![solenidade_galeria solenidade_galeria](https://www.crmvpb.org.br/wp-content/uploads/2021/04/solenidade_galeria-1024x1024-1160x665.jpg)
ASSCOM
Posts by ASSCOM CRMVPB:
![solenidade_galeria solenidade_galeria](https://www.crmvpb.org.br/wp-content/uploads/2021/04/solenidade_galeria-1024x1024-1160x665.jpg)
Regionais participam de novo treinamento de fiscalização
Cento e treze representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) participaram, de forma on-line, do segundo Treinamento de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs (Módulo 2), realizado na última sexta-feira (21). O evento abordou procedimentos de fiscalização; a importância da fundamentação dos autos de infração e como lavrá-lo; checklist para fiscalizar; e como agir diante de denúncias, flagrantes e diligências.
“É mais um módulo do treinamento que vem para fortalecer as ações do Sistema CFMV/CRMVs. Um apoia o outro e o Conselho Federal apoia todos. Crescendo sempre para garantir a segurança e a proteção que a sociedade merece”, destacou a médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, vice-presidente CFMV, na abertura do evento.
“Esse segundo módulo serviu para harmonizar o Sistema CFMV/CRMVs no quesito Manual de Fiscalização, assim poderemos avançar cada vez mais na nossa atividade fiscalizatória”, relata Igor Andrade, coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), que, em parceria com Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTF) do CFMV, organiza os treinamentos.
Ao falar sobre as questões jurídicas na fiscalização, o delegado Saulo do Prado Rodrigues, da Polícia Civil de Minas Gerais, disse que é fundamental uma ação conjunta dos envolvidos.“Os órgãos responsáveis por todas as etapas de fiscalização, investigação, processo e julgamento de condutas delitivas devem criar mecanismos de diálogo e atuação conjunta, ordenada, tanto para traçar um padrão de conduta viável quanto para aumentar a efetividade da atividade de cada órgão”, orientou.
Para a fiscal do estado de Goiás e palestrante Raquel Braga, é essencial que as equipes de fiscalização dos CRMVs sejam treinadas e estejam alinhadas conforme as exigências legais, possibilitando uma fiscalização coerente do exercício profissional. “Vamos garantir que os serviços prestados ou produtos comercializados à população sejam de qualidade e seguros”, destacou.
Atualmente, cerca de uma centena de agentes de fiscalização garantem o cumprimento das normas do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas, no Brasil, contribuindo para a melhoria e manutenção da saúde de animais, humanos e do meio ambiente.
Com a palavra, os Regionais
José Andrey Almeida Teles
Coordenador da Fiscalização do CRMV-PB
“Eventos como esses são de fundamental importância para melhor entendimento do manual, bem como para a padronização das ações no dia a dia. Aqui, estreitamos laços entre os regionais e o Federal, além de fortalecer a troca de informações, experiências e compartilhamento de dúvidas.”
Marcelo Bevilagua Santana da Silva
Coordenador de Fiscalização do CRMV-MT
“O treinamento foi uma maravilha. As palestras foram muito boas. Os agentes do regional também acharam bem proveitoso”.
Leia mais:
Manual Nacional de Fiscalização padroniza ações dos conselhos regionais
Treinamento de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs reúne mais de cem participantes
CFMV realiza Encontro com Representantes da Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs
Assessoria de Comunicação do CFMV
![post_2505 post_2505](https://www.crmvpb.org.br/wp-content/uploads/2021/05/post_2505-1024x1024-1160x665.jpg)
CRMV-PB se reúne com Secretário de Saúde de João Pessoa para tratar da vacinação da Covid-19 para médicos veterinários
Membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) estiveram reunidos na tarde de ontem (24/05) com o Secretário de Saúde, Fábio Rocha e o coordenador de imunização Fernando Virgulino, ambos do município de João Pessoa, para tratar da vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários.
Na ocasião o secretário falou que entende que os médicos veterinários deveriam ser vacinados porque são profissionais de saúde e que em janeiro de 2021 foi iniciada a vacinação destes profissionais, conforme ofício nº 08/2021/DEIT/DT/SVS/MS de 18 de janeiro de 2021, porém com a publicação do Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS de 12 de março de 2021, que exclui os médicos veterinários, a vacinação foi suspensa a pedido do Ministério Público (MP).
O coordenador também foi categórico em entender que esses profissionais deveriam ser vacinados por estarem trabalhando em prol da saúde pública, independente de atuarem em clínicas, reconhecendo a importância dos profissionais no combate as zoonoses, mas após determinação e fiscalização do MP a vacinação teve que ser suspensa não só para os médicos veterinários como também para outros grupos incluídos na área de saúde, conforme Resolução nº 287 de 08 de outubro de 1998.
O secretário se comprometeu em levar a discussão ao Comitê Intergestores Bipartite (CIB) a imediata inclusão dos veterinários nos grupos prioritários de vacinação.
No último dia 20/05 foi publicado a matéria na qual o Ministério da Saúde promete corrigir ofício e priorizar médicos veterinários na vacinação contra a covid-19, resultado da ação conjunta do Sistema CFMV/CRMVs. “Aguardamos ansiosos essa correção e enquanto isso faremos o que for necessário para que os médicos veterinários sejam vacinados”, finaliza a Méd Vet. Valéria Rocha, presidente do CRMV-PB.
Participaram da reunião também o secretário geral, Méd. Vet. Adriano Fernandes e o assessor jurídico Alexandre Cavalcanti, ambos do CRMV-PB.
![post_cursort_2405 post_cursort_2405](https://www.crmvpb.org.br/wp-content/uploads/2021/05/post_cursort_2405-1024x1024-1160x665.jpg)
CRMV-PB realiza Curso de RT online
Nos dias 18 e 19 de maio o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), realizou de forma gratuita por meio de plataforma virtual o Curso Básico de Responsabilidade Técnica, para profissionais e acadêmicos da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
O assessor técnico do CRMV-PB, Méd. Vet. Andreey Teles, abordou os principais itens que devem ser observados pelos médicos veterinários e zootecnistas que se dispõem a assumir responsabilidade técnica nos mais diversos estabelecimentos. Apresentou um resumo com as situações encontradas no dia-a-dia, os principais deslizes cometidos, os riscos inerentes à responsabilidade técnica e os cuidados que os profissionais devem adotar para evitar que sofram sanções administrativas e legais.
Outros temas abordados durante o curso foram: Ética e Responsabilidade Civil ministrada pelo Méd. Vet. Fernando Zacchi (CFMV), A importância da identificação dos animais, Zoot. Antônio Travassos, RT na Apicultura Zoot. Adriana Evangelista, Assistência técnica e gerencial como agente transformador de propriedades rurais, Zoot. Andrea Souza.
Por que a raiva é uma questão de saúde pública?
Recentemente, casos de raiva no estado do Rio de Janeiro despertaram um alerta sobre essa zoonose, uma doença infecciosa viral que acomete mamíferos, inclusive seres humanos. Ela é causada pelo vírus do gênero Lyssavirus, da família Rhabdoviridae e se manifesta por meio de uma encefalite progressiva e aguda, que mata cerca de 40 mil pessoas no mundo, a cada ano, a maioria, na Ásia e na África.
No Brasil, muito por conta do Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR), instituído em 1973, o Brasil alcançou resultados relevantes no controle da raiva urbana. Desde 2004, houve significativa redução dos casos em cães e gatos, tornando a enfermidade praticamente eliminada dos centros urbanos. Consequentemente, caiu também no país a ocorrência de casos humanos por transmissão dessas espécies.
O resultado das ações de vacinação antirrábica canina e felina resultaram num grande ganho para a saúde pública, permitindo que o país saísse de um cenário de mais de 1.200 cães positivos para raiva e uma taxa de mortalidade de raiva humana por cães de 0,014/100 mil habitantes, em 1999, para nove casos de raiva canina e nenhum registro de raiva humana por cães, em 2018. Salientamos, de acordo com o Ministério da Saúde, que 2020 foi o quinto ano consecutivo sem casos de raiva humana por variante canina.
Por isso, os recentes casos noticiados chamaram atenção. Eles ocorreram em dois municípios fluminenses. Em Duque de Caxias, na semana passada, foi confirmada pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) a morte de um cão atacado por um morcego. Em 2020, houve um caso de raiva humana, em Angra dos Reis, no qual um menino morreu, também após ser mordido por um quiróptero e não receber a profilaxia adequada. Quando não tratada, a raiva evolui para óbito em quase 100% dos casos e, nos sobreviventes, deixa sequelas gravíssimas.
Segundo dados atualizados em dezembro de 2020, pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), entre 2010 e 2020, foram registrados 39 casos de raiva humana. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que recebe as notificações de raiva animal, informa que de 2009 a 2019 foram notificados 49.562 casos em nove espécies, como bovinos, equídeos, cães e gatos, entre outros.
Isso mostra que a raiva ainda é uma zoonose que deve estar no radar de órgãos de governo, médicos-veterinários e da população em geral. “Faz-se prioritária a orientação de médicos-veterinários para a conscientização do público em geral voltada a aspectos de risco de transmissão de vírus da raiva por mamíferos não tradicionais, as formas de prevenção e ações pós-exposição ao vírus”, alerta Nélio Morais, presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV).
Raiva no Brasil
O PNPR foi institucionalizado há quase 50 anos e já listava seis atividades estratégicas para o controle da raiva urbana e a eliminação de casos em humanos.
- Atendimento das pessoas expostas ao risco de acometimento da doença;
- Vacinação de cães e gatos;
- Diagnóstico laboratorial;
- Vigilância Epidemiológica;
- Recolhimento de animais;
- Educação em Saúde.
Apesar de rara em áreas urbanas, a raiva silvestre, sobretudo casos relacionados à transmissão por quirópteros, passou a figurar no cenário epidemiológico nacional como um grande desafio a ser trabalhado em busca de um controle sustentável. O morcego hematófago passou, então, a ser o principal transmissor da raiva ao homem, no Brasil.
O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), executado pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), do Mapa, estabelece suas ações visando ao efetivo controle da ocorrência da raiva nos herbívoros e não à convivência com a doença. Esse objetivo é alcançado por meio da vacinação estratégica de espécies suscetíveis e do controle populacional de seu principal transmissor, o Desmodus rotundus, associados a outras medidas profiláticas e de vigilância.
Estima-se que, em toda a América Latina, a raiva em herbívoros cause prejuízos anuais de centenas de milhões de dólares, devido à morte de milhares de cabeças de gado, além dos gastos indiretos com a vacinação de bovinos e tratamentos pós-exposição (sorovacinação) de pessoas que mantiveram contato com animais suspeitos. A notificação desses casos suspeitos ao Serviço Veterinário Oficial é obrigatória.
“Embora não seja considerada uma enfermidade de grande risco pandêmico, é evidente que a raiva deve ser foco de avaliação de risco e prevenção, pois apresenta um elevado risco para a saúde pública. Pesquisas e desenvolvimento nas áreas de vigilância, monitoramento e formas de diagnóstico precoce são necessários. Esforços para entender e encontrar os gatilhos do desenvolvimento do quadro clínico e mitigar as causas de sua ocorrência devem ser encorajadas”, assinala Morais.
O que fazer em casos suspeitos ou confirmados de transmissão?
O gerenciamento atual para alguém exposto ao vírus da raiva é a profilaxia pós-exposição (PEP), a qual deve ser iniciada o mais precocemente possível. Alguns fatores devem ser considerados para a adoção do esquema profilático adequado, como o tipo de exposição, a localização da agressão, o animal agressor, a condição do animal agressor, dentre outros, conforme orientação do Ministério da Saúde.
Até o momento, a PEP tem uma taxa de sucesso de quase 100%, quando administrada corretamente, ou seja, logo após a exposição ao vírus. Como resultado, poucos casos de raiva ocorrem, hoje. Dos casos anuais no mundo, 95% são na Ásia e na África, onde a atenção médica após a exposição ao vírus ainda permanece como uma lacuna na atenção ao paciente. Isso significa que é possível evitar a ocorrência de casos, desde que seja possível a realização da PEP apropriada.
Prevenção
Os principais cuidados a serem seguidos são: manter em dia a vacinação de animais domésticos; evitar qualquer contato com animais silvestres, em especial morcegos; e prestar atendimentos de profilaxia imediatos, em caso de mordedura, arranhadura ou lambedura de ferimentos, meios pelos quais o vírus é transmitido.
Atualmente, a legislação federal que aprova as normas técnicas para o controle da raiva nos herbívoros no Brasil é a Instrução Normativa (IN) nº 5 do Mapa, de 1º de março de 2002, alterada pela IN nº 41, de 19 de junho de 2020. Várias Unidades da Federação possuem legislação própria que detalha ações específicas em nível estadual, em apoio às normas federais, como quanto ao controle do Desmodus rotundus, atividades educativas, diagnóstico laboratorial, estímulo à vacinação dos herbívoros domésticos, cadastramento de abrigos e vigilância epidemiológica.
Vale lembrar que a reorganização de um determinado espaço determinará alterações ecológicas em menor ou maior grau, as quais modificam a circulação do agente infeccioso. O estudo de viroses, como a raiva, sua ocorrência, seus determinantes e processo de disseminação está incluído em epidemiologia. Por isso, sua análise deve ser realizada na perspectiva moderna de espaço virtual, e não territorial, e uma aplicabilidade de saúde única.
Fontes:
Site do CFMV, Nota técnica da CNSPV/CFMV, publicada em 27/9/2019.
Jornal O Globo, Menino morre de raiva após ser mordido por morcego em Angra dos Reis, publicada em 17/6/2020.
CRMV-RJ, Confirmado caso de raiva em cão na Baixada Fluminense, publicada em 11/5/2021.
Ministério da Saúde, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z-1/r/raiva. Atualizado em 22 dez. 2020, acessado em 17 mai. 2021.
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Boletim Epidemiológico Vol. 50, nº 35, Nov. 2019.
Leia mais:
Programa Nacional de Controle da Raiva em Herbívoros (Mapa)
Normas técnicas para profilaxia da raiva
Assessoria de Comunicação do CFMV
Ministério da Saúde promete corrigir ofício e priorizar médicos-veterinários na vacinação contra a covid-19
Em audiências realizadas ontem (19), representantes de seis entidades ligadas à Medicina Veterinária conseguiram, num esforço coletivo, a confirmação do Ministério da Saúde de que será corrigido o Ofício MS nº 234/2021. O grupo reuniu-se com Carlos Henrique Sobral, assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.
O ofício trata das orientações técnicas de vacinação dos trabalhadores da saúde e, com a retificação, os médicos-veterinários serão incluídos nos grupos prioritários de imunização contra a covid-19, reconhecendo-os como profissionais promotores da saúde pública, conforme determina, desde 1998, a Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Quem protege os animais tem que valorizar o médico-veterinário”, afirmou o deputado federal Fred Costa (Patriotas/MG), que participou da articulação com os ministros, juntamente com a vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, e os presidentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), Bruno Divino; da Associação Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV), João Buck; da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio Moura; da Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva (BVECCS), Rodrigo Rabelo; e da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa Minas), Abílio Domingos.
Na oportunidade, foi sugerido ao deputado a elaboração de um projeto de lei que transforme a Resolução nº 287/1998 em lei, reconhecendo as 14 profissões da saúde, entre elas a Medicina Veterinária, além de incluir os estabelecimentos de saúde animal no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Leia todas as ações realizadas pelo CFMV, até o momento, pela vacinação de médicos-veterinários contra a covid-19:
Esclarecimentos sobre a vacinação médicos-veterinários contra a covid-19
Vacinação de covid-19 para médicos-veterinários
Assessoria de Comunicação do CFMV
Portaria Nº 009, de 07 de maio de 2021
Clique aqui para abrir o arquivo publicado
PORTARIA Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Nomeia José Andreey Almeida Teles, Assessor Técnico do CRMV-PB, Coordenador das Comissões desta Autarquia.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704, de 17 de Junho de 1969, Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alínea “J”; e 487 de 18 de abril de 1986,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar José Andreey Almeida Teles, Assessor Técnico do CRMV-PB, como Coordenador das Comissões Assessoras deste Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba.
Artigo 2º – São atribuições do Coordenador:
a) Supervisionar todas as atividades administrativas desenvolvidas pelas comissões
Assessoras do CRMV-PB;
b) Dar apoio logístico à realização de reuniões das Comissões;
c) Apoiar, quando necessário, os trabalhos das Comissões;
d) Atuar como interlocutor entre as Comissões Assessoras e a Diretoria do CRMVPB.
Artigo 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º – Cumpra-se dando ciência ao designado e encaminhando-se à Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.
Sala da Presidência, em João Pessoa/PB, aos 07 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente CRMV/PB Nº 00729-VP
Portaria Nº 07, de 06 de março de 2021
Clique aqui para abrir o arquivo publicado
PORTARIA Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2021
Altera a Comissão Regional de Fiscalização e Responsabilidade Técnica, instituída pela Portaria nº 12/2019.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.517/68, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704 de 17 de Junho de 1969, Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alínea “J”; e 487 de 18 de abril de 1986, Considerando a solicitação da Méd. Vet. Nina Toralles Caniello, para retirar seu nome da presidência da Comissão;
RESOLVE:
Artigo 1º – Alterar a composição da COMISSÃO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CRMV-PB, a qual configurará da seguinte forma:
Méd. Vet. Wilson Wouflan Silva-CRMV-PB nº 00536, Méd. Vet. Nina Toralles Caniello – CRMV-PB nº 1414, Méd. Vet. Domingos Fernandes Lugo Neto – CRMV-PB nº 00793, Zoot. Francisco Gomes Fernandes – CRMV-PB nº 00006, Méd. Vet. Leopoldo Mayer de Freitas Neto-CRMV-PB nº 00703.
Parágrafo primeiro: Responderá pela presidência da referida Comissão, o Méd. Vet. WILSON WOUFLAN SILVA-CRMV-PB nº 00536,
Artigo 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 012/2020.
Artigo 3º – Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.
Sala da Presidência, em João Pessoa, aos 06 dias do mês de março de dois mil e vinte.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente CRMV/PB Nº 00729
CFMV entrega documentação ao Ministério da Saúde e reitera pedido de vacinação dos médicos-veterinários contra covid-19
O Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (DEIDT/MS) recebeu um dossiê contendo todas as solicitações de vacinação dos médicos-veterinários contra a covid-19 encaminhadas, até o momento, pelo Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) a governos estaduais, prefeituras e secretarias estaduais e municipais de saúde. A documentação foi entregue pessoalmente, na manhã de quinta-feira (13), pelos médicos-veterinários Ana Elisa Almeida, vice-presidente, e José Filho, tesoureiro do CFMV.
O departamento se comprometeu em despachar com os setores responsáveis pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI) para ratificar o cumprimento legal dos planos e a inclusão dos médicos-veterinários na vacinação prioritária.
Pela segunda vez no Ministério da Saúde para tratar do assunto, a vice-presidente aproveitou a oportunidade para reiterar que a Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) desde 1998 reconhece os médicos-veterinários como profissionais da saúde, sem nenhuma separação de área de atuação e, por isso, eles estão contemplados no PNI. “Não tem por que não vacinar todos os médicos-veterinários em todo o território nacional e o Ministério da Saúde está convicto de que o PNI tem de ser cumprido”, enfatizou Ana Elisa.
Leia também:
CFMV