem a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa, já que há um grande déficit na fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado.

Participaram da reunião os representantes do Sistema FAEPA/SENAR-PB Mário Borba (presidente) e Gabriel Petelinkar (Chefe de Gabinete); a gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar; o Gerente Operacional de Defesa Animal Cristiano Rocha; o presidente do Crea-PB, Renan Azevedo; e o diretor financeiro do SINAVEZ: Odnilson Alves de Aguiar.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) vai realizar, no dia 13 de agosto, às 14h, uma palestra intitulada “Desmistificando a Hérnia de Disco: do Diagnóstico ao Tratamento”.

O evento, que inclui as ações de descentralização do Conselho, ocorrerá no Auditório Paulo Facin da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Patos, e será conduzido pela médica-veterinária Bárbara Lins, pós-graduada em clínica de cães e gatos, fisiatria veterinária e neurologia.

Além da palestra, será realizada uma solenidade para a entrega de carteiras profissionais a novos membros da entidade.

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca a importância do evento e as ações de descentralização das ações do Conselho. “Estamos levando eventos a outros municípios, além de investir na transmissão de palestras e cursos. Nossa missão é levar informações para todos os médicos-veterinários e zootecnistas”, disse.

O evento é gratuito e aberto ao público, sendo uma oportunidade de aperfeiçoamento para profissionais e estudantes da Medicina Veterinária.

Mais de 20 pautas relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia foram debatidas durante os três dias da 3ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes – do Sistema CFMV/CRMVs, em Porto Velho (RO). O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa estadual entre os dias 7 e 9 de agosto. Após uma série de debates, os assuntos foram submetidos à análise prévia do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico do CFMV, que apresentou diversas considerações.

“Aqui, a gente passa as primeiras impressões do que vamos sugerir à diretoria executiva. As sugestões viram processos, debatemos ainda mais e depois damos os devidos encaminhamentos”, explicou o gerente técnico da autarquia federal, Fernando Zacchi. Eutanásia, Lei do Ato Médico-Veterinário e Riscos de Limpeza Dentária sem Anestesia estão entre os assuntos discutidos durante a Câmara.

A “Publicidade na Medicina Veterinária e na Zootecnia” teve destaque entre as discussões. Um grupo de trabalho do CFMV tem se debruçado sobre o tema. “O intuito é de modernizar as práticas, contemplando o que o profissional faz hoje em redes sociais e que muitas vezes fica em dúvida, em insegurança do que pode e o que não pode anunciar. Foram ouvidos todos os presidentes a respeito desse tema e o grupo de trabalho deve dar continuidade e fazer uma proposta, uma minuta de resolução, até provavelmente setembro, para também colocar em consulta pública para que todos os profissionais possam colaborar”, indicou Fernando Zacchi.

Nesta sexta-feira (9) – último dia da CNP –, os presidentes dos Conselhos Regionais também puderam apresentar e participar de outros debates além dos previstos em pauta. Os participantes indicaram propostas e soluções aos assuntos debatidos.

No segundo dia da CNP – Câmara Nacional de Presidentes –, em Rondônia, o grupo de trabalho que discute a Publicidade no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, liderado pelo conselheiro efetivo Roberto Renato Pinheiro da Silva, apresentou um panorama do cenário atual, destacando a crescente demanda por diretrizes mais claras sobre a divulgação das atividades profissionais de médicos-veterinários e zootecnistas. As discussões foram iniciadas pelo GT em junho e os resultados do trabalho devem ser divulgados a partir de setembro.

Durante a apresentação, Roberto Renato enfatizou a necessidade de atualizar o Código de Ética da Medicina Veterinária, ressaltando que a evolução da comunicação trouxe novos desafios para a profissão. “Precisamos pacificar uma série de questões que surgiram com a evolução da comunicação. Médicos-veterinários e zootecnistas clamam por uma resolução, mas ela deve ser elaborada com muita cautela, após uma ampla discussão”, afirmou.

Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária sugeriram, entre outras possibilidades, a realização de uma consulta pública para que os profissionais da área possam expressar suas opiniões e contribuir com o debate. “É fundamental que a categoria seja ouvida para que possamos construir uma regulamentação que atenda às demandas atuais e futuras”,destacou o presidente do CFMV-DF, Jadir Costa Filho.

*DISCUSSÕES NO GT* – Entre os principais assuntos discutidos está a divulgação de preços de campanhas de castração, que têm sido alvo de diversas denúncias encaminhadas aos CRMVs. O uso de imagens de procedimentos e pacientes, a identificação do profissional ou do responsável técnico na publicidade, além do uso de logotipos de terceiros são temas que estão no radar do grupo de trabalho. A ausência de normas específicas para a publicidade dessas ações, bem como de outras atividades profissionais, tem gerado insegurança jurídica e conflitos éticos.

O Sistema CFMV/CRMVs reforça que o objetivo da nova regulamentação é garantir que a publicidade na Medicina Veterinária e Zootecnia ocorra de maneira ética, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade. A previsão é que, após o aprofundamento das discussões, as novas diretrizes sejam incorporadas ao Código de Ética, assegurando que as práticas publicitárias reflitam a seriedade e a responsabilidade inerentes às profissões.

O CFMV é responsável por regulamentar e supervisionar o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Brasil, zelando pela ética e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Em conjunto com os CRMVs, a instituição trabalha para promover o desenvolvimento das profissões e garantir o bem-estar animal e a saúde pública.

A diretoria executiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os 27 presidentes de Conselhos Regionais estão reunidos entre hoje (7) e sexta-feira (9) para a realização da 3ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes –, em Porto Velho, capital de Rondônia. O encontro do Sistema CFMV/CRMVs acontece na Assembleia Legislativa do estado (Alero).

Na abertura dos trabalhos, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a receptividade dos rondonienses, além de ressaltar a conquista do Prêmio Nacional dos Conselhos Federais. “Tivemos a alegria de confirmar que estamos no caminho certo e trouxemos o troféu para que todos os presidentes celebrem essa vitória que é de todo o Sistema. Foi um orgulho ver a sigla do CFMV escrita no palco. A gente vai buscar os próximos prêmios. Dedicamos essa conquista a todos os presidentes e à nossa equipe da Controladoria”, disse.

Ana Elisa Almeida reforçou a participação essencial de todos os integrantes do Sistema. “A integração dos Conselhos ajuda a construir todo o Sistema CFMV/CRMVs. Os regionais colocam a mão na massa e o CFMV é um braço de apoio importantes para o desenvolvimento das atividades. É essa união que faz toda a diferença para atuação dos profissionais e garante os retornos desejados em prol de toda a sociedade”, avaliou.

O vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, reforçou o dinamismo do trabalho realizado entre o federal e os regionais. “É gratificante ter essa visão de um Sistema tão unido. As nossas pautas coincidem e registro aqui o trabalho desenvolvido pelo NAR (Núcleo de Apoio aos Regionais) e pelos colaboradores do Conselho Federal para que todas as mudanças necessárias sejam alcançadas por meio de programas de treinamento como o Integrar, cujo objetivo é trabalhar diversas áreas em conjunto”, pontuou.

Anfitrião da CNP, o presidente do CRMV-RO, Anilto Funez Junior, ressaltou a força da agropecuária em Rondônia. “O Norte é pujante. O Norte é agro! Não tem como não agradecer ao Sistema CFMV/CRMVs pela união e por proporcionar que a CNP acontecesse em nosso estado. Sejam todos sempre bem-vindos e que sejam dias de debates muito produtivos”, evidenciou. Durante os três dias de CNP são debatidos temas como o “Banco de Sangue na Medicina Veterinária”, “Riscos de Limpeza Dentária sem anestesias” e “Publicidade no âmbito deatuação do Sistema CFMV/CRMVs”.

*RESULTADOS DA ÚLTIMA CNP* – Os resultados da 2ª CNP de 2024, realizada em Goiânia, também foram conhecidos. O grupo técnico jurídico do CFMV apresentou os encaminhamentos das 15 demandas levantadas durante a última CNP. Entre as medidas adotadas estão tratativas com órgãos do governo federal, além da criação de grupos de trabalho.

Um dos temas abordados encaminhados foi a “Responsabilidade Técnica em Área de Sombreamento da Medicina Veterinária”. No relatório, o grupo técnico-jurídico demonstrou que está em elaboração um termo de cooperação técnica entre o CFMV e o Ministério da Agricultura e Pecuária, após sugestão de articulação política para solicitar listagem de profissionais e empresas que apresentam declaração de RT para regularização de estabelecimentos comerciais e fábricas de alimentos para animais.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou nesta terça-feira (30) um curso de Responsabilidade Técnica em formato híbrido. O evento foi aberto pelo presidente do Conselho, o médico-veterinário José Cecílio, e contou com a participação de 412 pessoas, tanto presencialmente quanto on-line.

O médico-veterinário Daniel de Araújo Viana, patologista, perito e presidente do CRMV-CE, fez uma palestra sobre Prontuário Médico Veterinário. “Temos que falar sobre prontuário devido ao grande número de processos contra médicos-veterinários”, disse ele.

Daniel Viana discutiu os processos e as principais causas que motivam as ações, destacando que 90% dos processos são contra clínicas de pequenos animais. Ele mencionou que existem muitas condenações porque os médicos-veterinários não costumam preencher documentos, como os prontuários, e falou sobre a legislação básica do prontuário.

A auditora fiscal Daniella Godoy Coutinho ministrou a palestra ‘Responsabilidade Técnica em Estabelecimentos de Registro Simplificado no Mapa’. Ela abordou a parte legal, a documentação, as irregularidades e a importância de exercer a função de responsabilidade técnica com zelo, verificando todos os detalhes e garantindo a qualidade do alimento que chega à mesa da população.

“Aquilo que você assina não é só um papel. Aquele alimento vai para hospitais, asilos, vai para a mesa da sua família. É destinado aos mais variados públicos. A comida está na mesa de todas as famílias e está em jogo a saúde delas e o seu nome como responsável técnico”, disse ela.

A auditora fiscal federal, a médica-veterinária Márcia Martins Lopes, abordou o tema Vigilância e Atribuições do Produtor com a Retirada da Vacina contra Febre Aftosa. Ela falou do Sistema de Vigilância para a Febre Aftosa e do E-sibravet, que é o canal oficial de notificação de doenças.

“Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças”, orientou.

Solenidade de carteiras – No intervalo do curso, foi realizada a entrega de carteiras profissionais para 41 novos médicos-veterinários e zootecnistas. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Conheça os Palestrantes:

Daniella Godoy Coutinho – Auditora Fiscal Federal Agropecuária desde 2014, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004), com especialização em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela Universidade Federal Rural do Semiárido (2009). Atuou na Divisão de Auditoria de 2018 a 2022 na área de abate de aves e inspeção de ovos. É membro do grupo técnico para modernização da inspeção com base no risco no abate de frangos e do grupo técnico para revisão de normas e treinamento na área de ovos e derivados. Assessora da área de aves e ovos do 2°SIPOA.

Daniel de Araújo Viana – Médico-Veterinário; Especialista em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais; Certificado de Especialista em Patologia Veterinária; Mestre em Patologia; Doutor em Biotecnologia da Saúde; Professor da Universidade Estadual do Ceará; Perito Cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Perito pelo CRMV/CE nomeado junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Batalhão de Policiamento Ambiental; Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal; Presidente do CRMV/CE.

Márcia Martins Lopes – Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2002). Tem experiência em Inspeção de Produtos de Origem Animal e é auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2006, atuando em várias ações de fiscalização e setores do ministério no âmbito da defesa sanitária animal.

Diretores e conselheiros participaram, nesta sexta-feira (12), da 293ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). Eles debateram assuntos administrativos e temas de interesse da classe.

Entre os processos relatados, estava a realização de um evento de Certificação Nacional de cães de busca, resgate e salvamento. A solicitação foi aprovada.

A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovadas solicitações de registro para a realização de 21 eventos agropecuários.

Os conselheiros relataram casos de isenção de anuidade, auto de infração, cancelamento de registro, auto de multa, solicitação de prescrição de débitos e anotação de responsabilidade técnica.