Mais de 20 pautas relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia foram debatidas durante os três dias da 3ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes – do Sistema CFMV/CRMVs, em Porto Velho (RO). O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa estadual entre os dias 7 e 9 de agosto. Após uma série de debates, os assuntos foram submetidos à análise prévia do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico do CFMV, que apresentou diversas considerações.
“Aqui, a gente passa as primeiras impressões do que vamos sugerir à diretoria executiva. As sugestões viram processos, debatemos ainda mais e depois damos os devidos encaminhamentos”, explicou o gerente técnico da autarquia federal, Fernando Zacchi. Eutanásia, Lei do Ato Médico-Veterinário e Riscos de Limpeza Dentária sem Anestesia estão entre os assuntos discutidos durante a Câmara.
A “Publicidade na Medicina Veterinária e na Zootecnia” teve destaque entre as discussões. Um grupo de trabalho do CFMV tem se debruçado sobre o tema. “O intuito é de modernizar as práticas, contemplando o que o profissional faz hoje em redes sociais e que muitas vezes fica em dúvida, em insegurança do que pode e o que não pode anunciar. Foram ouvidos todos os presidentes a respeito desse tema e o grupo de trabalho deve dar continuidade e fazer uma proposta, uma minuta de resolução, até provavelmente setembro, para também colocar em consulta pública para que todos os profissionais possam colaborar”, indicou Fernando Zacchi.
Nesta sexta-feira (9) – último dia da CNP –, os presidentes dos Conselhos Regionais também puderam apresentar e participar de outros debates além dos previstos em pauta. Os participantes indicaram propostas e soluções aos assuntos debatidos.
No segundo dia da CNP – Câmara Nacional de Presidentes –, em Rondônia, o grupo de trabalho que discute a Publicidade no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, liderado pelo conselheiro efetivo Roberto Renato Pinheiro da Silva, apresentou um panorama do cenário atual, destacando a crescente demanda por diretrizes mais claras sobre a divulgação das atividades profissionais de médicos-veterinários e zootecnistas. As discussões foram iniciadas pelo GT em junho e os resultados do trabalho devem ser divulgados a partir de setembro.
Durante a apresentação, Roberto Renato enfatizou a necessidade de atualizar o Código de Ética da Medicina Veterinária, ressaltando que a evolução da comunicação trouxe novos desafios para a profissão. “Precisamos pacificar uma série de questões que surgiram com a evolução da comunicação. Médicos-veterinários e zootecnistas clamam por uma resolução, mas ela deve ser elaborada com muita cautela, após uma ampla discussão”, afirmou.
Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterináriasugeriram, entre outras possibilidades, a realização de uma consulta pública para que os profissionais da área possam expressar suas opiniões e contribuir com o debate. “É fundamental que a categoria seja ouvida para que possamos construir uma regulamentação que atenda às demandas atuais e futuras”,destacou o presidente do CFMV-DF, Jadir Costa Filho.
*DISCUSSÕES NO GT* – Entre os principais assuntos discutidos está a divulgação de preços de campanhas de castração, que têm sido alvo de diversas denúncias encaminhadas aos CRMVs. O uso de imagens de procedimentos e pacientes, a identificação do profissional ou do responsável técnico na publicidade, além do uso de logotipos de terceiros são temas que estão no radar do grupo de trabalho. A ausência de normas específicas para a publicidade dessas ações, bem como de outras atividades profissionais, tem gerado insegurança jurídica e conflitos éticos.
O Sistema CFMV/CRMVs reforça que o objetivo da nova regulamentação é garantir que a publicidade na Medicina Veterinária e Zootecnia ocorra de maneira ética, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade. A previsão é que, após o aprofundamento das discussões, as novas diretrizes sejam incorporadas ao Código de Ética, assegurando que as práticas publicitárias reflitam a seriedade e a responsabilidade inerentes às profissões.
O CFMV é responsável por regulamentar e supervisionar o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Brasil, zelando pela ética e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Em conjunto com os CRMVs, a instituição trabalha para promover o desenvolvimento das profissões e garantir o bem-estar animal e a saúde pública.
A diretoria executiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os 27 presidentes de Conselhos Regionais estão reunidos entre hoje (7) e sexta-feira (9) para a realização da 3ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes –, em Porto Velho, capital de Rondônia. O encontro do Sistema CFMV/CRMVs acontece na Assembleia Legislativa do estado (Alero).
Na abertura dos trabalhos, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a receptividade dos rondonienses, além de ressaltar a conquista do Prêmio Nacional dos Conselhos Federais.“Tivemos a alegria de confirmar que estamos no caminho certo e trouxemos o troféu para que todos os presidentes celebrem essa vitória que é de todo o Sistema. Foi um orgulho ver a sigla do CFMV escrita no palco. A gente vai buscar os próximos prêmios. Dedicamos essa conquista a todos os presidentes e à nossa equipe da Controladoria”, disse.
Ana Elisa Almeida reforçou a participação essencial de todos os integrantes do Sistema. “A integração dos Conselhos ajuda a construir todo o Sistema CFMV/CRMVs. Os regionais colocam a mão na massa e o CFMV é um braço de apoio importantes para o desenvolvimento das atividades. É essa união que faz toda a diferença para atuação dos profissionais e garante os retornos desejados em prol de toda a sociedade”, avaliou.
O vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, reforçou o dinamismo do trabalho realizado entre o federal e os regionais. “É gratificante ter essa visão de um Sistema tão unido. As nossas pautas coincidem e registro aqui o trabalho desenvolvido pelo NAR (Núcleo de Apoio aos Regionais) e pelos colaboradores do Conselho Federal para que todas as mudanças necessárias sejam alcançadas por meio de programas de treinamento como o Integrar, cujo objetivo é trabalhar diversas áreas em conjunto”, pontuou.
Anfitrião da CNP, o presidente do CRMV-RO, Anilto Funez Junior, ressaltou a força da agropecuária em Rondônia. “O Norte é pujante. O Norte é agro! Não tem como não agradecer ao Sistema CFMV/CRMVs pela união e por proporcionar que a CNP acontecesse em nosso estado. Sejam todos sempre bem-vindos e que sejam dias de debates muito produtivos”, evidenciou. Durante os três dias de CNP são debatidos temas como o “Banco de Sangue na Medicina Veterinária”, “Riscos de Limpeza Dentária sem anestesias” e “Publicidade no âmbito deatuação do Sistema CFMV/CRMVs”.
*RESULTADOS DA ÚLTIMA CNP*–Os resultados da 2ª CNP de 2024, realizada em Goiânia, também foram conhecidos. O grupo técnico jurídico do CFMV apresentou os encaminhamentos das 15 demandas levantadas durante a última CNP. Entre as medidas adotadas estão tratativas com órgãos do governo federal, além da criação de grupos de trabalho.
Um dos temas abordados encaminhados foi a “Responsabilidade Técnica em Área de Sombreamento da Medicina Veterinária”. No relatório, o grupo técnico-jurídico demonstrou que está em elaboração um termo de cooperação técnica entre o CFMV e o Ministério da Agricultura e Pecuária, após sugestão de articulação política para solicitar listagem de profissionais e empresas que apresentam declaração de RT para regularização de estabelecimentos comerciais e fábricas de alimentos para animais.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) anunciou a abertura do edital de concurso público nº 001/2024 para contratação de fiscal e assistente administrativo e formação de cadastro de reserva. A inscrição custa R$ 60 e pode ser feita exclusivamente via Internet, pelo site www.ibade.org.br, no período de 01/08 até 05/09 de 2024.
O concurso será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). A remuneração para o cargo de Assistente Administrativo e de Fiscal é de R$ 2.209,45 mais benefícios. Ambos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais.
O concurso será realizado em uma única etapa, que consiste em uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, prevista para ser aplicada na cidade de João Pessoa/PB. Os resultados serão divulgados no site do Ibade.
Requisitos e Documentação – Para a contratação, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso), e possuir a escolaridade exigida para o cargo, entre outros. A documentação necessária inclui título de eleitor, carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, e outros documentos detalhados no edital.
Informações Adicionais – O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site www.ibade.org.br. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e eventuais retificações pelo mesmo site. Em caso de dúvidas, o Ibade disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou nesta terça-feira (30) um curso de Responsabilidade Técnica em formato híbrido. O evento foi aberto pelo presidente do Conselho, o médico-veterinário José Cecílio, e contou com a participação de 412 pessoas, tanto presencialmente quanto on-line.
O médico-veterinário Daniel de Araújo Viana, patologista, perito e presidente do CRMV-CE, fez uma palestra sobre Prontuário Médico Veterinário. “Temos que falar sobre prontuário devido ao grande número de processos contra médicos-veterinários”, disse ele.
Daniel Viana discutiu os processos e as principais causas que motivam as ações, destacando que 90% dos processos são contra clínicas de pequenos animais. Ele mencionou que existem muitas condenações porque os médicos-veterinários não costumam preencher documentos, como os prontuários, e falou sobre a legislação básica do prontuário.
A auditora fiscal Daniella Godoy Coutinho ministrou a palestra ‘Responsabilidade Técnica em Estabelecimentos de Registro Simplificado no Mapa’. Ela abordou a parte legal, a documentação, as irregularidades e a importância de exercer a função de responsabilidade técnica com zelo, verificando todos os detalhes e garantindo a qualidade do alimento que chega à mesa da população.
“Aquilo que você assina não é só um papel. Aquele alimento vai para hospitais, asilos, vai para a mesa da sua família. É destinado aos mais variados públicos. A comida está na mesa de todas as famílias e está em jogo a saúde delas e o seu nome como responsável técnico”, disse ela.
A auditora fiscal federal, a médica-veterinária Márcia Martins Lopes, abordou o tema Vigilância e Atribuições do Produtor com a Retirada da Vacina contra Febre Aftosa. Ela falou do Sistema de Vigilância para a Febre Aftosa e do E-sibravet, que é o canal oficial de notificação de doenças.
“Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças”, orientou.
Solenidade de carteiras – No intervalo do curso, foi realizada a entrega de carteiras profissionais para 41 novos médicos-veterinários e zootecnistas. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
Conheça os Palestrantes:
Daniella Godoy Coutinho – Auditora Fiscal Federal Agropecuária desde 2014, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004), com especialização em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela Universidade Federal Rural do Semiárido (2009). Atuou na Divisão de Auditoria de 2018 a 2022 na área de abate de aves e inspeção de ovos. É membro do grupo técnico para modernização da inspeção com base no risco no abate de frangos e do grupo técnico para revisão de normas e treinamento na área de ovos e derivados. Assessora da área de aves e ovos do 2°SIPOA.
Daniel de Araújo Viana – Médico-Veterinário; Especialista em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais; Certificado de Especialista em Patologia Veterinária; Mestre em Patologia; Doutor em Biotecnologia da Saúde; Professor da Universidade Estadual do Ceará; Perito Cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Perito pelo CRMV/CE nomeado junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Batalhão de Policiamento Ambiental; Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal; Presidente do CRMV/CE.
Márcia Martins Lopes – Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2002). Tem experiência em Inspeção de Produtos de Origem Animal e é auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2006, atuando em várias ações de fiscalização e setores do ministério no âmbito da defesa sanitária animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou nesta terça-feira (30), em João Pessoa, a cerimônia de entrega de carteiras profissionais a 41 novos médicos-veterinários e zootecnistas.
O evento foi conduzido pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, que enfatizou a relevância do conhecimento do sistema CFMV/CRMV. “O sistema é responsável por regular e fiscalizar a atuação dos profissionais, visando proteger a sociedade”, destacou o presidente.
O presidente ressaltou que o entendimento das normas do Código de Ética é crucial para evitar processos éticos, afirmando que o Código “não se trata apenas de um conjunto de normas, mas sim de um guia que nos orienta na tomada de decisões, ajudando-nos a lidar com os diversos dilemas éticos que podem surgir no dia a dia da nossa prática”.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) lamenta profundamente o falecimento do médico-veterinário Marcos Aurélio Carvalho Fonseca, ocorrido devido a complicações cardíacas, no Complexo Hospitalar Regional de Patos.
Marcos Veterinário, como era conhecido, tinha 72 anos e era um dedicado funcionário público estadual, atuando na Secretaria de Defesa Agropecuária, em Patos. Sua dedicação e comprometimento com a profissão deixaram um legado de excelência e respeito no campo da Medicina Veterinária.
Neste momento de dor, o CRMV-PB presta solidariedade à família e amigos, especialmente à sua esposa, Rosa Maria Suassuna Carneiro Fonseca, e às suas filhas, Dirceana Carneiro Fonseca Marques e Michelle Carneiro Fonseca. Que encontrem conforto nas lembranças e nos momentos vividos ao lado de Marcos Aurélio.
José Cecílio
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizará no próximo dia 30 de julho o curso de Responsabilidade Técnica. Será uma oportunidade de aprimoramento profissional para médicos-veterinários da região e estudantes.
“Sempre é bom lembrar que para assumir a função de responsável técnico por um estabelecimento é preciso ter esse curso e estamos oferecendo ele de forma gratuita e presencial e on-line para que todos possam participar”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
O curso pode ser realizado na modalidade presencial ou à distância, com transmissão ao vivo pelo YouTube, facilitando o acesso para todos os interessados. Esta é uma chance imperdível para os profissionais da medicina veterinária e estudantes se atualizarem e adquirirem conhecimentos essenciais sobre responsabilidade técnica.
Conheça os Palestrantes:
Daniella Godoy Coutinho – Auditora Fiscal Federal Agropecuária desde 2014, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004), com especialização em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela Universidade Federal Rural do Semiárido (2009). Atuou na Divisão de auditoria de 2018 a 2022 na área de abate de aves e inspeção de ovos. Membro do grupo técnico para modernização da inspeção em com base no risco no abate de frangos e Membro do grupo técnico para revisão de normas e treinamento na área de ovos e derivados. Assessora da área de aves e ovos do 2°SIPOA.
Daniel de Araújo Viana – Médico-Veterinário; Especialização em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais; Certificação de Especialista em Patologia Veterinária; Mestre em Patologia; Doutor em Biotecnologia da Saúde; Professor da Universidade Estadual do Ceará; Perito Cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Perito pelo CRMV/CE Nomeado junto a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Batalhão de Policiamento Ambiental; Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal; Presidente do CRMV/CE.
Márcia Martins Lopes – Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2002). Tem experiência em Inspeção de Produtos de Origem Animal, é auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2006, atuando em várias ações de fiscalização e setores do ministério no âmbito da defesa sanitária animal.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está entre as nove instituições que integram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira (18) pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF).
Coordenada pela Anac, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.
O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos-veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
“Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. “Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou.
O grupo será formado por representantes de seis instituições, além do CFMV, da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.
Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets
+ Consulta setorial: realizada de 19/4 a 3/6, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
+ Audiência pública: realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
+ Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
+ Recebimento de contribuições de parlamentares.
+ Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
+ Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
Diretores e conselheiros participaram, nesta sexta-feira (12), da 293ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). Eles debateram assuntos administrativos e temas de interesse da classe.
Entre os processos relatados, estava a realização de um evento de Certificação Nacional de cães de busca, resgate e salvamento. A solicitação foi aprovada.
A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovadas solicitações de registro para a realização de 21 eventos agropecuários.
Os conselheiros relataram casos de isenção de anuidade, auto de infração, cancelamento de registro, auto de multa, solicitação de prescrição de débitos e anotação de responsabilidade técnica.
Mais de 20 pautas relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia foram debatidas durante os três dias da 3ª CNP – Câmara Nacional de Presidentes – do Sistema CFMV/CRMVs, em Porto Velho (RO). O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa estadual entre os dias 7 e 9 de agosto. Após uma série de debates, os assuntos foram submetidos à análise prévia do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico do CFMV, que apresentou diversas considerações.
