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Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quinta-feira (20), solenidade de entrega de carteira profissional para 18 médicos-veterinários. Antes da entrega, foi realizada a palestra ‘O que você diz quando não está falando?’ com a consultora de imagem Simone Morais.

A cerimônia de entrega de carteira foi conduzida pelo vice-presidente do CRMV-PB, Adriano Fernandes, que apresentou para os profissionais a lei que rege a profissão, além do código de ética da Medicina Veterinária. Ele destacou a importância da profissão para a saúde animal e humana.

De acordo com Adriano Fernandes, a entrega das carteiras é uma oportunidade para aproximar os profissionais do Conselho, além de informar sobre a legislação que rege a profissão.

Palestra – Durante a solenidade de entrega de carteira, o CRMV-PB sempre promove uma palestra para os profissionais. A do mês de abril foi com a consultora de imagem Simone Morais.

A profissional falou sobre a importância da imagem e como a comunicação não verbal fala muito sobre um profissional. “Cuidar da aparência e refletir nela nossos valores permite o fortalecimento da imagem e automaticamente, aumenta a autoridade no campo profissional”, destacou.

Com a chegada da Páscoa, muitas pessoas presenteiam familiares e amigos com chocolates, pelúcias e com coelhos de verdade. No entanto, essa prática pode ser extremamente prejudicial. Coelhos necessitam de cuidados especiais e 40% deles acabam sendo abandonados em parques, praças e terrenos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) alerta que na hora de adotar ou adquirir um animal é necessário observar que trata-se de um ser vivo, que exige cuidados e que acarreta custos.

A ONG Adote um Orelhudo aponta que a partir de 60 a 70 dias após a Páscoa aumenta o número de coelhos abandonados e destaca que quatro em cada dez coelhos que são presenteados acabam sendo abandonados, o que equivale a 40%. A entidade relata que no início tudo é novidade, mas depois se torna responsabilidade cuidar do animal e tudo desaba. As pessoas acabam abandonando.

Os coelhos precisam de um ambiente adequado, uma dieta equilibrada e são necessárias visitas regulares ao veterinário. Durante este período, muitas pessoas acabam adquirindo coelhos sem saber o que fazer com eles após a Páscoa. Os animais acabam sendo negligenciados, abandonados ou soltos na natureza, o que pode causar sérios danos ao ecossistema local.

A médica-veterinária de pets não-convencionais, Lilian Eloy, reforça que coelhos são animais que precisam de cuidados diários, consultas veterinárias frequentes, bem como o manejo correto. “Se quiser dar um coelho de presente nesta Páscoa, que seja um coelho de chocolate ou de pelúcia”, orientou.

Lilian Eloy destaca que se ainda assim você estiver pensando em adotar um coelho, é importante lembrar que eles não são brinquedos ou objetos de decoração. Eles são seres vivos que exigem muito cuidado e responsabilidade. “É preciso estar disposto a cuidar do animal durante toda a sua vida, garantindo seu bem-estar e qualidade de vida”, ressaltou.

Símbolo da Páscoa – O Coelho é um dos símbolos pascais por representar a fertilidade, o nascimento e a esperança da vida. Essa figura se estabeleceu como símbolo da Páscoa (celebração cristã que comemora a ressurreição de Jesus Cristo) a partir do século XIX e, atualmente, é conhecida por trazer os ovos de chocolate para as crianças.

Alguns povos antigos relacionavam este animal com a chegada do fim do inverno e começo da primavera, como um simbolismo do “renascimento da vida”. Os coelhos eram os primeiros animais a abandonarem as suas tocas quando a primavera começava. Os coelhos só passaram a representar um símbolo da Páscoa no Brasil no final do século XVII, trazidos pelos imigrantes alemães.

As chuvas que assolaram o Litoral Norte do estado de São Paulo, em fevereiro; os incêndios no Pantanal matogrossense e sul-matogrossense, em 2020; os rompimentos das barragens de rejeitos nas cidades mineiras de Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015; esses são alguns dos episódios de desastres em massa, de causas naturais ou gerados por ação humana, que exigiram planos de ação imediatos para o resgate da fauna naquelas localidades.

Foi pensando justamente na estruturação desses planos que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, na quarta-feira (29), a Resolução CFMV nº 1.511/2023, que estabelece as diretrizes para a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens.

A normativa, que prevê os aspectos técnicos, operacionais e éticos desse tipo de atuação, apresenta as orientações para o profissional quanto à organização e ao atendimento clínico dos animais no momento do desastre, bem como o encaminhamento para clínicas ou hospitais veterinários, caso necessário.

A atuação de médicos-veterinários e zootecnistas nesses episódios deve ser realizada em sinergia com o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), além de seguir os preceitos dos manuais expedidos e disponibilizados pelo conselho federal e dos atos e regulamentos emitidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), conforme a norma.

Para a médica-veterinária, Laiza Bonela Gomes, presidente da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM/CFMV), a resolução traz um ponto fundamental para a atuação dos profissionais, que deve ser hierarquizada, disciplinada e coordenada.

“A atuação dos médicos-veterinários e dos zootecnistas não deve mais ocorrer de maneira isolada ou independente dos outros envolvidos na gestão do incidente. Temos a clareza de que esse modo de operação permitirá que a participação nos desastres seja cada vez mais técnica, ética, profissional e exitosa para todos os envolvidos: pessoas, meio ambiente e, sobretudo, os animais”, ressalta a presidente da comissão.

Médicos-veterinários e zootecnistas voluntários

Ainda de acordo com a normativa, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) poderão criar um banco de cadastro para médicos-veterinários e zootecnistas que desejarem se voluntariar para atuar nas ações de resgate de animais, o qual será compartilhado com as autoridades, os órgãos e as entidades responsáveis pelo comando do incidente.

No entanto, Laiza destaca que é recomendado que esses profissionais conheçam as normativas ambientais federais e estaduais, no que se refere ao manejo de animais domésticos e silvestres, e busquem treinamento específico, como o curso básico do SCI.

“Trabalhar em incidentes de desastres é sempre desafiador e complexo, em virtude dos inúmeros fatores envolvidos e da interação entre esses fatores. Dessa forma, um dos pontos mais relevantes da normativa é gerar responsabilidade profissional perante as ações, omissões e decisões nos cenários de desastres”, afirma a presidente da CNDM/CFMV.

A médica-veterinária chama atenção, ainda, para a tutela dos animais silvestres que compõem a fauna nativa, que é de responsabilidade do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios). “É importante que os profissionais tenham os órgãos ambientais como parceiros, inclusive saibam quais são os centros de triagem e reabilitação mais próximos do local do incidente”, esclarece.

Comissão ativa

A Resolução CFMV nº 1.511/2023 foi solicitada e proposta pela CNDM/CFMV, e norteará as ações do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, além de servir como referência para diversos trabalhos e pesquisas nas áreas jurídica e de meio ambiente.

A partir da publicação da normativa, a comissão nacional pretende promover capacitações teórico-práticas para as comissões regionais, com o intuito de munir e preparar os profissionais para que atuem frente aos desafios inerentes às situações de desastres.

A realização de reuniões periódicas com órgãos oficiais e a mobilização para que os regionais formem suas próprias comissões fazem parte das ações previstas pelo grupo, visando estabelecer uma relação intersetorial para viabilizar as ações em situação de desastres que envolverem animais.

“Acreditamos firmemente que a resolução, aliada ao Plano Nacional de Contingência, subsidiará as ações e tornará as intervenções mais céleres, assertivas, padronizadas, técnicas e alinhadas aos órgãos oficiais que atuam nos cenários de desastres”, pondera a presidente da CNDM/CFMV.

O Conselho Regional de Medicina Veterinaria da Paraíba (CRMV-PB) promoveu a Palestra ‘Selo Arte: Noções Básicas’, que foi ministrada, nesta terça-feira (21), pela médica-veterinária Fernanda da Silva Rocco.

A palestra foi aberta pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e contou com a mediação do secretário-geral do Conselho, Tarsys Noan.

A palestrante falou sobre o Selo Arte, qual a sua importância, as etapas e as dificuldades para conseguir a certificação. Ela destacou que atualmente, 508 produtos artesanais tem o Selo Arte, divididos em quatro categorias: lácteos, cárneos, pescados e produtos oriundos de abelhas. Mais de 80% dos produtos certificados são lácteos.

Doze estados e o Distrito Federal possuem o selo. A Paraíba ainda não conta com a certificação. A palestrante destacou que seria um mecanismo importante para produtos paraibanos como o queijo de cabra, por exemplo.

Conforme explicou Fernanda, o certificado garante que alimentos de origem animal foram elaborados de forma artesanal e que possuem características tradicionais, regionais e culturais.

Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir a comercialização para outros estados e a agregação de valor aos seus produtos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Como conseguir o Selo Arte? – Para garantir o Selo Arte, é necessário que o produtor tenha um registo junto ao Serviço de Inspeção Oficial do município, estado ou Distrito Federal. Depois, ele deve entrar no sistema eletrônico de Cadastro Nacional de Produtos Artesanais e registrar seu pedido e anexar as informações necessárias. 

Sobre a palestrante – A palestrante é Fernanda da Silva Rocco, veterinária com mestrado em higiene veterinária e processamento tecnológico de produtos de origem animal.

O Ministério da Educação (MEC) aprovou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos de graduação de Medicina Veterinária entre 2018 e 2021. O fato vem causando preocupação, pois estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária aponta que os possíveis novos cursos não possuem condições de funcionamento. Isso motivou uma Ação Civil Pública por parte do Conselho Federal de Medicina Veterinária, pedindo a suspensão da abertura de novos cursos e vagas por, no mínimo, cinco anos, ou até que seja possível verificar a qualidade deles.

Na Paraíba existem 12 cursos de Veterinária que juntos são responsáveis pela abertura de 2.010 novas vagas por ano. O Brasil conta com 536 cursos, 22 no modelo Ensino à Distância (EaD), que jutos oferecem 107.427 vagas todos os anos. No mundo, há 320 cursos superiores na área. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem 32 escolas de Medicina Veterinária, enquanto a Europa inteira reúne 95 e a China, 22.

No Estado, a qualidade dos cursos vem sendo debatida pela Comissão de Educação do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), que realizou este mês o I Encontro de Coordenadores de Cursos de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba. O presidente do Conselho, José Cecílio, afirmou que o Conselho tem preocupação e que colaborar com a formação do profissional que chega ao mercado, por isso, está trabalhando junto às faculdades, estreitando relações, para contribuir com a qualidade do ensino.

De acordo com o presidente da Comissão, o vice-presidente do Conselho Regional Adriano Fernandes Ferreira, o objetivo do trabalho é construir com gestão, docentes e discentes estratégias que auxiliem na qualidade do processo ensino-aprendizagem.

“Temos essa preocupação constante no Conselho já que a educação reflete diretamente na qualidade dos profissionais que chegam ao mercado. Estamos em contato com os coordenadores para entender as dificuldades vivenciadas e também auxiliar na implantação das novas diretrizes curriculares do curso”, destacou Adriano Fernandes.

O Encontro de Coordenadores de Cursos de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba contou com a presença da professora doutora Maria José de Sena (ex-reitora da UFRPE e presidente Nacional de Educação de Medicina Veterinária do CFMV) que apresentou o Diagnóstico Situacional da Qualidade dos Cursos de Medicina Veterinária submetidos a Análises para Fins de Autorização no período de 2018 a 2021.

“Estão colocando no mundo do trabalho, jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinário nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, sinaliza a professora Maria José de Sena.

Estudo – A Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária identificou vulnerabilidades no conteúdo programático e na qualificação do corpo docente, bem como verificou inconsistências de metodologia, gestão e infraestrutura. Os projetos pedagógicos foram considerados inexequíveis pela comissão por não atenderem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Medicina Veterinária, atualizadas em 2019 pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) nº 3.

O estudo é o desdobramento do trabalho iniciado pela comissão em agosto de 2020, quando avaliou 215 IES que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. Ao observar os baixos conceitos aferidos pelo Enade, a comissão passou a acompanhar as solicitações encaminhadas ao MECentre 2018 e 2021. “É um crime o que essas instituições estão fazendo, enganando os estudantes e a sociedade”, conclui Maria José.

Entre 2018 e 2021, o Ministério da Educação (MEC) aprovou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação de Medicina Veterinária. Porém, segundo estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), nenhum desses possíveis novos cursos, pertencentes a instituições privadas, possui condições mínimas de funcionamento. Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), a partir de um termo de colaboração firmado entre o conselho e o próprio ministério.

O levantamento motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo CFMVem face da União, visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, 5 anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.

Uma das justificativas para judicializar a questão é o crescimento caótico dos cursos de graduação em Medicina Veterinária e o aumento indiscriminado das vagas oferecidas. Atualmente, são 536 escolas com autorização de funcionamento, 22 no modelo Ensino a Distância (EaD). No mundo, há 320 cursos superiores na área.

Se todos os 40 projetos forem adiante, representarão 6.190 novas vagas para futuros médicos-veterinários. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos possuem 32 escolas de Medicina Veterinária, enquanto a Europa inteira reúne 95 e a China, 22.O crescimento vertiginoso fica ainda mais exposto quando, pelo próprio e-Mec é possível conferir que no Brasil, em 1980, havia 32 cursos de Medicina Veterinária. Em 2015, eles eram cerca de 200.

Outro fator pontuado na ACP menciona relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o sistema de regulação e avaliação da educação brasileira constantes no Decreto nº 9.235/2017 e na Portaria nº 20/2017 são falhos, quer quanto à instituição das ferramentas e métodos de avaliação, quer quanto à avaliação propriamente dita, quer quanto à supervisão dos cursos e instituições.

Levantamento aponta fragilidades

“Estão colocando no mundo do trabalho jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinária nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, sinaliza a professora Maria José de Sena, presidente da CNEMV e ex-reitora da Universidade Federal de Pernambuco.

A comissão identificou vulnerabilidades no conteúdo programático e na qualificação do corpo docente, bem como verificou inconsistências de metodologia, gestão e infraestrutura. Os projetos pedagógicos foram considerados inexequíveis pela comissão por não atenderem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)da Medicina Veterinária, atualizadas em 2019 pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) nº 3.

O estudo é o desdobramento do trabalho iniciado pela comissão em agosto de 2020, quando avaliou 215 IES que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. O Enade avalia as instituições e os estudantes em conclusão de curso com conceitos mínimo e máximo, numa escala de 1 a 5. Na ocasião, a CNEMV aferiu que 144 IES avaliadasobtiveram notas entre 1 e 3.

Ao observar os baixos conceitos aferidos pelo Enade, a comissão passou a acompanhar as solicitações encaminhadas ao MECentre 2018 e 2021. A CNEMV analisou os 40 processos disponíveis usando os mesmos instrumentos do Enade, em seis dimensões: pertinência, gestão do curso, metodologia e inovação, formação profissional, corpo docente e infraestrutura.

• Pertinência: analisa a necessidade de se abrir o curso na região indicada no projeto, considerando o mercado a ser atendido. No caso, em todo o Brasil, são quase 54 mil profissionais inscritos e não atuantes. Só não se sabe se isso ocorre por saturação do mercado, má-formação profissional ou ambos.

• Gestão: refere-se à atuação da coordenação, composição e funcionamento dos colegiados, bem como à organização do Núcleo Docente Estruturante (NDE), unidade responsável por formular o projeto pedagógico do curso e estabelecer as vivências acadêmicas. Nenhuma das 40 propostas analisadas fez referência à estrutura e ao funcionamento, contrariando a Resolução nº 1/2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes/MEC). Além disso, apesar de 38 propostas preverem a atuação de médicos-veterinários como coordenadores, em 33 deles a carga horária dividia-se com a docência em mais de uma disciplina, devido ao quadro reduzido de profissionais para ministrar aulas.
• Metodologia e inovação: identifica competências e habilidades relacionadas, especialmente, às novas tecnologias, exigidas pelas novas DCNs. Os alunos de EaD, além de sofrerem com as mesmas dificuldades dos cursos noturnos, ainda são negativamente impactados por não estarem diariamente no ambiente de uma escola veterinária. “O contato com o animal, os laboratórios, o campo é o que vai realmente formar com qualidade o futuro profissional”, defende a presidente da CNEMV.

• Formação profissional: mostra como os estudantes estão sendo preparados, a qualificação do corpo docente e técnico e o perfil dos responsáveis pela formação dos novos profissionais. Segundo a comissão, nenhum dos 40 cursos avaliados teve avaliação satisfatória nessa dimensão nem atendeu às novas DCNs. Trata-se de cursos majoritariamente focados em clínica e cirurgia de pequenos animais, basicamente formando médicos-veterinários de pets, sem densidade em outros conteúdos obrigatórios, como saúde pública, bem-estar, Medicina Veterinária Legal, animais de produção e animais silvestres.

Os três cursos em horário integral preveem, por semestre, 467 horas de atividades práticas. Já os 36 cursos que funcionam em apenas um turno ministram uma média de 398 horas. Ou seja, mesmo com aulas corridas, percebe-se que não é possível entregar o conteúdo prometido.

• Corpo docente: dentre os 40 cursos, 12 funcionam sob a condução de apenas cinco docentes. Apenas dois deles possuem 21 professores. E o número médio de docentes por curso foi de 10,1. A maior parte (52,5%) apresentou dez ou menos professores. A título de comparação, a Universidade Federal de Goiás, na qual uma das integrantes da comissão atua, possui 65 professores nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.
• Infraestrutura: as propostas foram omissas, sem descrever as exigências para atender às DCNs em relação ao espaço físico e às instalações voltadas à contextualização dos conteúdos aos alunos nas salas de aula, tampouco mencionaram o acervo bibliotecário.

Mesmo após o olhar técnico da comissão e os pareceres insatisfatórios, os projetos foram aprovados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e os cursos encontram-se ativos ou em vias de serem autorizados.

Vale lembrar que o CFMV não tem poder de veto sobre a abertura dos novos cursos, porém se comprometeu a tomar providências sobre a situação identificada pela CNEMV, que põe em xeque os critérios de liberação de novos cursos de graduação em Medicina Veterinária.

Além da ACP, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, assegurou a articulação com os ministérios da Educação, Saúde, Casa Civil e o Poder Legislativo para apresentar a Carta de Mato Grosso, em defesa da qualidade do ensino 100% presencial para a Medicina Veterinária. “Meu grande sonho é que qualquer curso da nossa área tenha o aval definitivo do CFMV, após análise aprofundada, banindo irremediavelmente o EaD na graduação.”

“É um crime o que essas instituições estão fazendo, enganando os estudantes e a sociedade”, conclui Maria José.

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) emitiu nota parabenizando o zootecnista Tiago Gonçalves Pereira Araujo por nomeação para cargo no Governo Federal.

Tiago Araújo já foi conselheiro do CRMV-PB e irá exercer a função de coordenador geral de Sistemas Produtivos Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“É motivo de orgulho para a nossa categoria, para a nossa entidade de classe e para o nosso Estado ter a nomeação de um paraibano para este cargo. Tiago Araújo é um grande técnico, que vai colaborar muito à frente deste cargo tão estratégico”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Perfil – Tiago Araujo é graduado em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizou mestrado também pela UFPB e doutorado em Engenharia Agrícola pela UFCG na Área de Concentração em Construções Rurais e Ambiência.

Atualmente é professor adjunto da UFCG, lotado na Unidade Acadêmica de Tecnologia do Desenvolvimento do CDSA, desenvolvendo trabalhos na área de Construções Rurais e Ambiência, Produção Animal e Zootecnia de Precisão.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (3), a 277ª Sessão Plenária Ordinária para tratar de assuntos de ordem administrativa.

Foi decidida a realização de palestras sobre comunicação assertiva (media training) para o dia 24 de março e Selo Arte para o dia 21 de março. O Selo Arte é o certificado que assegura que os produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial.

Durante o encontro, foi realizada pelo setor contábil a prestação de contas do Conselho Regional. Também foi feita a análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB.

Os conselheiros também relataram e levaram para aprovação e homologação do plenário cinco processos sobre auto de infração e isenção de anuidade.