Portaria nº 01- Regulamenta procedimento de aquisição de passagens e provimento de deslocamento para Diretoria Executiva, Conselheiros, Delegados Regionais, Membros de Comissões Assessoras, Colaboradores Eventuais e Funcionários quando à serviço no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizará no próximo dia 30 de julho o curso de Responsabilidade Técnica. Será uma oportunidade de aprimoramento profissional para médicos-veterinários da região e estudantes.
O curso ocorrerá no auditório da FAEPA/SENAR, com início às 8h30 da manhã e término às 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link: https://www.even3.com.br/curso-de-responsabilidade-tecnica-474739/
“Sempre é bom lembrar que para assumir a função de responsável técnico por um estabelecimento é preciso ter esse curso e estamos oferecendo ele de forma gratuita e presencial e on-line para que todos possam participar”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
O curso pode ser realizado na modalidade presencial ou à distância, com transmissão ao vivo pelo YouTube, facilitando o acesso para todos os interessados. Esta é uma chance imperdível para os profissionais da medicina veterinária e estudantes se atualizarem e adquirirem conhecimentos essenciais sobre responsabilidade técnica.
Conheça os Palestrantes:
Daniella Godoy Coutinho – Auditora Fiscal Federal Agropecuária desde 2014, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004), com especialização em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela Universidade Federal Rural do Semiárido (2009). Atuou na Divisão de auditoria de 2018 a 2022 na área de abate de aves e inspeção de ovos. Membro do grupo técnico para modernização da inspeção em com base no risco no abate de frangos e Membro do grupo técnico para revisão de normas e treinamento na área de ovos e derivados. Assessora da área de aves e ovos do 2°SIPOA.
Daniel de Araújo Viana – Médico-Veterinário; Especialização em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais; Certificação de Especialista em Patologia Veterinária; Mestre em Patologia; Doutor em Biotecnologia da Saúde; Professor da Universidade Estadual do Ceará; Perito Cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Perito pelo CRMV/CE Nomeado junto a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Batalhão de Policiamento Ambiental; Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal; Presidente do CRMV/CE.
Márcia Martins Lopes – Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2002). Tem experiência em Inspeção de Produtos de Origem Animal, é auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2006, atuando em várias ações de fiscalização e setores do ministério no âmbito da defesa sanitária animal.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está entre as nove instituições que integram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira (18) pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF).
Coordenada pela Anac, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.
O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos-veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
“Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. “Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou.
O grupo será formado por representantes de seis instituições, além do CFMV, da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.
Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets
+ Consulta setorial: realizada de 19/4 a 3/6, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
+ Audiência pública: realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
+ Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
+ Recebimento de contribuições de parlamentares.
+ Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
+ Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
Com informações da Anac
Diretores e conselheiros participaram, nesta sexta-feira (12), da 293ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). Eles debateram assuntos administrativos e temas de interesse da classe.
Entre os processos relatados, estava a realização de um evento de Certificação Nacional de cães de busca, resgate e salvamento. A solicitação foi aprovada.
A pauta contou com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foram aprovadas solicitações de registro para a realização de 21 eventos agropecuários.
Os conselheiros relataram casos de isenção de anuidade, auto de infração, cancelamento de registro, auto de multa, solicitação de prescrição de débitos e anotação de responsabilidade técnica.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou um curso de atualização em processo ético profissional voltado para diretores e conselheiros efetivos e suplentes. O evento teve como objetivo discutir detalhadamente o passo a passo do processo ético, além de abordar os procedimentos técnicos e jurídicos que devem ser observados e realizados durante os atos processuais, garantindo assim o devido processo legal.
A iniciativa foi conduzida pela assessora jurídica do CRMV-PB, Leyla Pontual, e pelo diretor do conselho, o médico-veterinário Wilson Wouflan. Eles compartilharam seus conhecimentos e experiências, proporcionando um entendimento aprofundado sobre as etapas e exigências do processo ético dentro da instituição.
Leyla Pontual destacou a importância de manter os conselheiros atualizados sobre as normas e práticas jurídicas, reforçando a necessidade de observância rigorosa dos procedimentos técnicos para assegurar a justiça e a transparência nas decisões éticas. Wilson Wouflan, por sua vez, enfatizou o papel crucial dos conselheiros em zelar pela ética profissional, sublinhando que um conhecimento detalhado dos processos é fundamental para a atuação responsável e justa.
Esta atualização é parte dos esforços contínuos do CRMV-PB para promover a capacitação de seus conselheiros, garantindo que todos estejam preparados para lidar com questões éticas de maneira fundamentada.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fez uma homenagem à médica-veterinária Jessyka Carvalho e à estudante de Medicina Veterinária Bruna Moreira Gonçalves pelo trabalho que realizaram na tragédia do Rio Grande Sul.
Sem conhecer ninguém lá, elas compraram passagem aérea e decidiram ir até o Rio Grande Sul para levar ajuda. Ficaram lá por seis dias e atuaram em um abrigo que contava com 2,5 mil cães em Canoas. “Lá não exercemos apenas a Medicina Veterinária, exercemos a humanidade”, disse Jessyka.
Antes de receberem a homenagem, elas ministraram a palestra “Medicina Veterinária e a atuação de paraibanas na tragédia do Rio Grande do Sul” para novos médicos-veterinários e zootecnistas que receberam a carteira profissional. Falaram sobre sua experiência e emocionaram os presentes.
Elas relataram que limparam canis, cuidaram de animais e chegaram a ajudar a construir uma passarela para transportar os animais até o bloco cirúrgico. Sofreram com o frio, medo das doenças, choraram e se emocionaram com os relatos das pessoas que perderam tudo e compartilharam histórias de quem teve seus bens destruídos pelas águas, mas conseguiu resgatar seus animais.
Na placa que foi entregue a Jessyka pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, estava o seguinte texto: “Agradecimento Especial à médica-veterinária Jessyka Andréa Nascimento de Carvalho Almeida, em reconhecimento ao trabalho humanitário realizado durante a tragédia no Rio Grande do Sul. Agradecemos pelo suporte incansável aos animais, pelo alento oferecido às pessoas e pelos cuidados prestados à saúde humana. Sua dedicação e compaixão fizeram a diferença em momentos de grande necessidade. A Paraíba se orgulha de você!”
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu, nesta quinta-feira (11), uma cerimônia de entrega de carteiras profissionais em João Pessoa, marcando o início oficial da carreira de novos médicos-veterinários e zootecnistas. O evento foi conduzido pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e contou com a presença do vice-presidente Tarsys Veríssimo e dos conselheiros Max Chateaubriand Azevedo, Luana de Fátima Damasceno Santos e Fernando Nonato Ferreira Lordão.
Durante a solenidade, Cecílio enfatizou a importância de conhecer bem as normas que regem a profissão. “O Código de Ética é crucial para evitar processos éticos. Não se trata apenas de um conjunto de normas, mas de um guia que nos orienta na tomada de decisões, ajudando-nos a lidar com os diversos dilemas éticos que podem surgir no dia a dia da nossa prática”, afirmou.
O presidente também apresentou o sistema CFMV/CRMV para os novos profissionais e explicou que o sistema é responsável por regular e fiscalizar a atuação dos profissionais, visando proteger a sociedade.
Cecílio ainda abordou as amplas possibilidades de atuação para os novos profissionais, incluindo a responsabilidade técnica. Ele alertou sobre os riscos do exercício ilegal da profissão, enfatizando que os “práticos” não possuem a formação e o conhecimento necessários para realizar diagnósticos precisos e prescrever tratamentos adequados. “É importante ressaltar que a Medicina Veterinária é uma profissão complexa e exige conhecimento técnico e científico aprofundado. O exercício ilegal da profissão coloca em risco a vida dos animais”, disse.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs); aos vestibulandos e a toda sociedade que a Portaria Seres/MEC Nº 320, de 5 de julho de 2024 não trata de autorização para abertura de novas vagas na modalidade EaD para Medicina Veterinária e demais cursos listados, mas sim, do reconhecimento do curso autorizado pelo Ministério da Educação em 2020.
A autorização de novos cursos, bem como o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, cabe ressaltar, está suspensa até março de 2025 e o Ministério da Educação vai restabelecer um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
A suspensão é parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), que tem como objetivo garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade e veio na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.
Já o reconhecimento de cursos EaD é um processo subsequente à autorização e ao início das atividades do curso e é essencial para garantir a validade nacional dos diplomas emitidos.
Cabe destacar que nem o Conselho Federal de Medicina Veterinária, nem qualquer outro conselho profissional tem ingerência em qualquer dos processos estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Esperamos que este esclarecimento contribua para um melhor entendimento sobre os processos envolvidos na educação a distância e reafirmamos nosso compromisso com a qualidade e a transparência no ensino superior e o posicionamento contrário ao ensino da Medicina Veterinária na modalidade EaD.
Conselho Federal de Medicina Veterinária
Na cidade de Tavares, um homem de 34 anos está sendo investigado por se passar por médico-veterinário, após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). O suspeito pode responder por exercício ilegal da profissão, falsificação de documentação pública e falsidade ideológica.
Segundo informações da polícia, o homem assinava receituários utilizando uma inscrição inexistente no Conselho, além de administrar medicamentos e realizar cirurgias em diversos animais. A investigação foi desencadeada após a emissão de um atestado falso para a viagem de um cachorro e foi conduzida pela delegacia de Princesa Isabel.
O CRMV-PB reforça a importância de sempre verificar a credencial dos profissionais antes de qualquer atendimento aos animais, garantindo assim a saúde e bem-estar dos pets.
“Sempre destaco que não temos poder de polícia, mas toda denúncia que chega até nós, damos o devido encaminhamento. A nossa atuação é ligada a profissionais registrados no Conselho. Práticos é questão de polícia e justiça”, explicou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
Como denunciar a prática ilegal da medicina veterinária:
1. Presenciou a prática ilegal:
– Vá até a Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência.
– Encaminhe o boletim para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
2. Tomou conhecimento da prática ilegal por terceiros:
– Faça uma declaração por escrito, incluindo nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento envolvido; e uma descrição detalhada do fato.
– Envie o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
3. Atendeu animais acometidos de problemas causados por práticos:
– Solicite ao dono ou responsável pelo animal uma declaração.
– Esclareça os malefícios de o animal receber atendimento de alguém não qualificado.
– Reúna provas como receitas, carteira de vacinação, recibos de pagamento, fotografias, filmagens, propagandas em veículos ou redes sociais, folder.
– Encaminhe o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
4. Presenciou um flagrante:
– Procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local.
