ASSCOM

About ASSCOM

Posts by ASSCOM CRMVPB:

10 de março de 2022

Portaria nº 09, de 09 de março de 2022

ASSCOM Portaria CRMV-PB 2022, Portarias CRMV-PB

Clique aqui para abrir o arquivo publicado.

PORTARIA Nº 09, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Instaura e nomeia a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e
“i” do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando a Portaria conjunta CFMV-CRMV/PB nº 23/2022; Considerando o poder-dever legal conferido à autoridade administrativa para apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência; Considerando os autos do PA CRMV/PB nº 1002/2021;
Considerando os autos do RELATÓRIO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO, de 20/10/2021; Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma autarquia;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV/PB nº 1002/2021.
Art. 2º Nomear Rodrigo Antonio Bites Montezuma, matrícula CFMV nº 0615, Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV nº 0411 e Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n° 0503. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 30 dias para concluírem os trabalhos.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos designados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente do CRMV-PB
CRMV-PB nº 0729

10 de março de 2022

Presidente do CRMV-PB realiza Aula Magna para acadêmicos de Medicina Veterinária em faculdades de CG e JP

ASSCOM Destaques, Notícias, Últimas

Na fala foi frisado o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e em momentos de pandemia

A presidente médica-veterinária Valéria Rocha Cavalcanti ministrou duas aulas Magnas durante esta semana. Na segunda-feira (7), de forma remota, para alunos da Faculdade Rebouças, em Campina Grande, e nesta quarta-feira (9) para os alunos da Uniesp, de forma presencial, em João Pessoa.

Cavalcanti iniciou a palestra parabenizando os acadêmicos por terem feito a escolha do curso e pela decisão corajosa de seguir a Medicina Veterinária e de enfrentar esse desafio que é cuidar dos animais, seres humanos e do ambiente, a chamada Saúde Única.

Durante as palestras a presidente explicou que a Medicina Veterinária tem mais de 80 áreas de atuação mostrando a abrangência da atuação da classe. Ela vai muito além das clínicas e dos consultórios destinados aos animais de companhia: eles atuam em atividades ligadas à produção dos alimentos de origem animal; têm papel fundamental na agropecuária brasileira; podem trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais; exercem atividades em laboratórios para análise de solo, para análise da água e domissanitários; participam da produção de vacinas e de medicamentos de uso animal; entre outros.

Para o coordenador do curso da Faculdade Rebouças, José Matias, essa aproximação com o CRMV-PB é importante para os alunos compreenderem a responsabilidade e desde já sair com a certeza do que é, e o que faz o Conselho Regional para a profissão. “O Conselho sempre nos deu e continua dando todo o suporte para mantermos o curso de acordo com as normativas do Sistema e outros órgãos regulatórios, e vem sempre estando perto dos alunos e das coordenações de outros cursos e instituições, visto que isso tem crescido o número de cursos no Estado, e isso para gente é gratificante, mostra que estamos no caminho certo e com o apoio necessário”, conclui.

Paula Fernanda, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Uniesp, falou sobre a presença da Autarquia na primeira semana do curso. “Eu penso que o Conselho é um parceiro nosso que está ali para nos auxiliar, então, esse contato com os alunos, logo no primeiro período, é muito importante para eles saberem que têm um Conselho que é atuante e que nos ajuda, além de conhecer o que e para que serve o órgão”, finalizou.

Uma das falas que a presidente Valéria Cavalcanti fez questão de frisar foi o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e a pressão que os profissionais sofrem de tutores, o que veio piorando durante a pandemia. “As pessoas têm uma percepção, às vezes, muito errônea sobre a atuação do médico-veterinário. Somos chamados de mercenários, ou desatentos por não cumprir o papel que o tutor idealiza, além, claro, da autocobrança. enfatizou.

“É preciso lembrar que escolhemos essa profissão, principalmente, por amar os animais, mas também por querer o melhor para saúde pública e do meio ambiente. Não somos mercenários, somos como qualquer outro profissional buscando o melhor para todos”, disse. Por fim, finalizou falando sobre a campanha “Médico-Veterinário, você não está sozinho” que fala sobre o alto índice de suicídio entre os profissionais da Medicina Veterinária. “Existem canais que você pode pedir ajuda, não hesite em ligar. O CVV salva vidas e é importante contar com esse apoio”, finalizou.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

9 de março de 2022

CRMV-PB realiza palestra voltada ao empoderamento feminino no mercado de trabalho

ASSCOM Destaques, Notícias, Últimas

Em parceria com o Sebrae-PB, o evento irá ocorrer na terça-feira (15), no auditório do Sebrae, em João Pessoa

Em homenagem ao mês da mulher, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba irá promover no dia 15 (terça-feira), em João Pessoa, às 18h30, a palestra “Empoderamento feminino e Empreendedorismo: Mulheres em Evolução”. O evento tem o intuito de promover o bem-estar feminino às mulheres estudantes e profissionais médicas-veterinárias e zootecnistas e mostrar o diferencial da liderança feminina em várias esferas sociais e políticas.

A palestra será ministrada pela analista do Sebrae-PB, Renata Câmara, no auditório do Sebrae João Pessoa. De forma gratuita e transmitida online pelo Youtube do CRMV-PB, para participar é preciso se inscrever através do link https://bit.ly/3CqhHR4. Para quem for de forma presencial é necessário apresentar o passaporte de vacinação na entrada para ter acesso ao evento, além de usar máscara e seguir todos os protocolos exigidos pelo estado em decorrência da Covid-19.

Sobre a palestrante

Renata Câmara Avelino é analista do Sebrae PB. Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É atualmente gestora de portfólio na Unidade de Educação Empreendedora e Empresarial do Sebrae, em João Pessoa.

7 de março de 2022

Projeto de pesquisa da UEM realiza questionário com médicos-veterinários sobre analgésicos em grandes e pequenos animais

ASSCOM Sem categoria, Últimas

A Profa. Dra. Marilda Onghero, do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual de Maringá, está orientando um projeto de mestrado com um questionário a ser respondido por médicos veterinários que atuam com pequenos e grandes animais.

O objetivo do estudo é avaliar a atual postura dos médicos veterinários brasileiros quanto ao uso de analgésicos, técnicas analgésicas e avaliação da dor em animais de pequeno e grande porte.

O projeto foi aprovado pelo Comitê Permanente de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (COPEP), sob protocolo 34785620.5.0000.0104. Para participar da pesquisa, acesse o link e preencha o formulário clicando aqui: https://bit.ly/3KhP2jN.

O objetivo do estudo é avaliar a atual postura dos médicos veterinários brasileiros quanto ao uso de analgésicos, técnicas analgésicas e avaliação da dor em animais de pequeno e grande porte.

6 de março de 2022

Ministério da Agricultura publica edital de chamamento público para prestadores de serviço

ASSCOM Sem categoria, Últimas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicou a abertura de Chamamento Público SDA n° 002/2022 –SDA, que tem como objetivo a identificação de prestadores de serviço, visando à elaboração de Guia de uso racional de antimicrobianos para a avicultura de postura, conforme condições especificadas no TERMO DE REFERÊNCIA – GUIA AMR 2 – CONTRATO POR SERVIÇOS – CNT/OPAS. As contratações e pagamentos dos prestadores de serviço serão realizados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/PAHO).

São requisitos mínimos obrigatórios para contratação, a formação em medicina veterinária; no mínimo três anos de experiência profissional (medicina veterinária) na cadeia produtiva da avicultura de postura; e efetiva interação com associações e entidades da cadeia produtiva da avicultura de postura por meio de consultorias, apresentação de palestras em eventos, participação de reuniões, entrevistas em mídias relacionadas e outros.

As inscrições podem ser realizadas até às 18:00 do dia 04 de março de 2022, por meio de preenchimento de formulário específico disponibilizado no portal: https://bit.ly/3sCp7xw

Acesse o edital na íntegra: https://bit.ly/3K5kJNo

5 de março de 2022

Fiscais do CRMV-PB flagram medicamentos vencidos em 10 estabelecimentos veterinários

ASSCOM Notícias, Últimas

Um dos locais onde foi flagrada a irregularidade, era também local de ensino e mantinha medicamentos vencidos desde 2014

A fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRMV-PB) vem trabalhando de forma efetiva e implementando uma fiscalização mais presente em todos os municípios da Paraíba com intuito de fiscalizar, mas principalmente, orientar estabelecimentos para que se mantenham de forma regular. Apesar da autarquia estar sempre aberta para receber donos de estabelecimentos para tirar dúvidas, mesmo assim, no final de 2021, foram inspecionados 25 estabelecimentos, ao qual dez deles foram autuados por manterem em uso, medicamentos vencidos.

A Lei 8.137/90 constitui crime contra as relações de consumo, dentre outras práticas, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; A prática se agrava quando o crime for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

A presidente do CRMV-PB Valéria Cavalcanti comentou sobre o ocorrido. “Esse tipo de prática deve ser coibida, afinal, todos os produtos possuem, expresso no rótulo no próprio recipiente e na embalagem externa, a data de vencimento, já no intuito de alertar ao profissional e consumidor de evitarem que seu uso seja realizado após o período mencionado”, observou. A presidente também lamentou o fato de que alguns estabelecimentos médicos veterinários sejam coniventes com esta prática, mantendo e utilizando produtos com data de validade ultrapassada.

Vale ressaltar que a Resolução CFMV 1138/16 prevê punição para profissionais médicos veterinários que estejam envolvidos com práticas dessa natureza, razão pela qual todos serão contactados pela autarquia para fins de prestar esclarecimento sobre a situação identificada pela fiscalização.

O CRMV-PB alerta à população que procure sempre averiguar a data de validade daquilo que esteja sendo usado para medicar o seu animal, sob risco de estar submetendo o pet a um tratamento com algo que, muitas vezes, já perdeu a sua eficácia. Caso seja identificada a irregularidade, o consumidor deverá protocolar reclamação no CRMV-PB e em órgãos de defesa do consumidor.

4 de março de 2022

Médico-veterinário de Zabelê ganha prêmio BNB de Agronordeste 21

ASSCOM Sem categoria

O trabalho voltado para o melhoramento genético de cabras leiteiras garante o prêmio para a Paraíba

O médico-veterinário Renato Vaz, do município de Zabelê, ganhou o prêmio BNB de Agronordeste pelo trabalho desenvolvido com cabras leiteiras, em solenidade realizada na última quinta-feira (24) no auditório do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), em Campina Grande.

O evento foi realizado através de videoconferência da cidade de Fortaleza-CE e reuniu gestores e representantes do setor agrícola da Paraíba. O prêmio reconhece iniciativas de sucesso de agricultores apoiados pelo Banco do Nordeste e que fizeram a diferença durante o ano de 2021.

Renato Vaz, um dos seis representantes do Cariri paraibano nesta primeira edição do prêmio, recebeu o Troféu do Produtor Rural 2022 pelo seu trabalho em pesquisa e inovação agrícola “O nosso trabalho hoje é todo voltado para melhoramento genético de raças caprino-leiteiras. Apesar de estarmos em um município com pouca precipitação climática, estamos produzindo bem e exportando para outros lugares dentro e fora do Nordeste.

3 de março de 2022

Médicos-Veterinários são aprovados na Residência Multiprofissional, em João Pessoa

ASSCOM Sem categoria, Últimas

A disposição de vagas para Medicina Veterinária é benéfica para capacitação profissional dos residentes e reforça a importância da profissão na Saúde Única

A Secretaria de Saúde de João Pessoa (SMS) divulgou no dia 17 de fevereiro o resultado final do processo seletivo para Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. Ao todo, foram disponibilizadas 73 vagas, entre diversas especialidades médicas e multiprofissionais, sendo 3 delas para médicos-veterinários.

Vagas em programas como esse consolidam ainda mais a importância do médico-veterinário como parte das profissões da saúde. Apesar de atuar no cuidado da saúde animal, humana e ambiental, participando da lista de profissões de saúde que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), a Medicina Veterinária ainda é vista apenas como clínica de pequenos animais para grande parte da população.

Para o med.vet Fábio Targino, que também é membro da Comissão de Saúde Única do CRMV-PB, foi um dos aprovados no processo seletivo e considera de grande importância a oferta de vagas em residência para Medicina Veterinária “Embora o médico-veterinário esteja incluído pelo Ministério da Saúde como profissional da saúde, sabemos que ainda não é reconhecido como tal, nem pela população e nem por outros profissionais da saúde, nesse sentido, conseguir as vagas para veterinários e ocupar esse espaço na residência que atua na ponta do serviço, é ter esse profissional se destacando, divulgando e vivenciando essa atuação” explica Targino.

O Programa de Residência Multiprofissional é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada às profissões da saúde sob a forma de curso de especialização. Com duração mínima de dois anos, os programas têm ênfase na prática e capacita o profissional de saúde para o exercício da sua função.

A Residência prepara profissionais para seguirem os princípios do SUS: resolutividade, integralidade e universalidade. Os residentes atuam em ações de prevenção e promoção de saúde nos espaços hospitalares e também nas comunidades, nas unidades básicas de saúde.

Targino acredita que o médico-veterinário deve contribuir em diversas frentes de atuação “Desde a territorialização, identificação dos determinantes do processo saúde-doença, mas também, contribuindo no atendimento ao usuário, seja no pré-natal das gestantes, fazer a busca ativa nos casos de esporotricose e nos diversos campos de atuação, sobretudo cumprindo o que vem sendo incentivado, fortalecer a relação da vigilância em saúde com a atenção básica”, reforça o médico-veterinário.

A residência não é obrigatória para a Medicina Veterinária, mas Fábio considera uma oportunidade de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional “Irá agregar muita experiência, vivências e uma nova forma de olhar para minha profissão, meu papel como profissional da saúde e também na futura formação de outros médicos-veterinários, pois, assim como tem sido pautada minha carreira, pretendo atuar como professor”, finaliza.

2 de março de 2022

CRMV-PB realiza fiscalização em futuras instalações da Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário, em CG

ASSCOM Notícias, Últimas

Iniciativa teve o propósito de dar suporte técnico e orientação antes de ser aberto aos estudantes e à população

Realizando agenda da rota de fiscalização no Brejo paraibano, o Conselho de Medicina do Estado da Paraíba (CRMV-PB) esteve presente na última segunda-feira (21) supervisionando as novas instalações onde será a futura Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário de uma instituição de ensino, em Campina Grande. Além de conhecer o ambiente e poder avaliar a estrutura, foi fiscalizado o Biotério juntamente com a Responsável Técnica Roberta Micheline.

Vale ressaltar que, em sua maioria, instituições de ensino têm por objetivo a criação de animais em laboratório para atendimento às atividades acadêmicas das áreas de Ciências Biológicas, da Saúde e Agrárias. O CRMV-PB, através da sua equipe de fiscalização, realizou a visita no intuito de orientar a todos para que o mesmo atue dentro das normas.

As fiscalizações têm por objetivo garantir que as instituições tenham a sua disposição um profissional médico-veterinário Responsável Técnico pelo biotério e pelas práticas de analgesia e bem-estar dos animais utilizados. É aconselhável um enriquecimento ambiental nas gaiolas ou locais de abrigo. Todo biotério precisa estar credenciado ao CONCEA, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, além de possuir uma comissão de ética para o uso de animais. Por fim, questões legais, orientações de infraestrutura das instalações e sanidade também são apontadas e o Conselho orienta de forma educativa para que a legislação seja seguida .

“Essa é uma oportunidade de oferecer o apoio institucional do Conselho ao aprimoramento das instituições, disponibilizando de toda a expertise dos profissionais que compõem a fiscalização”, ressaltou Valéria Cavalcanti, presidente do CRMV-PB. Cavalcanti esteve durante a visita e ministrou uma Aula Magna aos alunos da Instituição.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

25 de fevereiro de 2022

CRMV-PB reúne especialistas e autoridades para discutir as diretrizes da Lei 14.228

ASSCOM Destaques, Notícias, Últimas

A Lei dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), representado pela presidente Valéria Cavalcanti e pela representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles, reuniu-se na tarde da última quinta-feira (24) com a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo; estudiosos da área da Medicina Veterinária, entidades de universidades da Paraíba, parlamentares, dentre eles o deputado Anísio Maia e autor da Lei nº 12.216/2021, que segue em âmbito estadual as mesmas diretrizes da Lei Federal nº 14.228/2021, para discutir os artigos apresentados na Lei que deixa aberturas para penalizar os médicos-veterinários no ato de suas funções.

Ambas as leis disciplinam possibilidades de eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a contaminação ambiental, a saúde humana e a de outros animais.

O que chama atenção da categoria é o Art. 3º da Lei Federal nº 14.228/2021, onde leigos e entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. É importante ressaltar a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública. O animal, mesmo que se encontre apresentando zoonoses, poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

De outro lado, a resolução CFMV n° 1000/2012, compartilha as medidas recomendadas para eutanásia de animais considerados de risco ou sabidamente de relevância para a saúde pública. Destaca-se também que o procedimento de eutanásia é atividade privativa do médico-veterinário e que os profissionais que atuam em Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs) devem avaliar caso a caso, sobre a real necessidade de eutanásia, considerando as situações de risco, principalmente, para a saúde pública.

No decorrer da reunião, a presidente Valéria Cavalcanti deixou claro que, durante a elaboração dos Projetos de Leis realizados no âmbito estadual, o Conselho nunca foi convidado ou consultado para colaborar na construção da legislação para melhoria da classe da medicina veterinária e zootecnia e deixou-se a disposição para encontrar um denominador comum entre as classes e os defensores dos animais. “Os colegas profissionais estão interessados em salvar vidas e no bem-estar dos animais, mas também devemos ter um olhar atento às situações que apresentam riscos, principalmente, no tocante a saúde única”, enfatizou.

A Medicina Veterinária vai além do cuidado de cães e gatos, ela também está presente em mais de 80 áreas de atuação, a chamada Saúde Única. Os cuidados vão também com relação às zoonoses extremamente perigosas à população, principalmente, àquelas que não têm acesso aos cuidados necessários para manter sob controle doenças às quais os cães e gatos chegam aos UVZs como esporotricose, leishmaniose, entre outras.

Propostas

A presidente do CRMV-PB propôs a criação de uma Comissão Técnica formada por médicos-veterinários que reavalie a escrita, produzindo mudanças e proposições que serão avaliadas no plenário. Além disso, uma minuta a ser discutida de forma a trazer melhorias para diminuir o cerceamento do trabalho exercido pela classe de médicos-veterinários que a Lei Estadual nº 12. 216/2021 permite.

A segunda proposta é criar uma Comissão temporária dentro do Código de Conduta (Codis) que envolvam toda a área da Medicina Veterinária e Zootecnia, desta forma, todos os projetos d

e lei passassem pela avaliação dessa comissão e sejam analisadas em conjunto com o jurídico e o parlamentar que estiver propondo. Por fim, podendo contribuir de forma ativa com o texto de propositura e, assim, ela seguir para votação.

Acordo

Ficou decidido entre os presentes, a produção em conjunto, da a comissão técnica do CRMV-PB com os parlamentares, para a criação de uma Lei Municipal baseada no texto da Resolução 1000, presente na Lei 5.517/68, do CFMV para assegurar o trabalho dos médicos-veterinários e permitir

um trabalho de forma mais ampla, clara, com coesão e amparados de forma legal.

Estiveram presentes na reunião a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, e a representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles; a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo e seu assessor técnico Gutemberg Ferreira; os deputados Anísio Maia e Camila Toscano; a vereadora Eliza Virgínia; o responsável pelo Núcleo de Controle de Zoonoses na Secretaria de Saúde do Estado, Assis Azevedo; o coordenador de Políticas de bem-estar animal da Prefeitura de João Pessoa e representante do vereador Guga Oliveira, Italo Oliveira; Ex-presidente do CRMV/PB e responsável técnico pela UVZ de Cabedelo, Domingos Lugo; a responsável técnica pelo Centro de Zoonoses de João Pessoa, Marianne Rachel Domiciano Dantas Martins; representando as universidades do Unipê e UFPB – Campus Areia Gabriel Delunardo e Inácio Clementino, respectivamente e os assessores técnico e jurídico do CRMV-PB Andreey Telles e Alexandre Cavalcanti.

Próximo Debate

Haverá uma Audiência Pública, no mês de abril, de forma presencial e aberta ao público, para que seja feita uma discussão pertinente acerca da classe, A data ainda não foi firmada, mas será informada assim que possível.

Redação: Mabel Abreu – Assessora de Comunicação do CRMV- PB

Acessos:

LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (1)

Resolução 1000 – CFMV

Lei Estadual – 14976_texto_integral