Destaques

Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais de Zootecnia em todo o país.  O valor é equivalente a seis salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8,4 mil. De autoria do senador Zequinha Marinho, o PL 2816/2026 foi relatado pela senadora Teresa Leitão que, em setembro, emitiu posição favorável ao pedido do CFMV.

“A valorização profissional passa também por um salário justo e digno. Dentro das as atribuições do CFMV, atuamos para viabilizar um piso salarial que esteja à altura e reconheça a contribuição dos zootecnistas para a economia brasileira”, destacou a presidente da autarquia, Ana Elisa Almeida. O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra na Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para análise do Plenário.

O projeto inclui os profissionais formados em Zootecnia entre aqueles cujo piso salarial é regido pela Lei 4.950-A, de 1966. A norma estabelece atualmente que os formados em cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária com duração inferior a quatro anos têm piso equivalente a cinco salários mínimos. Para aqueles formados em cursos com duração de quatro anos ou mais o piso é de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias. Os cursos de Zootecnia têm, em média, duração de cinco anos.

Assessoria de comunicação do CFMV

Em decisão histórica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na Medicina Veterinária, com a inclusão de novos itens na normativa 344. A medida possibilita que médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças, promovendo uma nova era de segurança e avanços na saúde animal no Brasil. A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.

A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A médica-veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária. “Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.

Benefícios e aplicações – A cannabis e os canabinoides têm demonstrado eficácia em diversas áreas, como tratamento de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas. “O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, detalha Campagnone.

A médica-veterinária reforça, ainda, que o uso da cannabis na Medicina Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais, o que pode ampliar o desenvolvimento de terapias inovadoras e com qualidade assegurada, além de promover novas pesquisas e publicações sobre o tema.

Prescrição – A regulamentação aprovada pela Anvisa reconhece a importância da especialização do médico-veterinário na área de endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos. “Médicos-veterinários, embora agora tenham permissão legal para prescrever, precisam de conhecimento sólido e aprofundado, uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso”, evidencia Campagnone, que é pesquisadora em Cannabis Medicinal.

“A conquista representa o resultado de anos de trabalho por grupos técnicos e profissionais da área veterinária, que desde 2023 estão empenhados em desenvolver uma regulamentação adequada e segura. O CFMV participa ativamente na formulação de diretrizes para garantir que o uso da cannabis seja feito de forma ética e responsável. A aprovação representa um marco que amplia as possibilidades terapêuticas e promove uma Medicina Veterinária ainda mais humanizada, focada no bem-estar animal e na qualidade de vida de seus pacientes”, completa a médica-veterinária.

Assessoria de comunicação do CFMV

Os gatos conquistaram os lares com sua independência e personalidade única. Tanto que, para homenageá-los, há três datas comemorativas dedicadas a eles: 17 de fevereiro (na Europa), 8 de agosto (celebrada globalmente) e 29 de outubro, reconhecida como principal data internacional. Esse carinho reflete o papel especial dos felinos na vida de milhões de pessoas. No Brasil, são cerca de 27,1 milhões de gatos nos lares, segundo o Censo Pet do Instituto Pet Brasil (IPB), e esse número cresce a cada ano.

No Dia Internacional do Gato de 29 de outubro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) emitiu um alerta com orientações para garantir a saúde e o bem-estar dos bichanos. Entre as recomendações, destaca-se a importância de manter os gatos em casa, evitando que tenham acesso às ruas, o que reduz o risco de acidentes, doenças e exposição a parasitas. Além disso, o Conselho reforça a necessidade de oferecer uma alimentação equilibrada e manter atenção especial à hidratação dos felinos.

A médica-veterinária Fabiana Morais reforça a importância da hidratação, já que a baixa ingestão de água é comum entre os gatos. “Eles têm uma tendência a beber pouca água, algo herdado de seus ancestrais do deserto, onde passavam longos períodos sem ingerir líquidos. Essa característica está associada à alta incidência de doenças renais na espécie”, explica. Segundo ela, a hidratação inadequada pode levar a sérios problemas de saúde, como complicações urinárias e insuficiência renal.

Para garantir que os gatos estejam devidamente hidratados, a médica-veterinária recomenda algumas medidas práticas. Fontes automáticas de água para pets podem ajudar, já que muitos gatos preferem água corrente. Trocar a água diariamente e manter o bebedouro limpo também faz diferença. Além disso, incluir alimentos úmidos na dieta, como sachês e patês, ajuda a aumentar a ingestão de líquidos. E se a baixa ingestão de água persistir, é importante buscar orientação de um veterinário.

“Esses cuidados fazem parte de um compromisso diário com o bem-estar dos gatos e são essenciais para uma vida longa e saudável ao lado dos seus tutores”, recomendou.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (25), sua 296ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão teve início com a abertura dos trabalhos, seguida da leitura e discussão da ata da sessão anterior. Foram apreciados 78 itens da pauta.

A pauta seguiu com as comunicações dos membros da presidência, vice-presidência, secretaria geral, tesouraria e conselheiros. A Ordem do Dia abordou assuntos administrativos, incluindo processos específicos para liberação de carteiras digitais a profissionais e solicitações de apoio financeiro por instituições educacionais para a realização de eventos.

A sessão também incluiu o informe de cancelamentos e novas inscrições de pessoas físicas e jurídicas no CRMV-PB, com deferimentos de registros para estabelecimentos e cancelamentos de inscrições. Além disso, houve uma série de processos de natureza administrativa para avaliação e homologação, sob relatoria de diferentes conselheiros, tratando de temas como prescrição de débitos, cancelamentos de registros, recursos de autos de multa e solicitações de apoio financeiro.

Foram relatados processos específicos, detalhados pelos conselheiros, abrangendo questões como autos de infração, multas relacionadas ao exercício profissional e suspensão de registros.

Certamente você já se deparou com postagens nas redes sociais, vídeos e matérias sobre ‘cabelo maluco’. A brincadeira caiu no gosto das crianças e, cada vez mais, escolas têm aderido à atividade, que, além de ser divertida e estimular a criatividade, promove momentos de interação entre os pequenos e seus responsáveis.

No entanto, algumas pessoas estão ultrapassando os limites ao usarem animais na tentativa de serem criativas, o que pode configurar maus-tratos e contribuir para a proliferação de doenças. O alerta é do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), o médico-veterinário José Cecílio.

Em vídeos e imagens que circulam na internet, é possível ver crianças com pintinhos, pássaros e até lagartos incorporados aos penteados do ‘cabelo maluco’.

“Sempre é importante destacar que maus-tratos contra animais é crime e pode acarretar punições, incluindo prisão para os responsáveis. Portanto, recomendamos que as pessoas façam as brincadeiras, mas sem utilizar animais”, disse José Cecílio.

No caso de um lagarto que aparece em um dos vídeos, o médico-veterinário Audisio Alves, que atende pets não-convencionais, esclarece que se trata de um teju, que só pode ser criado com certificação, proveniente de criadouros regulamentados. “Esses animais não podem ser submetidos a esse tipo de estresse. Não é ético, nem correto”, ressaltou.

Os médicos-veterinários alertam que até além do evidente risco de maus-tratos, o uso de animais pode expor as crianças a doenças como a Salmonella (que pode provocar febre, dor abdominal, diarreia, náuseas e vômitos) e o Micoplasma (infecções respiratórias leves a graves) no caso dos répteis, e Chlamydophila (pode levar a doença respiratória e evoluir para pneumonia e complicações pulmonares) em aves silvestres.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) está apoiando a realização do Seminário sobre Produção Animal no Semiárido: Agroecossistemas Resilientes (I SEMPAS), que acontecerá na Sede do INSA/MCTI, localizada no município de Campina Grande (PB), entre os dias 16 e 17 de outubro.

O evento busca debater os impactos das mudanças climáticas na produção animal, explorando soluções e estratégias inovadoras para garantir a sustentabilidade e a produção animal no semiárido nordestino e brasileiro.

A iniciativa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Fome Zero e Agricultura Sustentável, Consumo e Produção Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima e Vida Terrestre), procura implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade, melhorem a qualidade da terra e do solo, integrem medidas de mudança climática nas políticas nacionais e mobilizem recursos para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas no âmbito da produção animal.

As inscrições para o evento são voltadas para Estudantes de cursos Técnicos, Estudantes de Graduação, Estudantes de Pós Graduação, Profissionais e produtores Rurais e podem ser realizadas no site oficial do evento de forma gratuita.

A programação conta com palestras de especialistas convidados que abordarão temas sensíveis como bem-estar animal, inovações na nutrição, melhoramento genético, aplicações práticas na agricultura familiar de estratégias de sustentabilidade hídrica e forrageira, entre outros temas ligados à sustentabilidade.

Também estão previstos espaços para que estudantes e demais acadêmicos compartilhem suas pesquisas e contribuam para formação do debate proposto.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) continua empenhado em acompanhar e se posicionar sobre cerca de 140 Projetos de Lei que envolvem temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema CFMV/CRMVs, independentemente de esses projetos tramitarem na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

A atuação não seria diferente com o Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado no dia 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.

O PL propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual.

Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.

“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida,  presidente do CFMV.

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