DISPENSA Nº 20-2024 Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagem para aquisição de passagens aéreas em favor do Méd. Vet. Daniel de Araújo Viana, Presidente do CRMV-CE, para ministrar Palestra, no dia 30 de julho de 2024, na sede do CRMV-PB.
DISPENSA Nº 19/2024 O objeto do presente Termo de Referência é: Aquisição de material de expediente para sede do
CRMV-PB.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, quinta-feira (27), uma palestra sobre o uso do canabidiol na medicina veterinária, abordando aspectos terapêuticos e legislativos. O evento ocorreu em formato híbrido: presencial e com transmissão pelo YouTube.
O médico-veterinário Helder Camilo, mestre em Ciência Animal pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e proprietário da Clínica Veterinar, foi um dos palestrantes. Ele prescreve cannabis para cães, gatos e pets não-convencionais e destacou que a dose e a frequência de administração do canabidiol variam de acordo com o caso, sendo necessário ajustar a dosagem conforme a resposta do animal.
Durante a palestra, Helder Camilo apresentou estudos de caso que demonstraram a eficácia do canabidiol no tratamento de diversas condições em animais: sequelas neurológicas em cães, doença respiratória crônica em gatos e estereopatia e automutilação em aves. Ele enfatizou que a cannabis pode ser utilizada para uma ampla gama de problemas, não se limitando apenas ao tratamento de epilepsia.
Outro ponto relevante abordado foi a necessidade de uma legislação que ampare a utilização do canabidiol na medicina veterinária.
A advogada Patrícia Apolinário, presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB-PB e vice-presidente da Comissão de Bioética da ABA, também palestrou no evento. Especialista em Direito à Saúde, discutiu a questão social da cannabis e a regulação dos produtos veterinários, que é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua na regulamentação para uso humano.
A jurista destacou a falta de regulamentação específica para o uso veterinário e mencionou a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, que, segundo ela, permite que médicos-veterinários prescrevam cannabis. Apolinário defendeu uma atuação política conjunta para avançar na regulamentação, afirmando: “Eu vejo na cannabis um mercado promissor onde todo mundo ganha. A gente ganha em saúde e em qualidade de vida”.
O presidente do CRMV-PB, José Cecilio, mencionou que existe um grupo de estudo sobre o tema no Conselho Regional paraibano e no Conselho Federal de Medicina Veterinária e que a posição do sistema será unificada em breve.
O evento contou com a participação de representantes de três associações que apoiam famílias que necessitam de tratamento com Cannabis Medicinal: Acaflor, Jardim e Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).
DISPENSA Nº 18/2024 Contratação de empresa especializada em renovação de
certificados digitais para servidores, membros e razão social do CRMV-PB.
DISPENSA Nº 17/2024 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recarga de extintores da sede do CRMV-PB.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta quarta-feira (19), junto com o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Polícia Militar Ambiental de uma ação educativa realizada em uma feira de aves de Campina Grande. As feiras de aves estão proibidas em todo o país de acordo com a portaria Nº 572 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade.
Segundo o coordenador de Fiscalização do CRMV-PB, Andrei Felipe, nesse primeiro momento os técnicos apenas realizaram uma ação educativa junto aos comerciantes para alertar sobre a proibição e também com os cuidados com as aves. “Fizemos essa orientação e ficou reagendado uma outra inspeção na próxima semana. Caso os comerciantes persistirem a comercialização nessa região, a Polícia Ambiental fará a apreensão das aves”, disse, ao lado do fiscal José Leandro da Costa, integrante do CRMV-PB.
De acordo com a portaria do Mapa, a partir de janeiro desse ano, as exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves só poderão ser realizadas com a autorização do Serviço Veterinário de cada estado. Também deverá ser feita a avaliação da situação epidemiológica da unidade da federação e um plano de biosseguridade pela organização do evento.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a medida visa prevenir e controlar a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade. A portaria objetiva “evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana”.
DISPENSA Nº 16/2024 Contratação de empresa para prestação de serviços para gravação e transmissão ao vivo, com áudio e vídeo, via Internet e disponibilidade de equipamentos para eventos oficiais do CRMV-PB.
DISPENA N° 16/2024– REPUBLICAÇÃO Contratação de empresa para prestação de serviços para gravação e transmissão ao vivo, com áudio e vídeo, via Internet e disponibilidade de equipamentos para eventos oficiais do CRMV-PB.
DISPENSA N° 16/2024- 2ª REPUBLICAÇÃO Contratação de empresa para prestação de serviços para gravação e transmissão ao vivo, com áudio e vídeo, via Internet e disponibilidade de equipamentos para eventos oficiais do CRMV-PB.
Após suspender a criação de novos cursos à distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
A decisão do ministério vem na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.
Linha do tempo – Ao longo dos últimos meses, a diretoria do CFMV, liderada pela presidente Ana Elisa Almeida, tem realizado reuniões com o MEC e com parlamentares no Congresso Nacional para reiterar a necessidade de que a graduação em Medicina Veterinária deve ocorrer exclusivamente no modo presencial. “Entendemos que o EaD é uma modalidade de ensino inclusiva, mas precisamos adotar uma série de critérios e cuidados. A gente não pode imaginar que um aluno que esteja longe, sem contato com a parte prática da profissão, consiga prestar um serviço satisfatório à sociedade”, enfatizou a presidente do CFMV.
Em janeiro, uma audiência entre o MEC e o CFMV foi realizada na sede do ministério, em Brasília. Na ocasião, a presidente Ana Elisa Almeida conversou com o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. À época, o diretor havia sinalizado mudanças no marco regulatório do ensino à distância no Brasil, situação agora confirmada com a decisão publicada pelo MEC.
Em fevereiro, o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, conversou com os deputados federais Marcelo Queiroz, Frederico de Castro, Matheus Laiola e Glauber Braga sobre o ensino à distância para a Medicina Veterinária e apresentou aos parlamentares o posicionamento da autarquia em relação à modalidade destacando que todas as disciplinas da formação, além dos estágios e projetos de extensão, exigem atividades práticas. Novas reuniões para discutir o andamento de projetos de lei sobre o tema estão agendadas e o CFMV contribui com sugestões técnicas e científicas.
Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.
Assessoria de Comunicação do CFMV
De forma híbrida, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta terça-feira (11), a 292ª sessão plenária. A reunião debateu assuntos administrativos e temas de interesse da classe e contou com a presença de diretores e conselheiros.
A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovados solicitação de registro para a realização de 22 eventos agropecuários.
Os conselheiros relataram casos de Isenção de Anuidade, Auto de infração, Cancelamento de Registro, Auto de multa, Solicitação de Prescrição de Débitos, Anotação de Responsabilidade Técnica.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou da 27ª edição do Seminário Nordestino do Agro, o PECNORDESTE, realizado de 6 a 8 de junho no Centro de Eventos do Ceará. O evento, promovido por diversas entidades do agronegócio regional, reuniu mais de 500 empresas, instituições e produtores rurais, além de 300 palestrantes e mediadores, com o objetivo de fornecer capacitação técnico-científica em 14 segmentos do agronegócio.
O Conselheiro do CRMV-PB, o zootecnista Max Chateaubriand Azevedo, participou do evento e ressaltou a importância do encontro para o cenário do agronegócio nordestino. “O evento promove ações que contribuem para a profissionalização e o crescimento do agronegócio na produção nordestina. Além de proporcionar visibilidade para o setor na região, discute assuntos que impactam diretamente o dia a dia do produtor rural e dos micro e pequenos empresários envolvidos na agroindústria”, pontua.
Um dos destaques da edição 2024 foi o foco na Avicultura Caipira e Industrial, evidenciando a importância dessa atividade para a região Nordeste. O evento contou com a presença de nomes importantes do setor e ministrou a realização do 1° Encontro de Lideranças da Avicultura Caipira do Nordeste, que resultou na criação da Rede de Cooperação da Avicultura Caipira do Nordeste, com a participação de lideranças e instituições de todos os estados nordestinos.
“A Rede de Cooperação da Avicultura Caipira do Nordeste é um marco fundamental para o fortalecimento do setor na região. Essa iniciativa irá impulsionar o desenvolvimento da avicultura caipira, gerando mais oportunidades e crescimento para o local “, explica Chateaubriand.
Foram abordadas no encontro as seguintes temáticas: Apicultura, Aquicultura e Pesca, Avicultura Caipira e Industrial, Bovinocultura de Corte e de Leite, Carcinicultura, Caprinovinocultura, Equinocultura Suinocultura, Fruticultura, Cajucultura, Floricultura e Paisagismo e Agroindústria, além do segmento PET.
