O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) anunciou seu apoio à criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, em conjunto com o movimento pela valorização dos funcionários da Defesa Agropecuária do estado. A entidade também encaminhou expediente para o Governo do Estado e Assembleia Legislativa falando da importância da criação da estrutura.
Esse posicionamento reforça a importância estratégica dessa iniciativa para o fortalecimento da agricultura e pecuária paraibanas, além dos cuidados com a saúde animal e humana, de modo a promover a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população.
O CRMV-PB destacou a relevância da criação da Agência de Defesa Agropecuária como um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos agropecuaristas e à sociedade como um todo. “Além da questão econômica, estamos falando aqui de saúde pública. Esse órgão tem papel fundamental para o controle de doenças que são transmitidas dos animais para os seres humanos, as chamadas zoonoses”, disse o presidente do Conselho José Cecílio.
Nesta segunda-feira (22), o CRMV-PB externou apoio a carta aberta do Sindicato dos Agrônomos, Veterinários e Zootecnistas da Paraíba (Sinavez-PB) defendendo a criação da agência e uma política de valorização dos servidores.
O Sinavez-PB destaca que a criação da Agência de Defesa Agropecuária visa fornecer o suporte necessário para reestruturar as condições de trabalho dos funcionários, garantindo assim um serviço mais eficiente e eficaz. Esse apoio é essencial para atender às demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e para elevar os padrões de qualidade na agropecuária paraibana.
A Agência de Defesa Agropecuária tem a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa, já que existe um desfalque elevado em relação à fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura do Município de Conde solicitando a adequação do salário oferecido a médico-veterinário no concurso público que a gestão vai realizar. O mesmo expediente foi encaminhado para a Câmara de Vereadores do Município.
O edital nº 01/2023 traz uma remuneração de R$ 1.500 com carga horária de 40h semanais, sem adicional de insalubridade. No ofício, o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que a remuneração oferecida está em desencontro com a Lei 4950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, fixando salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente no país, que atualmente é de R$ 1.320.
De acordo com o documento, para uma jornada de até seis horas diárias a remuneração para um médico-veterinário não deverá ser inferior a seis salários mínimos nacionais, acrescida de 25% as horas excedentes das seis diárias de serviço. Para jornadas maiores que seis horas deverá ser aplicado o adicional de 50% para o período que exceder a sexta hora de trabalho.
“O médico-veterinário é o profissional da saúde única, indispensável para assegurar a saúde da população humana e animal, em perfeito equilíbrio com o meio ambiente e com os animais que aqui habitam. São profissionais que desempenham um papel imprescindível e não podemos deixar que eles sejam desvalorizados”, disse José Cecílio.
O documento explica ainda que para a atividade de médico-veterinário, ou seja, aos servidores desempenhando as atividades referentes a esta função, é devido o adicional de insalubridade em grau médio – 20%, pela exposição a agentes biológicos de acordo com o anexo n.º 14 da NR 15 da Portaria 3214/78.
Anteriormente, o CRMV-PB já obteve decisões judiciais determinando a adequação de edital de concursos públicos de outros municípios quanto à remuneração do cargo de médico-veterinário, a exemplo de Coremas e Alagoa Nova, solicitando ainda a correção nos valores para o concurso público do município de Cabaceiras.
O simples ato de ingerir leite não pasteurizado ou mesmo comer uma carne mal passada pode dar início a uma série de problemas de saúde provocados pela doença brucelose humana, uma zoonose causada por bactérias do gênero Brucella ssp. Essa infecção bacteriana afeta milhares de pessoas em todo o mundo, pode matar ou mesmo levar a doenças crônicas com sintomas tardios ao longo da vida.
A doença, que é responsável por incapacidade para o trabalho ou diminuição do rendimento profissional, atinge principalmente trabalhadores rurais, como vaqueiros, boiadeiros, vacinadores, tratadores de animais, produtores de carne, leite e queijo. Além de médicos-veterinários, funcionários de frigorífico e de laboratórios, e quem estiver em contato com o animal doente.
Mas como a bactéria possui múltiplas rotas de infecção, sendo que os mamíferos são os principais hospedeiros naturais, gera um cenário de difícil controle e de real ameaça para a saúde pública, qualidade de vida e sobrevivência de pessoas e animais.
TRANSMISSÃO
A bactéria localiza-se no útero, placenta e/ou úbere das fêmeas e nos testículos dos machos, tendo principal meio de contaminação da brucelose no rebanho sadio a aquisição de animais infectados.
PREVENÇÃO
De acordo com o PNCEBT , devem ser vacinadas as bezerras de 3 a 8 meses, marcação com V, do lado esquerdo da cara das mesmas e só poderão ser submetidas ao teste diagnóstico de brucelose a partir de 24 meses de idade.
Causa abortos, cios repetidos, nascimentos prematuros e queda da produção, com o rebanho perdendo até 25% da eficiência reprodutiva e produtiva.
SINTOMAS EM HUMANOS
Febre, sudorese noturna, dores nas articulações e musculatura, artrites, afetando a coluna, tromboflebite, apatia e perda de peso. Pode afetar fígado, baço, ossos e S.N.
Em mulheres grávidas pode causar abortos e em homens inflamação de testículos, disfunção erétil e infertilidade.
O tratamento é feito por meio de antibióticos por seis semanas.
CONSUMO DE CARNE
Se a carcaça receber Inspeção de médico-veterinário oficial sem lesões características de brucelose pode ser liberada (RIISPOA-Art. 138 ,§1°).
TRATAMENTO DE ANIMAIS
Não é permitido tratar animais positivos, os quais devem ser abatidos em abatedouro frigorífico que possui inspeção sanitária ou sacrificados e enterrados na propriedade.
O artigo de autoria do médico veterinário Andreey Teles em conjunto com o assessor contábil Francisco de Macedo, reuniu dados colhidos entre os anos de 2019 a 2021 os quais, após serem compilados, mostraram que a gestão atual do CRMV-PB vem sendo bastante eficiente.
O aumento no número de estabelecimentos fiscalizados, o que resultou em mais orientações e esclarecimentos, além de contribuir também com o registro de vários deles junto à autarquia, proporcionou um aumento na busca por responsáveis técnicos (RTs), o que é animador para a classe profissional de médicos-veterinários e zootecnistas.
“A contratação de um assessor técnico médico-veterinário foi uma decisão voltada à melhoria dos trabalhos da fiscalização, por meio de inovação na forma de orientar os alvos fiscalizados, esclarecendo dúvidas e trazendo direcionamento quanto às medidas adequadas ao registro de estabelecimentos e contratação de RTs”, afirmou a presidente da autarquia, a médica-veterinária Valéria Cavalcante.
O artigo foi publicado na revista Environmental Smoke, a editora visa ampliar o conhecimento científico dentro de uma abordagem interdisciplinar, reunindo não apenas a comunidade científica, mas também toda a sociedade em torno do tema da relação do meio ambiente com a humanidade.
O artigo está disponível no link – https://bit.ly/329BfeZ
O Dia Mundial da Saúde Única, celebrado no dia 3 de novembro, foi criado com o objetivo de conscientizar a sociedade para a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental. Por isso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) reforça a importância do médico-veterinário como protagonista nessa cadeia interdisciplinar.
A Saúde Única é uma abordagem que considera como humanos e animais interagem ecologicamente em um ambiente, onde qualquer alteração nestas relações provocará desequilíbrios e, consequentemente, a propagação de doenças. A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) estima, por exemplo, que 75% de todos os patógenos que afetam os humanos são zoonoses, isto é, doenças infectocontagiosas que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos.
Com isso, é possível aliar a atuação integrada entre a Medicina Veterinária, a Medicina Humana e outros profissionais de saúde para prevenção e combate de doenças comuns a todos os seres. A Medicina Veterinária, ao abraçar e ligar os três aspectos dessa cadeia, revela-se uma das profissões mais completas do mundo. Foi criada com o dever de prevenir e curar doenças dos animais, mas sempre tendo como objetivo o homem e o serviço maior à humanidade.
Para trazer uma visão mais específica do assunto, convidamos três médicos-veterinários que estão realizando residência multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade para promoção da Saúde Única nos Territórios de João Pessoa para descrever o processo, a atuação e a importância da Saúde Única para a sociedade.
A atuação da Medicina Veterinária da Residência Multiprofissional
No atual contexto que o planeta está passando com a emergência e reemergência de doenças infecciosas e zoonóticas, com a pandemia da covid-19 e grandes riscos de outras num futuro próximo, intervenções para controlar o desequilíbrio ambiental em curso são mais que necessárias. Nesse cenário, a medicina veterinária tem um papel fundamental na organização da relação entre a saúde do ambiente, dos animais e dos seres humanos, promovendo a Saúde Única. Esse é um dos motivos da importância da atuação da medicina veterinária nos territórios.
Em João Pessoa, na Paraíba, uma experiência vem acontecendo nas comunidades da cidade, que é a presença de médicas(os) veterinárias(as) na Atenção Básica, trabalhando como residentes do Programa Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. Cada residente desempenha suas atividades em uma Unidade de Saúde da Família (USF) diferente, nos bairros do São José, Mangabeira e Valentina. Dentre as principais atividades que vêm sendo desenvolvidas pelas(os) residentes estão:
– Participação no enfrentamento direto da pandemia da covid-19, auxiliando nas notificações e testagens dos pacientes com síndromes gripais, e participação nas equipes de vacinação contra o vírus;
– Processo de territorialização das áreas, trabalho realizado em conjunto com as equipes de Saúde da Família (EqSF) e principalmente com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle às Endemias (ACE), propiciando a realização de visitas domiciliares educativas junto à população;
– Articulação com outros serviços, como Hospital Universitário Lauro Wanderley, Vigilância em Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Centro de Informação e Atendimento de Toxicologia, Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Paraíba, com o objetivo de qualificar as linhas dos cuidados envolvendo as zoonoses e agravos ambientais;
– Realização de atividades de educação em saúde, em conjunto com outros núcleos profissionais, voltadas aos usuários das USFs em salas de espera nas unidades, abordando temas como guarda responsável, acidentes com animais peçonhentos, e também em salas de esperas do pré-natal, com diálogos sobre toxoplasmose, arboviroses e a importância dos animais para a família;
– Realização de atividades de educação permanente em saúde, com realização de rodas de conversa para EqSF sobre meio ambiente e zoonoses, como também diálogo com policiais ambientais sobre a importância da Saúde Única;
A atuação da Medicina Veterinária tem se mostrado relevante para o diagnóstico de doenças e agravos relacionados à interface ambiente, animal e ser humano nos territórios, como também para o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em Saúde Única.
É importante ainda destacar que para a implementação da abordagem em Saúde Única é preciso de políticas públicas robustas e que dialoguem intersetorialmente, por isso as(os) médicas(os) veterinários(as) residentes ressaltam a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) contra o seu desmonte e desfinanciamento, e também contra o desmonte da Atenção Básica e do NASF.
Nina Toralles, Lis Ramalho e Sebastião André Autores – Médicos-Veterinários Residentes do Programa Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde de João Pessoa – PB.